Controle externo deve avaliar qualidade e efetividade das ações de governo

Mais do que a formalidade das prestações de contas – aspecto, sem dúvida, fundamental do controle exercido pelos Tribunais de Contas – é necessário avaliar a qualidade da ação estatal. De acordo com o presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), conselheiro Valdecir Pascoal (TCE-PE), “Temos um desafio tão importante quanto o combate à corrupção e a questão ética que é a questão da eficiência e efetividade das políticas públicas”.

A declaração foi dada na noite dessa terça-feira (17 de outubro), durante a abertura do 3º Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas. Realizado no auditório da Expo Unimed, em Curitiba, o evento reúne especialistas e controle e gestão pública do Brasil, Estados Unidos, Argentina, Colômbia e Angola, além de conselheiros, auditores, administradores, professores e estudantes.

A união de esforços dos profissionais que atuam no controle externo foi o aspecto destacado pelo presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB) – entidade organizadora do evento -, conselheiro Sebastião Helvecio (TCE-MG). “Hoje, Curitiba se transforma na capital mundial da avaliação de políticas públicas. É importante que elas estejam baseadas em evidências, o que significa um salto no encarar o seu resultado”.

O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), conselheiro Durval Amaral, anfitrião do evento, lembrou que uma dimensão importante da atuação do controle externo é combater a corrupção, traduzida, muitas vezes, na má gestão de recursos públicos. “Tão grave quanto o descontrole da despesa pública é a crônica ineficiência da administração pública”.  Segundo ele, “A eficiência do gasto tem de ser colocada no centro das atenções”.

Já o presidente do Tribunal de Contas de Angola, Julião Antônio, destacou a importância da convergência dos modelos de prestação e análise de contas. Saudando a iniciativa do IRB de reunir especialistas do mundo inteiro em Curitiba para debater o controle externo do poder público, o dirigente africano assinalou que “Este congresso cumpre com as diretrizes da Intosai (Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores) ao servir como um verdadeiro manancial de troca de experiências e enriquecimento recíproco em matéria de controle e de políticas públicas”.

Sintonia

Professor das universidades de Worchester e Capitol, o especialista norte-americano Karim Chichakly proferiu a palestra de abertura do  congresso. Ele falou sobre o pensamento sistêmico aplicado à implantação e gestão de políticas públicas. “Se pensarmos sistemicamente, poderemos visualizar como estamos agora e como poderemos estar no futuro. Mais do que um mapa, isso nos dá a possibilidade de verificar as políticas públicas em muitos pontos e ver se estamos no caminho correto”.

Consultor na área, Chichakly concorda com a ideia de que, quando se fala em políticas públicas, muitos são os atores envolvidos. Por isso, é importante “criar uma sintonia” entre eles. “Isso nos fornece uma linguagem comum, que nos permite olhar o sistema como um todo, mais do que suas partes separadas” o que, na sua opinião, “não funciona”.

Autor: Diretoria de Comunicação Social
Fonte: TCE/PR

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