“O controle que gera valor público é aquele que consegue combinar quatro verbos: prevenir, orientar, corrigir e entregar.” Com essa reflexão, o vice-presidente de Ensino, Pesquisa e Extensão do Instituto Rui Barbosa (IRB), conselheiro Edilberto Pontes, iniciou a palestra de encerramento da primeira edição do programa “Conversando com o Controle Interno”, realizada nesta quarta-feira (17.03), no Centro de Convenções Sebastião Tapajós, em Santarém (PA).
Pontes ministrou a palestra “Os Tribunais de Contas e as Políticas Públicas”, defendendo que o controle público precisa evoluir para além da análise estritamente legal dos atos administrativos, passando também a considerar a integridade dos processos e a efetiva entrega das políticas públicas à sociedade. “O controle que gera valor público é aquele que consegue combinar quatro verbos: prevenir, orientar, corrigir e entregar. Prevenir, para evitar que o erro amadureça. Orientar, para elevar a qualidade das decisões. Corrigir, para restaurar o rumo quando necessário. E entregar, porque o objetivo final do Estado é produzir bens, serviços e direitos para a sociedade”, afirmou.
Durante a apresentação, o conselheiro destacou que o bom controle não se limita a verificar procedimentos formais. Segundo ele, a sociedade não pergunta apenas se o ato administrativo foi correto do ponto de vista legal, mas também se a política pública funcionou e gerou resultados concretos para as pessoas.
Nesse contexto, Pontes abordou o ciclo das políticas públicas, destacando a importância de acompanhar todas as etapas (planejamento, contratação, execução e avaliação) para garantir que as ações governamentais produzam resultados efetivos.
Outro ponto abordado foi a importância da coordenação entre controle externo e controle interno, especialmente na prevenção de falhas e no aperfeiçoamento da gestão pública. Para o conselheiro, o diálogo técnico entre essas instâncias fortalece a administração pública e permite que erros sejam identificados e corrigidos com mais rapidez.
Edilberto também ressaltou que a atuação dos órgãos de controle precisa considerar as especificidades territoriais e logísticas da Amazônia, que impactam diretamente a formulação e a execução de políticas públicas. Segundo ele, fatores como as grandes distâncias e os desafios logísticos da região influenciam o custo, o tempo e a capacidade de entrega das ações governamentais, devendo o território ser considerado uma variável relevante para a atuação do controle.
Ao apresentar caminhos para aprimorar a gestão pública, o conselheiro destacou cinco ações essenciais para melhorar a qualidade das políticas públicas: ampliar as capacidades institucionais, escolher indicadores adequados, planejar as ações de forma executável, monitorar continuamente a execução e fortalecer o diálogo com os diferentes atores envolvidos na implementação das políticas.
Promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE/PA), sob coordenação da Corregedoria e organização da Escola de Contas Alberto Veloso (ECAV), o programa reuniu gestores públicos, prefeitos, vereadores, servidores de diferentes esferas da administração pública, além de profissionais e acadêmicos interessados em discutir temas relacionados ao controle na gestão pública.
Ao final da palestra, Edilberto Pontes elogiou a iniciativa do Tribunal de Contas do Pará de promover o encontro e levar o debate sobre controle e gestão pública para o interior do estado. “A iniciativa da Escola de Contas do Pará de promover este evento, visando o desenvolvimento das capacidades institucionais e o aprimoramento da gestão pública, representa um avanço significativo. A formulação de políticas públicas, por sua complexidade e pelos problemas multifacetados que aborda, exige constante aprimoramento. Nesse contexto, a aproximação do Tribunal de Contas com as realidades do interior do estado é louvável”, concluiu.