Após quatro dias de intensos debates, troca de experiências e construção de propostas, o IX Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas (CICPP) encerrou, nesta quinta-feira (29/5), sua programação em Manaus-AM. Realizado pelo Instituto Rui Barbosa (IRB) e o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), o evento transformou a capital amazonense em ponto de encontro para autoridades, especialistas, acadêmicos e representantes de órgãos de controle de diversas partes do Brasil e do mundo, discutindo soluções para os desafios globais e locais relacionados à sustentabilidade, à inovação na gestão pública e à boa governança.
A palestra de encerramento foi conduzida pelo Ministro Benjamin Zymler, do Tribunal de Contas da União (TCU), com o tema “Atuação dos Tribunais de Contas no âmbito da sustentabilidade ambiental”. A mediação foi feita pelo Conselheiro Josué Cláudio de Souza, Corregedor do TCE-AM.
Ao abrir o painel, Josué Cláudio de Souza ressaltou a importância de tratar a sustentabilidade não apenas como uma questão técnica, mas também como um compromisso emocional com o futuro. “Nós vivemos em um estado onde a realidade é diferente, onde a arborização ainda é um desafio e a sustentabilidade é uma urgência. Este Congresso mostrou que, apesar das nossas preocupações, o controle externo está unido para encontrar soluções”, disse.
Em sua palestra, Zymler destacou a necessidade de modernizar o setor elétrico brasileiro e a atuação estratégica dos Tribunais de Contas no acompanhamento de políticas públicas ambientais. Ele citou desafios como a digitalização do consumo de energia, o planejamento de novas fontes renováveis e a assimetria de conhecimento técnico entre os Tribunais e os gestores públicos.
“Os Tribunais de Contas podem e devem atuar como freios de arrumação, trazendo luz aos problemas do setor. Precisamos aprimorar nossa capacidade de entender as questões técnicas e fortalecer o diálogo com os órgãos responsáveis”, disse o Ministro. Zymler elogiou os painéis anteriores, destacou a importância das discussões promovidas durante o evento e agradeceu a oportunidade de participar.
Legado
O Presidente do IRB, Conselheiro Edilberto Pontes, fez um balanço positivo do evento. “O Congresso foi um grande sucesso, com temas relevantes e uma programação de altíssimo nível. Tivemos participantes de todo o Brasil e de vários países, como Portugal, Espanha, Angola, Panamá e Argentina. Mais de mil pessoas passaram pelo evento nesses quatro dias, e a transmissão pelo YouTube também ampliou o alcance do conteúdo. Este Congresso mostra que os Tribunais de Contas estão atentos às questões de sustentabilidade, produzindo conhecimento, promovendo auditorias e dando sua contribuição concreta para a sociedade”, afirmou.
A presidente do TCE-AM, Conselheira Yara Amazônia Lins, também celebrou o sucesso do evento. “É motivo de muito orgulho para o Tribunal de Contas do Amazonas ter sediado um evento dessa magnitude, em parceria com o Instituto Rui Barbosa. Reunimos aqui representantes de diversos países e estados brasileiros para debater temas fundamentais para o futuro da sociedade, como o meio ambiente, a governança e a inovação. Este Congresso é um legado para o Amazonas e para o Brasil”, afirmou.
A programação do IX Congresso contou com painéis temáticos, reuniões de comitês técnicos, palestras magnas, apresentações de trabalhos científicos, homenagens a autoridades e lançamentos de publicações importantes, como o livro “Os Tribunais de Contas e a Sustentabilidade: Governança e Controle no Enfrentamento das Mudanças Climáticas”, que integra a Coleção Fórum IRB e tem prefácio assinado pelo Conselheiro Júlio Pinheiro, Presidente do Comitê Técnico de Meio Ambiente e Sustentabilidade do IRB e Coordenador-Gral da ECP/TCE-AM.
Declaração da Amazônia
Um dos marcos do encerramento foi a aprovação e a assinatura da Declaração da Amazônia, um documento que consolida os princípios e recomendações discutidos durante o Congresso. A declaração reafirma o compromisso dos Tribunais de Contas com a sustentabilidade, propõe o fortalecimento de auditorias ambientais, a criação de indicadores socioambientais para o julgamento de contas, a integração entre órgãos de controle e comunidades locais, além de sugerir a formação de consórcios por biomas para auditorias coordenadas.
O documento foi subscrito pelo Presidente do IRB, Conselheiro Edilberto Pontes; pela Presidente do TCE-AM, Conselheira Yara Amazônia Lins; pelo Conselheiro Júlio Pinheiro; pelo Conselheiro Josué Cláudio de Souza; além do Ministro Benjamin Zymler.
IX CICPP
Promovido pelo Instituto Rui Barbosa (IRB) e pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), o IX CICPP acontece entre os dias 26 e 29 de maio, com o tema “Desenvolvimento e Controle: Políticas Públicas Descentralizadas e a COP 30”, destacando a importância da governança ambiental e da descentralização no contexto brasileiro, que neste ano sediará a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas – COP 30.
O evento conta com o patrocínio da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC-Sesc/Senac) e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), e o apoio institucional dos Tribunais de Contas de Angola, Espanha e Portugal, da Escola de Contas Públicas do TCE-AM, da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON), do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC), da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas (ANTC), da Associação das Entidades Oficiais de Controle Público do Mercosul (ASUR), do Instituto de Estudos Técnicos e Investigação da Argentina (IETeI) e do Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (IBRAOP).
Créditos
Texto: Pedro Sousa
Revisão: Alisson Maciel
Fotos: Have Comunicação / TCE-AM