Nessa segunda-feira (12/09), o Comitê Técnico de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Instituto Rui Barbosa (IRB) apresentou uma minuta do Plano de Trabalho a ser implementado no âmbito do Acordo de Cooperação Técnica realizado entre o IRB e o Centro Brasil no Clima (CBC) em agosto de 2024. O objetivo da parceria é fortalecer o Sistema de Controle Externo brasileiro por meio da análise e avaliação de Políticas Públicas em inovação e economia sustentável.
O documento, compartilhado durante reunião virtual que reuniu Membros do Comitê e representantes do CBC, estabelece metas e ações estratégicas para apoiar os Tribunais de Contas brasileiros na incorporação de uma agenda de sustentabilidade socioambiental. Entre os temas prioritários estão as mudanças climáticas, a preservação da biodiversidade, o combate à desertificação e a promoção de sinergias e convergências nessas áreas, com atenção especial às esferas estaduais e metropolitanas.
Consultor Sênior do Centro Brasil no Clima, o Ex-Deputado Federal Fábio Feldman destacou a relevância das iniciativas planejadas pelo Comitê Técnico do IRB. “Os Tribunais de Contas, entre outras atividades podem verificar a existência e implementação de políticas estaduais, de acordo com as constituições estaduais e leis infraconstitucionais; assim como verificar a capacidade e arquitetura institucional para o enfrentamento do aquecimento global”, pontuou.
No cenário das mudanças climáticas, o Comitê Técnico do IRB irá apoiar o Tribunal de Contas da União (TCU) no processo de implementação da ferramenta Climate Scanner em nível nacional. Elaborada pela Organização Internacional de Instituições Superiores de Controle (Intosai), sob à presidência do Brasil, a ferramenta promove uma avaliação global das ações governamentais relacionadas à mudança do clima, com base em três eixos: Políticas Públicas, Governança e Financiamento. O Climate Scanner já está sendo executado por mais de 64 nações.
A adaptação da ferramenta ao Brasil e a avaliação dos Tribunais de Contas estão previstas para ocorrer durante todo o primeiro semestre de 2025. A proposta é apresentar a consolidação dos resultados durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP 30), a ser realizada na cidade de Belém-Pará, em novembro de 2025.
Ao finalizar a reunião, o Presidente do Comitê Técnico de Meio Ambiente e Sustentabilidade do IRB e Diretor da Escola de Contas do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), Conselheiro Júlio Pinheiro, reforçou o comprometimento do Instituto na execução do Climate Scanner. “Ainda na recente COP 29 estivemos com o Ministro Vital do Rego, que assume a presidência do TCU para o ano de 2025. Ali reafirmamos nossa convicção nesta ação que desde seu nascedouro tem o apoio deste comitê e da presidência do IRB. Vamos incentivar todos os Tribunais a participarem desta empreitada. Um desafio que vai mostrar o quadro situacional do Brasil frente às mudanças climáticas”, ressaltou.
CBC
O Centro Brasil no Clima (CBC) é uma organização apartidária, que trabalha para impulsionar a descarbonização da economia brasileira e proteger a biodiversidade. O CBC age através de articulação política, diplomacia, capacitação, pesquisas e colaboração com outros atores de mudança, visando à concretização do Acordo de Paris e a promoção da justiça climática.
Climate Scanner
As mudanças climáticas são tema de relevância mundial. Emissão de gases de efeito estufa, derretimento de geleiras, queimadas, desmatamentos e remanejamento de recursos hídricos são alguns dos problemas que precisam ser enfrentados por todo o planeta. Pensando nisso, o Tribunal de Contas da União (TCU), na qualidade de presidente da Organização Internacional de Instituições Superiores de Controle (Intosai), propõe o ClimateScanner, uma iniciativa em que Instituições Superiores de Controle (ISC) ao redor do mundo promoverão uma avaliação global das ações governamentais relacionadas à mudança do clima.
As ISC têm um papel único no enfrentamento da crise climática. Mesmo com mandatos distintos, elas têm em comum a missão de realizar avaliações independentes sobre a aplicação de recursos públicos e o desempenho de políticas públicas. Sendo assim, podem oferecer informações confiáveis e contribuir para a transparência dos governos e o aperfeiçoamento das políticas.
Esta iniciativa está sendo conduzida no âmbito do Grupo de Trabalho de Auditoria Ambiental da Intosai (Intosai WGEA). Acesse e saiba mais em: https://sites.tcu.gov.br/climatescanner/.