Auditores dos Tribunais de Contas que realizam auditorias financeiras podem contribuir para a convergência das Normas de Contabilidade do Setor Público.
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) disponibilizou, para audiência pública, quatro normas de contabilidade do setor público: NBC TSP 27 – Arrendamentos, NBC TSP 28 – Informações por Segmento, NBC TSP 29 – Divulgação de Informação Financeira do Setor Governo Geral e NBC TSP 30 – Benefícios Sociais.
Essas e as demais 27 normas já aprovadas pelo CFC objetivam, em última análise, o tratamento contábil padronizado dos atos e fatos administrativos, a comparabilidade entre as informações de finanças públicas dos entes da Federação e a adequada consolidação das contas públicas, instrumentalizando o controle interno, externo e social, e contribuindo para o exercício da cidadania por meio da transparência.
As NBCs TSP constituem o principal critério a ser utilizado pelos Auditores de Controle Externo nos trabalhos de certificação por eles executados, tendo como objeto as contas isoladas, grupamento de contas ou o conjunto completo das demonstrações financeiras das entidades governamentais.
Logo, a compreensão do arcabouço normativo contábil é crucial para que auditorias financeiras alcancem o seu objetivo de incrementar o nível de confiança dos usuários previstos nas informações divulgadas pelo governo. Por isso, a participação dos auditores contadores dos Tribunais de Contas é estimulada e desejável.
As sugestões e comentários devem ser enviados no formato Word até o dia 27 de junho para o e-mail ap.nbc@cfc.org.br, fazendo referência à minuta. Mais informações estão disponíveis aqui.
Fonte: Grupo Assessor (GA) das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público do Conselho Federal de Contabilidade (CFC).
Acordo de Cooperação Técnica
O IRB e o CFC estabeleceram em agosto de 2019 um Acordo de Cooperação Técnica, com o objetivo de envidar esforços para implementação do padrão internacional às Normas Brasileiras de Contabilidade e Auditoria. O acordo pode ser acessado aqui.