CTCONF aprova padronização das fontes de recurso

A Câmara Técnica de Normas Contábeis e de Demonstrativos Fiscais da Federação (CTCONF) é responsável pela elaboração dos Manuais de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP e de Demonstrativos Fiscais – MDF. Na Câmara, o Controle Externo é representado TCU, ATRICON e IRB.

 

Na 1ª Reunião Extraordinária do ano, realizada no dia 01/02/21, as entidades participaram e apresentaram voto pela aprovação da proposta de padronização das fontes de recursos, com ressalvas. A reunião extraordinária da Câmara Técnica foi convocada após a criação de um grupo de trabalho para discussão da padronização das fontes, GT-Fontes, que foi coordenado pela STN.

3ª Reunião extraordinária da CTCONF (01/02/2021)
3ª Reunião extraordinária da CTCONF (01/02/2021)

Os membros titulares do IRB-ATRICON na CTCONF indicaram representantes e suplentes dos Tribunais de Contas para participarem do grupo “GT-Fontes” para discussão da nova estrutura, rol mínimo de codificações e alinhamento de conceitos. Esse grupo foi formado por todas as entidades/órgãos representados na CTCONF, além de representantes da Saúde, Educação e Previdência.

Integraram o grupo: Raquel Simões– TCEMG; Marcos Portella – TCESP, Luciane Heldwein Pereira – TCERS, Jorge Carvalho – TCMSP, Sandi Kutianski – TCEPR e Mazerine Lima – TCEPI.

O grupo de alinhamento técnico formado por um representante de cada Tribunal participou do processo na elaboração de um diagnóstico inicial da situação dos órgãos de controle. Os dados foram compilados e apresentados em forma gráfica nas reuniões do GT-FONTES.

Importância da padronização das fontes na contabilidade pública e o trabalho do GT-Fontes já foi abordado anteriormente pelo IRB. Confira:

Importância da padronização das fontes na contabilidade pública

Após diversas reuniões deste Grupo de Trabalho, chegou-se a uma estrutura mínima a ser adotada pelos entes federativos, assim como conceituação que será inserida no MCASP. Esse conteúdo final foi levado à 1ª. CTCONF Extraordinária de 2021, para fins de deliberação dos membros.

Participação do IRB na votação

Desde o início desse processo, ficou claro que as entidades IRB e ATRICON apoiam a adoção da padronização de conceitos e codificação dessa estrutura. Entretanto, sabe-se que existiu um vácuo de vinte anos desde a edição da LRF para que isso ocorresse. Nesse ínterim, os Tribunais de Contas, para fins de cumprimento de sua atribuição constitucional, estabeleceram seus próprios modelos de codificação. Por isso, entende-se que a alteração será bastante significativa, tanto para os Tribunais de Contas, como para os entes jurisdicionados. Mas, de toda a maneira, mesmo que em tempos distintos, acredita-se que todos os Tribunais de Contas adotarão a nova estrutura, assim como já ocorreu com o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP).

Seguindo o procedimento definido em portaria conjunta, um grupo de alinhamento técnico formado por um representante de cada Tribunal debateu e assessorou os representantes do IRB, Cons. Inaldo da Paixão (TCEBA) e Cons. Sebastião Helvécio (TCEMG) e ATRICON, Cons. Celmar Rech (TCEGO) e Auditor Josedilton Diniz (TCEPB), na CTCONF, nesta votação.

O voto das entidades foi pela aprovação da proposta, mas com as seguintes ressalvas:

  1. Papel do IRB e da Atricon como incentivadores (e não como mandatários dos TCs no quesito da adesão, dadas as necessidades de adequação dos seus sistemas e processos) e
  2. a questão de não ser recomendado a padronização de codificação de fontes de recurso de caráter eventual ou temporário, como no caso dos repasses oriundos da LC 173/2020, ou para enfrentamento da COVID-19.

Assista a íntegra da reunião e participação das entidades:

 

Saiba mais sobre a atuação do IRB na CTCONF  e Acordo STN aqui: https://irbcontas.org.br/ctconf-acordo-stn/

 

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