Durante a 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), o Presidente do Comitê Técnico de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Instituto Rui Barbosa (IRB) e Conselheiro do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Júlio Pinheiro, representou o Presidente do IRB, Conselheiro Edilberto Pontes, como um dos painelistas do evento “AdaptaCidades: participação da sociedade na agenda de adaptação do Brasil”, realizado nessa terça-feira (11/11), no Auditório Jandaíra da Zona Verde, em Belém-PA.
À frente do Comitê Técnico do IRB, Júlio Pinheiro tem se destacado nacionalmente por articular ações integradas entre os Tribunais de Contas e os órgãos de controle para o fortalecimento da agenda ambiental. Na COP30, o Conselheiro levou ao debate internacional a importância de uma governança climática democrática, multinível e participativa, baseada na cooperação entre União, estados, municípios e sociedade civil.
“A adaptação das cidades frente à crise climática é uma tarefa coletiva. Precisamos envolver comunidades, governos locais e instituições de controle para garantir políticas públicas justas, efetivas e transparentes”, ressaltou.
O painel, promovido pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), teve como foco o fortalecimento da Iniciativa AdaptaCidades, que busca integrar ações de adaptação e resiliência climática em todo o país. A proposta parte da premissa de que a implementação do Acordo de Paris depende de uma articulação sólida entre as dimensões global, nacional e local da ação climática, com ênfase na justiça climática e na participação da sociedade civil.
Além do representante do IRB, participaram do painel Inamara Meló, Diretora do MMA; Adilson Gonçalves de Araújo, Presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil; Eneida Guimarães, Membro do Conselho Nacional de Direitos Humanos; e Sílvia Sander, representante do ACNUR no Brasil.
Acordo IRB e MMA
O Acordo de Cooperação firmado entre o Instituto Rui Barbosa e o Ministério do Meio Ambinete e Mudança do Clima, firmado no dia 10 de setembro, tem como finalidade o apoio à elaboração de Planos Municipais de Adaptação à Mudança do Clima (PMACs), por meio do Programa AdaptaCidades, que busca fortalecer a capacidade institucional e técnica das administrações municipais brasileiras diante dos impactos cada vez mais intensos da mudança climática.
Entre os compromissos firmados, destacam-se: captação e disseminação de conhecimento técnico-científico para subsidiar os municípios na construção de estratégias adaptativas; formação e capacitação de gestores públicos e membros dos Tribunais de Contas, com apoio das Escolas de Contas; produção de materiais técnicos, tutoriais e cartilhas voltados ao planejamento climático municipal; monitoramento conjunto das ações, incluindo a avaliação dos resultados e a identificação de boas práticas; e engajamento das Cortes de Contas como parceiras estratégicas no acompanhamento da efetividade das políticas públicas ambientais.
A união de esforços entre o IRB e a Pasta do Meio Ambiente e Mudança do Clima é uma resposta à urgência por respostas locais coordenadas e efetivas diante dos desafios crescentes de adaptação climática nas cidades brasileiras. Esse Acordo contribuirá para o fortalecimento da resiliência das cidades, a melhoria do planejamento urbano e territorial, o aprimoramento da governança local, e a ampliação da capacidade adaptativa dos municípios, protegendo vidas, infraestrutura e ecossistemas.
Sobre o AdaptaCidades
O AdaptaCidades é um programa do MMA que tem como objetivo apoiar municípios brasileiros na elaboração e implementação dos Planos Municipais de Adaptação à Mudança do Clima. Esses planos funcionam como instrumentos de planejamento local, identificando vulnerabilidades e riscos, estabelecendo metas e priorizando ações capazes de reduzir os impactos climáticos sobre populações urbanas e ecossistemas.
Com a cooperação firmada, o IRB atuará para ampliar o alcance do AdaptaCidades, mobilizando sua rede de Tribunais de Contas e Escolas de Contas para sensibilizar gestores municipais, oferecer capacitação técnica e apoiar o monitoramento das iniciativas locais. O engajamento dos órgãos de controle externo contribui para fortalecer a transparência, a legalidade e a efetividade das políticas públicas voltadas à adaptação climática.
*Fonte: TCM-PA, com adaptações do IRB.