“Políticas Públicas, Pandemia e o Futuro do Controle” foi o tema da palestra ministrada pelo Presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), Conselheiro Edilberto Pontes, integrando o conteúdo programático do curso de educação continuada da Fundação Getulio Vargas (FGV – Direito Rio), em “Temas Avançados de Tribunais de Contas”, que teve início nessa terça-feira (29/10), e segue até o dia 1º de novembro, com uma carga-horária de 22 horas-aulas, e atividades sendo realizadas presencialmente na sede da Fundação, no munícipio do Rio de Janeiro-RJ.
Em sua apresentação, Edilberto Pontes, abordou o papel contemporâneo dos Tribunais de Contas (TCs) no Brasil, destacando suas funções como órgãos de fiscalização e governança. Pontes explorou como os TCs, além de serem responsáveis pela aplicação de normas de controle e auditoria, também atuam como centros de orientação ao ofertar oportunidades de treinamentos, respostas a consultas e publicações de diretrizes. A atuação das Escolas de Contas na disseminação de conhecimentos para os agentes públicos, e as experiências das Cortes de Contas em processos de governança, foram citados como exemplos de aproximação desses órgãos com a sociedade.
O tema pandemia foi abordado pelo Presidente do IRB como um teste à adaptabilidade dos TCs, que de forma resiliente ajustaram seus processos e operações às demandas urgentes de monitoramento de Políticas Públicas em tempos de crise. Nesse período, os Tribunais de Contas demonstraram-se ágeis ao desenvolver auditorias focadas na utilidade das políticas emergenciais, avaliando seus impactos mais amplos. Além disso, a pandemia ressaltou a importância de Auditorias Operacionais, que seguem diretrizes internacionais, para garantir a relevância e eficácia das ações governamentais em cenários complexos.
Outro ponto destacado pelo Conselheiro Edilberto Pontes é a necessidade de equilíbrio no exercício do controle e fiscalização. Ele alerta para o que denomina como “apagão das canetas”, termo utilizado para indicar um excesso de zelo que poderia paralisar a ação governamental. “O objetivo ideal é alcançar um ponto de equilíbrio onde os Tribunais de Cotas não apenas garantam o cumprimento das leis, mas também contribuam para o fortalecimento da capacidade estatal na implementação de políticas públicas de maneira eficaz. Essa abordagem reflete uma visão moderna e inclusiva dos Tribunais, que se afastam do modelo de ‘faz de contas’ e busca exercer uma fiscalização que estimule uma governança eficiente”, destacou.
O papel do Instituto Rui Barbosa para o fortalecimento e aperfeiçoamento do Sistema de Controle Externo brasileiro foi o tópico de encerramento da palestra. “O IRB funciona como um hub de inovação e reflexão, promovendo a divulgação de boas práticas, além de oferecer capacitação e suporte técnico. Como um farol, o Instituto procura orientar e posicionar os Tribunais de Contas numa trajetória de aperfeiçoamento contínuo, incentivando a implementação de políticas públicas responsáveis e o desenvolvimento de uma administração pública voltada para a eficiência e transparência”, concluiu.
Além do Conselheiro Edilberto Pontes, outros Membros da Diretoria do IRB compõem o corpo docente do curso, como o Diretor de Ensino, Pesquisa e Extensão e Conselheiro do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCMRio), Felipe Puccioni; e o Diretor de Desenvolvimento e Políticas Públicas e Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Conselheiro Rodrigo Melo Nascimento.