O conselheiro Domingos Taufner, Membro da Diretoria do Instituto Rui Barbosa (IRB) e do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), ministrou uma palestra no 2º Congresso Nacional de Controle da Administração Pública, que está sendo realizado em Curitiba, no Paraná. O assunto abordado por Taufner foi o controle externo dos regimes próprios de previdência social.
Em sua fala o conselheiro reforçou a importância das fiscalizações realizadas nos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPSs). “A previdência tem um grande alcance social porque protege os trabalhadores que estão doentes, que precisam se afastar das atividades, que estão se aposentando. Então é um trato social muito importante. Por outro lado, ela também tem um lado financeiro muito grande. Custa caro e, por isso, se faz necessário um controle bem feito e regras bem estabelecidas”, disse o conselheiro.
Outro ponto de destaque na palestra foi a necessidade dos RPPSs serem sustentáveis. “Tem que ter sustentabilidade. Tem que pagar os benefícios. Porém, o município, Estado ou União não podem gastar todo o dinheiro na previdência. Precisa ter dinheiro para saúde, educação, obras, assistência social. E só é possível alcançar essa sustentabilidade com o seguinte: boa gestão, alíquotas, tanto a do servidor quanto a patronal, e regras de benefícios adequadas, além do compromisso da administração pública direta de fazer os aportes de recursos necessários para o RPPS.”, afirmou.
Por fim, Taufner dedicou alguns minutos de sua apresentação no 2º Congresso Nacional de Controle da Administração Pública para falar sobre as fiscalizações que os tribunais de contas podem fazer sobre os RPPSs.
Matéria produzida pelo TCE-ES.