Em paralelo à realização do XIII Encontro Nacional dos Técnicos de Educação Profissional das Escolas de Contas – EDUCONTAS, realizado nos dias 1º e 2 deste mês, em Maceió-AL, e promovido pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), em parceria com o Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE-AL) e sua Escola de Contas Públicas Conselheiro José Alfredo de Mendonça, o Comitê Técnico de Educação (CTE-IRB) promoveu oficinas entre os representantes dos Tribunais Contas, com o objetivo de propor ações de controle na compatibilidade entre as peças de Planejamento Governamental e os Planos de Educação.
As oficinas foram conduzidas pelo Presidente do Comitê Técnico de Educação do IRB e Vice-Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), Conselheiro Rodrigo Coelho, onde foi produzida uma minuta de proposta para debater a possibilidade de tornar compatível os planos de educação estaduais e municipais com os respectivos Planos Plurianuais (PPA’s), além das Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO’s) e Leis Orçamentárias Anuais (LOA’s). Dessa forma, esses instrumentos passarão a apresentar dotações orçamentárias compatíveis com os planos de educação.
“Para que, de maneira clara, por meio de um ato normativo próprio, os Tribunais de Contas possam orientar os seus jurisdicionados para o envio dos respectivos PPA’s e orçamentos, com a devida compatibilização com o plano de educação”, considerou o Conselheiro Rodrigo Coelho, ao ressaltar que, apesar de a vigência do Plano Nacional de Educação estar no final (2014 a 2024) e, consequentemente, os planos subnacionais de educação também, o aprendizado será extremamente importante para que nas próximas peças de planejamento governamental, de médio prazo, estejam contemplados os planos, as metas e as estratégias definidas em debate para atingimento dos objetivos dessa política pública.
Ao final da oficina, o conselheiro fez questão de agradecer aos técnicos e a todos os TC’s que contribuíram para produção da minuta. E salientou que, após análise dos conselheiros do CTE-IRB, esse documento, por objetivo, será encaminhado a todas as Cortes de Contas.
Fonte: Assessoria de Comunicação do TCE-ES