O jornal Correio Braziliense publicou, na edição dessa quinta-feira (7/8), artigo assinado pelo Conselheiro Renato Rainha, Desembargador de Contas do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TC-DF) e Presidente do Comitê Técnico de Segurança Pública do Instituto Rui Barbosa (IRB). No texto, intitulado “Levantamento nacional da violência contra crianças e adolescentes”, o autor apresenta dados alarmantes e reflexões sobre a ineficácia das Políticas Públicas voltadas à proteção da infância e adolescência no Brasil.
O artigo é resultado de uma auditoria nacional coordenada por Rainha a convite da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). O levantamento contou com a participação de especialistas, representantes de órgãos e entidades do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA), além da análise de estudos realizados por Tribunais de Contas de diferentes estados do país.
Entre as constatações apresentadas, destacam-se a ausência de estruturas adequadas, a falta de pessoal especializado e a carência de recursos orçamentários para a proteção de crianças e adolescentes. Segundo o levantamento, muitos municípios de médio e grande porte não dispõem de varas ou promotorias especializadas, e delegacias voltadas ao atendimento de vítimas carecem de profissionais capacitados e espaços apropriados.
Ao concluir o artigo, Renato Rainha alerta para a urgência de se cumprir os princípios constitucionais da absoluta prioridade e da proteção integral, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Lei nº 13.431/2017. Para ele, somente com investimentos, integração entre órgãos e compromisso efetivo das autoridades será possível garantir um ambiente seguro e digno para as novas gerações.
O artigo completo pode ser acessado no site do Correio Braziliense: https://bit.ly/4mx1Cir.