O Comitê Técnico de Corregedorias, Ouvidorias, Controles Internos e Controle Social do Instituto Rui Barbosa realizou, nesta segunda-feira (18.05), reunião ordinária preparatória para o X Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, no auditório da Escola de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O encontro reuniu conselheiros, servidores e representantes de Tribunais de Contas de todo o país para discutir ações voltadas ao fortalecimento institucional, à integridade pública e à modernização do controle externo. (Confira aqui mais fotos)
Na abertura da reunião, o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Ângelo Durval, ressaltou a relevância dos comitês técnicos do Instituto Rui Barbosa para o fortalecimento do sistema de controle externo brasileiro. Segundo ele, os colegiados representam espaços estratégicos de produção de conhecimento, integração institucional e aperfeiçoamento das práticas desenvolvidas pelos Tribunais de Contas. “Se dizem que o coração do sistema de controle é o IRB, não tenho dúvida de que a alma do Instituto são os seus comitês”, afirmou.
A abertura também contou com a participação do vice-presidente de Desenvolvimento e Políticas Públicas do IRB, Sebastião Helvecio, que defendeu o fortalecimento do pacto federativo e a valorização do papel institucional dos Tribunais de Contas brasileiros. Em sua fala, Helvecio relembrou momentos históricos da formação constitucional do país e alertou para os riscos da concentração excessiva de poder na União. “Temos que estar sempre atentos para que a federação brasileira prestigie o município e o estado. Nenhum Tribunal de Contas é mais importante que o outro. Todos somos importantes na medida em que trabalhamos para representar o cidadão e a cidadã brasileira”, afirmou.
O dirigente também destacou que a essência do sistema de controle está diretamente ligada à representação democrática e à defesa das instituições federativas. “Depois da Revolução de 1932 houve um entusiasmo pela redemocratização e os Tribunais de Contas começaram a ganhar estrutura legal. Mas, com a Constituição de 1937, houve uma concentração de poder e enfraquecimento dos estados. Precisamos manter viva a força do federalismo brasileiro”, pontuou. Ao encerrar sua participação, Sebastião Helvecio homenageou o presidente do colegiado, Gilberto Jales, a quem classificou como uma das grandes referências do sistema de controle externo brasileiro. “Gilberto Jales é dessas figuras que ensinam pelo exemplo, sempre disponível, emprestando sua inteligência e capacidade de articulação para fortalecer o sistema de controle”, declarou.
Presidida por Gilberto Jales, a reunião apresentou o andamento dos dez grupos de trabalho atualmente vinculados ao comitê, responsáveis pela elaboração de cartilhas, notas técnicas, artigos e diagnósticos voltados às áreas de corregedorias, ouvidorias, controles internos e controle social. Segundo o presidente do colegiado, os trabalhos têm como foco produzir entregas concretas para os Tribunais de Contas e para a sociedade brasileira.
“Os grupos discutem temas fundamentais para o dia a dia dos tribunais e dos jurisdicionados, como alinhamento das práticas das ouvidorias públicas, fortalecimento das corregedorias preventivas, integridade institucional e modernização dos controles internos”, destacou Gilberto Jales.
A coordenadora do comitê, Teresa Cristina Dias Diógenes, ressaltou o caráter transversal das discussões conduzidas pelo grupo, que reúne quatro áreas estratégicas do sistema de controle externo. “É um comitê diferenciado porque integra corregedorias, ouvidorias, controles internos e controle social. Embora sejam áreas distintas, todas dialogam entre si e contribuem diretamente para o fortalecimento das instituições e das entregas feitas à sociedade”, afirmou.
Durante a reunião, os participantes também debateram iniciativas voltadas à atuação preventiva das corregedorias, especialmente em temas relacionados à integridade pública, saúde mental dos servidores e prevenção de irregularidades administrativas. O chefe de gabinete da Corregedoria-Geral do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, Rogério Guilherme de Oliveira, destacou que os trabalhos desenvolvidos pelo grupo técnico têm buscado fortalecer uma cultura institucional preventiva. “Percebemos que é muito mais eficiente atuar preventivamente do que apenas na esfera sancionatória, que demanda mais tempo e mais recursos públicos”, pontuou.
O assessor da Corregedoria-Geral do TCE/SC, Geovane Eziel Cardoso, também apresentou os avanços do grupo técnico responsável pela gestão e controle de prazos processuais nos Tribunais de Contas. Segundo ele, a troca de experiências entre as Cortes tem permitido a construção de boas práticas voltadas ao aumento da efetividade do controle externo. “Essa troca é essencial para que possamos construir normas mais eficazes e aprimorar o controle de prazos processuais nos tribunais”, afirmou.
Outro destaque da reunião foi a criação do “Dia do Controle Interno”, iniciativa permanente aprovada pelo comitê para ampliar a conscientização sobre a relevância estratégica dessas unidades dentro das instituições públicas. A medida passa a integrar o calendário de ações já desenvolvidas pelo colegiado, ao lado do Dia da Ouvidoria e do Dia da Corregedoria.
Ao final do encontro, os participantes também alinharam os preparativos para o Encontro Nacional de Corregedorias, Ouvidorias e Controle Social, previsto para ocorrer entre os dias 23 e 25 de setembro, em Florianópolis, com organização conjunta do IRB e do TCE/SC. O evento será a culminância das atividades desenvolvidas pelos grupos técnicos ao longo do ano.