O Instituto Rui Barbosa (IRB) e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em parceria com o Instituto Brasileiro de Atuária (IBA), realizaram, nesta quinta-feira (12/6), o curso “Atuária Aplicada ao Controle Externo”, com o objetivo de qualificar a atuação dos Tribunais de Contas na fiscalização dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). A capacitação ocorreu de forma presencial no Instituto Serzedello Corrêa (ISC), Escola de Contas do Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília-DF, e reuniu Auditores e Técnicos de Controle Externo indicados pelos Presidentes dos Tribunais de Contas de todo o país.
Com carga horária de 8 horas-aula, o curso abordou fundamentos atuariais aplicados à previdência pública, métodos de financiamento, equilíbrio financeiro e atuarial, além de aspectos relacionados à fiscalização, ao uso de tecnologias e à promoção da transparência na gestão atuarial. A formação faz parte do “Projeto Previdência do Setor Público”, de iniciativa do IRB e da Atricon, coordenado pelo Conselheiro Severiano Costandrade de Aguiar, Presidente do Comitê Técnico de Previdência Pública do IRB e Membro do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO), com coordenação técnica do Conselheiro Substituto Alexandre Sarkis, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).
Na abertura do evento, o Presidente do IRB, Conselheiro Edilberto Pontes, destacou a relevância da temática para a sustentabilidade das finanças públicas brasileiras. “São mais de 2 mil RPPS espalhados pelo país, e o déficit atuarial já é estimado em cerca de 2 trilhões de reais. É essencial que os Tribunais de Contas estejam preparados para fiscalizar e contribuir tecnicamente com a sustentabilidade desses regimes. Este curso visa justamente nivelar conhecimentos e estimular o engajamento de todos os Tribunais nesse desafio”, afirmou. Pontes também ressaltou a importância do intercâmbio presencial entre os participantes: “Além do aprendizado técnico, esses encontros criam vínculos, redes de apoio e encurtam caminhos no dia a dia da fiscalização”.
O Presidente da Atricon, Conselheiro Edilson Silva, reforçou o compromisso institucional com a causa previdenciária e elogiou a condução do projeto. “Edilberto e eu tivemos a responsabilidade de confiar ao Conselheiro Severiano e ao Conselheiro Sarkis a missão de liderar esse trabalho, e sabíamos que estávamos entregando a especialistas comprometidos. Essa iniciativa vai além de um curso: ela se consolida como política permanente do sistema, porque nasce de uma necessidade contínua — todos nós envelhecemos -, e a previdência tem que estar preparada para isso”, disse. Edilson também alertou para o crescimento exponencial dos déficits atuariais e a ausência de decisões estruturantes por parte dos gestores públicos, o que impõe aos Tribunais de Contas um papel ainda mais vigilante e propositivo.
Durante sua fala, o Conselheiro Severiano Costandrade pontuou a importância da produção técnica que vem sendo desenvolvida no âmbito do Comitê Técnico de Previdência Pública do IRB e propôs o fortalecimento dessa frente. “Já produzimos notas técnicas e notas recomendatórias, mas é hora de evoluir. Estamos discutindo com o Conselheiro Sarkis a possibilidade de expedir pareceres sobre temas sensíveis, que possam orientar os Tribunais de Contas com mais precisão. Precisamos direcionar os trabalhos com base em evidências e conhecimento técnico robusto”, afirmou.
Como etapa preparatória à formação presencial, os participantes tiveram acesso ao curso autoinstrucional “Atuária Aplicada aos RPPS”, na modalidade a distância, desenvolvido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS), com o objetivo de nivelar os conhecimentos prévios e potencializar os debates e trocas de experiência durante o encontro em Brasília.
A iniciativa reforça o papel do Instituto Rui Barbosa como indutor de boas práticas e conhecimento técnico para a construção de políticas públicas sustentáveis, especialmente em áreas estruturantes como a previdência. O engajamento dos Tribunais de Contas nesse esforço conjunto é fundamental para garantir a solidez fiscal e o cumprimento dos direitos previdenciários dos servidores públicos em todo o país.