A busca pelo desenvolvimento com responsabilidade ambiental esteve no centro dos debates do primeiro painel do IX Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, na manhã desta quarta-feira (28/5), em Manaus-AM. Com o tema “A Federação e as Políticas Públicas”, o painel teve a presença do Governador do Estado de Roraima, Antônio Denarium (Progressistas), para uma conversa sobre conservação dos recursos naturais e crescimento econômico.
“Espero que deste evento nós possamos sair com propostas efetivas para adotarmos na prática, fazendo com que os Tribunais de Contas (TCs) do Brasil possam contribuir com várias questões de sustentabilidade e governança climática”, afirmou o mediador do painel, Conselheiro Júlio Pinheiro, Presidente do Comitê Técnico de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Instituto Rui Barbosa (IRB) e Coordenador-Geral da Escola de Contas Públicas (ECP) do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM).
Antônio Denarium iniciou lembrando do desafio que teve ao assumir o governo do Estado localizado no extremo norte do Brasil. Segundo ele, a economia local tomou um novo rumo com o zoneamento ecológico-econômico, um mapeamento para determinar onde há indígenas, onde há unidades de conservação e as possíveis áreas destinadas à produção agropecuária.
Outra iniciativa que deu certo, de acordo com o palestrante, foi o investimento em energias renováveis. Denarium ainda citou a projeção de aumento do Produto Interno Bruto (PIB), que é de 37%, sendo o primeiro lugar em crescimento no país.
O governador também falou a respeito do avanço na geração de empregos, abertura de novas empresas e o incremento na produção de grãos, passando de 56 mil hectares em 2018 para mais de 163 mil de hectares plantados agora em 2025. O resultado se deu em virtude das emissões de títulos definitivos, que possibilitaram maior segurança jurídica, e de licenciamento ambiental – feito por meio eletrônico -, além do programa de agricultura para famílias e comunidades indígenas, sendo este último feito com recursos do governo, desde a semente até a embalagem.
Com relação aos desafios, Denarium citou a falta de um aeroporto internacional para alavancar ainda mais o turismo. Antes de finalizar, comentou que 20% do território é formado por unidades de conservação e 93% da vegetação nativa está preservada. “Temos como mapa de cabeceira o Código Florestal”, afirmou.
O Vice-Presidente de Ensino, Pesquisa e Extensão do IRB, Conselheiro Sebastião Helvecio Ramos de Castro, colaborou com os debates reforçando o propósito do painel de abordar o papel da Federação no âmbito das políticas públicas. “Se eu quero medir o desenvolvimento do Brasil, eu tenho que estar atento ao princípio federativo, porque algumas competências são exclusivas dos municípios, outras são de responsabilidade do Estado”, mencionou ao complementar sobre a importância de entender a competência dos entes federativos, incluindo a União, quando se trata de políticas de desenvolvimento.
Reforçando o objetivo do encontro de estimular reflexões interinstitucionais alinhadas às realidades locais, o presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Conselheiro Edilson Silva, concluiu o painel expressando: “Todos nós somos cidadãos. Então, eu finalizo com essa reflexão, chamando todos os tribunais, todos os conselheiros para que possamos refletir acerca da importância do nosso papel no federalismo. Precisamos ceder espaço para que o cidadão esteja no centro das nossas discussões”.
IX CICPP
Promovido pelo Instituto Rui Barbosa (IRB) e pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), o IX CICPP acontece entre os dias 26 e 29 de maio, com o tema “Desenvolvimento e Controle: Políticas Públicas Descentralizadas e a COP 30”, destacando a importância da governança ambiental e da descentralização no contexto brasileiro, que neste ano sediará a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas – COP 30.
O evento conta com o patrocínio da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC-Sesc/Senac) e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), e o apoio institucional dos Tribunais de Contas de Angola, Espanha e Portugal, da Escola de Contas Públicas do TCE-AM, da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON), do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC), da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas (ANTC), da Associação das Entidades Oficiais de Controle Público do Mercosul (ASUR), do Instituto de Estudos Técnicos e Investigação da Argentina (IETeI) e do Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (IBRAOP).
Créditos
Texto: Dhenia Gerhardt
Revisão: Alisson Maciel
Fotos: Have Comunicação / TCE-AM