Dado Cherem assume Presidência do TCE/SC atento aos desafios impostos pela crise política e econômica

6 de fevereiro de 2017 por em Notícias

Os conselheiros Dado Cherem, Adircélio de Moraes Ferreira Júnior e Wilson Rogério Wan-Dall tomaram posse, na quarta-feira (1º/2), nos cargos de presidente, vice-presidente e corregedor-geral, respectivamente, do Tribunal de Contas de Santa Catarina, para o biênio 2017-2018. Durante o ato, realizado em sessão especial do Pleno, o ex-presidente Luiz Roberto Herbst agradeceu o apoio recebido em sua administração e desejou sucesso aos novos dirigentes.

A trajetória de Dado Cherem na administração pública — como secretário de Estado da Saúde, de 2004 a 2009, além de vereador, prefeito, vice-prefeito e secretário de diversas pastas do município de Balneário Camboriú — foi enaltecida pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC-SC), Aderson Flores, e pelo conselheiro Júlio Garcia. Para Flores, são requisitos essenciais ao bom desempenho das funções de presidente.

O procurador do MPC-SC sustentou que a crise econômica porque passa o Brasil é resultado de uma administração pública que não atendeu às demandas da sociedade e serviu de instrumento para a delapidação do patrimônio público. “Neste contexto, os tribunais de contas devem estar atentos para assumir o protagonismo, coibindo com agilidade, ao tempo dos fatos e de forma efetiva, condutas vedadas pela Constituição e pelas leis do País”, defendeu.

O conselheiro Júlio Garcia comentou que os governos em todos os níveis não têm atendido às demandas da sociedade e isso “aumenta exponencialmente a importância das instituições com responsabilidades de fiscalizar”. Alertou que, se o controle externo tivesse sido mais eficiente, “talvez não assistíssemos este assalto aos dinheiros públicos como os que temos assistido diariamente e que estarrecem a todos pela forma por vezes requintadas e pelos valores estratosféricos”. Para ele, a fiscalização tem que ser eficiente, rápida e preventiva e, por isso, sugeriu uma revisão de procedimentos, para “aprimorá-los, dotá-los de tecnologia, para cumprirmos ainda melhor nosso papel e corresponder a expectativa da sociedade que nos paga”.

Em seu discurso, o presidente Dado Cherem agradeceu aos conselheiros Ferreira Jr. e Wan-Dall por terem aceitado compartilhar a direção do TCE/SC, destacando o conhecimento técnico-jurídico do primeiro e a experiência administrativa-judicante do segundo.

Enfatizou que a sua gestão procurará enfrentar os desafios impostos pela realidade política e econômica do País. Disse que deseja um Tribunal “que seja duro com a desonestidade, defenda com afinco a ordem jurídica, mas que seja, também, um Tribunal justo”. Argumentou que o TCE/SC é um órgão de fiscalização e não parceiro dos jurisdicionados, mesmo assim, “a Justiça é uma balança, não uma espada. Legalidade e razoabilidade não se chocam, se completam. Por isso, há de se separar o joio do trigo, o desvio de verbas da mera irregularidade, e, o milhão do tostão”.

Segundo o conselheiro Dado Cherem, o Tribunal deverá priorizar a prevenção e a seletividade (qualidade das fiscalizações em detrimento da quantidade). “Fiscalizar, responder às consultas, orientar, informar, corrigir, ouvir, julgar, e, se necessário, sancionar”. Entretanto, afirmou que essas são apenas ideias suas acerca do que a sociedade espera do Tribunal, mas que tais diretrizes dependem das decisões do Plenário, e que essas decisões “nada mais são do que uma consequência do valoroso trabalho realizado pela área técnica”, cabendo ao Presidente “a condução das sessões e a administração geral do Tribunal”.

A excelência do quadro funcional e do trabalho realizado por seus antecessores foi mencionada. Além disso, comprometeu-se em dar continuidade aos projetos em andamento, apoiar os novos que venham a ser apresentados pelo público interno, “mantendo sempre um canal de comunicação aberto”, e implementar uma boa política de valorização dos servidores.

Manifestou que o seu desejo é ver o Tribunal unido, sem distinção entre área fim e área meio, entre Corpo Técnico e Corpo Deliberativo, entre conselheiros, auditores e procuradores. “Acredito que um bom clima organizacional fortalece o TCE/SC para o melhor exercício de sua missão institucional”, concluiu.

Realizada no auditório principal da instituição, a solenidade de posse contou ainda com a presença dos conselheiros César Filomeno Fontes e Herneus De Nadal, do auditor substituto de conselheiro Cleber Muniz Gavi, do conselheiro aposentado Salomão Ribas Junior, da procuradora-adjunta do MPC-SC, Cibelly Farias Callefi, de servidores ativos e inativos do TCE/SC.

A sessão especial também foi prestigiada pelo secretário de Estado da Fazenda, Antônio Gavazzoni, que representou o governador Raimundo Colombo, o ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça Paulo Galloti, o desembargador aposentado e ex-presidente do Tribunal de Justiça (TJ/SC), Nelson Scheffer Martins, os desembargadores do TJ/SC Gerson Cherem, João Henrique Blasi e Ronei Danielli.

Ainda do Executivo estadual, estavam o secretário da Saúde, Vicente Caropreso, o secretário executivo da Agência de Desenvolvimento Regional de Itajaí, Diego Antonio da Silva, o secretário executivo da Casa Militar, Coronel Nildo Otávio Teixeira. Entre as autoridades municipais, estavam os prefeitos Émerson Stein, de Porto Belo, Ana Paula da Silva, de Bombinhas, o vice-prefeito de Bombinhas, Paulo Henrique Muller, e o presidente da Câmara Municipal de São José, Orvino Coelho da Silva.

Os conselheiros Dado Cherem, Adircélio de Moraes Ferreira Júnior e Wilson Rogério Wan-Dall foram eleitos para os cargos de presidente, vice-presidente e corregedor-geral, respectivamente, na sessão extraordinária do Pleno do dia 16 de dezembro.

Saiba mais: Currículos

Presidente – Conselheiro Luiz Eduardo Cherem

– Nascimento: 6 de junho de 1958.

– Naturalidade: Brusque/SC.

– Formação: Bacharel em Odontologia (Universidade Federal de Santa Catarina); Pós-graduado em Cirurgia e Traumatologia Bucofacial (Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul).

– Posse no cargo de presidente: 1º de fevereiro de 2017 (biênio 2017-2018).

– Posse no TCE/SC: 16 de julho de 2014.

– Cargos ocupados no TCE/SC:

Supervisão do Instituto de Contas: 2014 (a partir de 9/9), 2015 e 2016.

– Atividades no serviço público:

Assembleia Legislativa: deputado por três legislaturas (2003 – 2006, 2007-2010, 2011-2014); presidente da Comissão de Turismo e Meio Ambiente (2006); vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça (2012); presidente da Comissão de Relacionamento Institucional, Comunicação, Relações Internacionais e do Mercosul (2014).

Governo do Estado: secretário de Estado da Saúde (2004-2006, 2007-2008, 2009).

Câmara de Balneário Camboriú/SC: vereador (1989-1992).

Prefeitura de Balneário Camboriú/SC: vice-prefeito (1993-1995); prefeito interino (1996); secretário municipal de Governo, secretário municipal de Obras e secretário municipal de Saúde (1997-2002).

 

Vice-presidente – Conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior

– Nascimento: 14 de maio de 1973.

– Naturalidade: Belo Horizonte/MG.

– Formação:  Mestre em Direito (Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC); Bacharel em Direito (Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS); Bacharel em Ciências Contábeis (Universidade Federal de Pernambuco); especialista em Contabilidade e Auditoria (UFRGS); Doutorando em Direito (UFSC).

– Posse no cargo de vice-presidente: 1º de fevereiro de 2017 (biênio 2017-2018).

– Posse no TCE/SC no cargo de conselheiro: 13 de maio de 2010 (Nomeado na única vaga reservada constitucionalmente aos auditores-substitutos de conselheiro, a partir de lista tríplice formada, segundo os critérios de antiguidade e merecimento, por ocupantes deste cargo).

– Cargos ocupados no TCE/SC:

Vice-Presidência: 2015 e 2016.

Supervisão do Instituto de Contas: 2010-2013.

– Atividades no serviço público:

TCE/SC: auditor-substituto de conselheiro (2008-2010), aprovado no concurso público em 5º lugar.

Governo Federal: auditor fiscal da Receita Federal do Brasil na Delegacia de Porto Alegre (1999-2008), aprovado no concurso público em 2º lugar.

Prefeitura de Fortaleza: auditor fiscal de tributos municipais (1998-1999), aprovado no concurso público em 4º lugar.

Governo do Maranhão: auditor fiscal de tributos estaduais (1998), aprovado no concurso público em 1º lugar.

– Outros concursos públicos: aprovado nos concursos públicos para auditor fiscal de tributos do Estado de Santa Catarina (1998) — 6º lugar — e perito criminal da Polícia Federal – Área Contábil (2002) — 1º lugar na classificação nacional para todas as áreas.

– Outras funções: vice-presidente suplente do IRB (2012-2013), 2º vice-presidente da Associação Nacional dos Auditores (Ministros e Conselheiros Substitutos) dos Tribunais de Contas – Audicon (2014-2015).

– Atividades no setor privado: auditor independente na Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes S/C (1992-1998).

– Moções recebidas: Colar do Mérito da Corte de Contas Ministro José Maria de Alkmin (TCE/MG).

– Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/8847072033502379.

 

Corregedor-Geral – Conselheiro Wilson Rogério Wan-Dall

– Nascimento: 21 de julho de 1955.

– Naturalidade: Gaspar/SC.

– Posse no cargo de corregedor-geral: 1º de fevereiro de 2017 (biênio 2017-2018).

– Posse no TCE/SC: 16 de fevereiro de 2000.

– Cargos ocupados no TCE/SC:

Presidência: 2010.

Vice-Presidência: 2007, 2008 e 2009.

Corregedoria-Geral: 2005 e 2006.

Supervisão da Ouvidoria: 2012, 2013, 2014 (a partir de 16/10), 2015 e 2016.

– Atividades no serviço público:

Assembleia Legislativa: deputado por quatro legislaturas (1987-1990, 1991-1994, 1995-1998, 1999-2002); 2º secretário da Mesa Diretora; presidente da Comissão de Redação de Leis; integrante das comissões de Finanças, Orçamento e Contas do Estado, de Educação, Cultura e Desporto, do Trabalho, Administração e Serviço Público, de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, e de Saúde e Meio Ambiente; representante no Fórum Catarinense de Desenvolvimento, no Fórum de Desenvolvimento Regional do Médio Vale do Itajaí e no Comitê da Bacia do Vale do Itajaí.

Câmara de Blumenau/SC: vereador (1983-1986).

– Moções recebidas: Comenda do Legislativo Catarinense (Alesc); título de Cidadão Blumenauense (Câmara Municipal); título de Emérito de Gaspar/SC (Câmara Municipal); Colar do Mérito da Corte de Contas Ministro José Maria Alckmin (TCE/MG).

    Cartão