A terceira edição do Encontro Nacional de Auditoria Financeira dos Tribunais de Contas do Brasil (ENAF-TC) teve início na manhã desta segunda-feira (7/7), no auditório do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), em Salvador, reunindo presencialmente aproximadamente 200 Membros e auditores de Controle Externo das Cortes de Contas de todo o Brasil e de países como Angola, Guiné-Bissau, São Tomé e Príncipe, Espanha e Portugal, além de aproximadamente 300 participantes conectados de forma on-line, por meio do canal do Instituto Rui Barbosa (IRB) e do TJ-BA no YouTube.
O evento, que se estende até o dia 8 de julho (terça-feira), aborda como tema central “O presente e o futuro da Auditoria Financeira nos Tribunais de Contas do Brasil”, buscando aprimorar e institucionalizar as práticas de Auditoria Financeira no cenário nacional.
A cerimônia de abertura contou com a presença de importantes autoridades, que destacaram a relevância do encontro para o controle externo brasileiro. O Presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), Conselheiro Marcus Presidio, falou sobre a honra de realizar o 3º ENAF-TC em parceria com o Instituto Rui Barbosa e o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA). Ele reafirmou o compromisso com a formação e valorização dos auditores, reconhecendo a Auditoria Financeira como um instrumento vital para a transparência e responsabilidade na gestão pública.
“A Auditoria Financeira vai muito além da verificação de números, ela é um instrumento essencial para garantir a transparência, a integridade e a responsabilidade na gestão dos recursos. Portanto, é mais um tema relevante, que tem sido priorizado pelo Instituto Rui Barbosa e pelos Tribunais de Contas, como elemento de promoção da função pedagógica de nossas instituições. Entendemos que um tribunal que educa, forma e orienta é um tribunal que previne irregularidades, que qualifica a gestão pública e fortalece o controle social. Os Tribunais de Contas do Brasil passam por ventos de mudança, de maior aproximação com a sociedade e com os gestores públicos. Estão mais presentes no cotidiano dos brasileiros, contribuindo positivamente para a melhoria dos serviços e investimentos públicos. Também por isso, este encontro tem um valor estratégico, ele nos colocará em diálogo, trocando experiências, promovendo avanços e consolidando boas práticas”, disse Marcus Presidio.
O Auditor do Século XXI
Em sua fala, o Presidente do IRB, Conselheiro Edilberto Pontes, destacou a abordagem moderna que o evento proporciona, tendo em vista que o papel do auditor em Tribunais de Contas evoluiu significativamente, exigindo não apenas conhecimentos tradicionais, como contabilidade pública e legislação, mas também habilidades em análise de dados, big data e inteligência artificial.
“O auditor do século XXI precisa saber big data, inteligência artificial. Se ele não estiver afinado com isso, ele é uma pessoa de outro tempo”. Pontes ressaltou ainda que, “se não falar em análise de dados, a gente é um Tribunal do século passado, e tudo isso vai ser discutido ao longo desse evento, ou seja, normas internacionais, adaptação, esse novo perfil do auditor, a convergência com os padrões internacionais, a utilidade da auditoria financeira como instrumento de decisão e de prestação de contas para a sociedade, a accountability, que é um papel fundamental que, se não estiver blindado, não existe controle efetivo”, afirmou.
Já o Vice-Presidente do TCM-BA, Conselheiro Mário Negromonte, ressaltou que o futuro da Auditoria Financeira também exige uma mudança de mentalidade. Para ele, é necessário superar a visão punitiva e fragmentada do controle e avançar para atuação orientada à indução de boas práticas, à prevenção de falhas e ao diálogo construtivo com gestores públicos.
“Os Tribunais de contas do Brasil têm um papel estratégico na construção de um Estado mais íntegro, eficiente e transparente. E a Auditoria Financeira, quando exercida com técnica e propósito público, é uma das mais poderosas ferramentas a serviço dessa missão. Que o presente seja de consolidação e o futuro de transformação. Que a auditoria financeira seja cada vez mais instrumento de confiança da sociedade e de compromisso com o bem comum”.
Ainda compuseram a mesa de abertura do 3º ENAF-TC, o Conselheiro do TCE-BA e Vice-Presidente de Auditoria do IRB, Inaldo Araújo; o 1º Vice-Presidente do TJ-BA, Desembargador João Bosco; o Senior Financial Management Specialist do Word Bank (Banco Mundial), Leonardo Nascimento; a Procuradora-Geral Adjunta do Ministério Público da Bahia (MP-BA), Norma Angélica Cavalcanti; a 1ª Vice-Presidente Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), Deputada Fátima Nunes (PT); o Presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Conselheiro Edilson Silva; a Procuradora-Geral do Estado da Bahia, Bárbara Camardelli; e o Conselheiro do TCM-BA, Nelson Pellegrino.
Homenagem
Durante a abertura do encontro ainda houve um momento marcante com uma homenagem prestada ao Conselheiro do TCE-BA e Vice-Presidente de Auditoria do IRB, Inaldo Araújo, que também é o Presidente da Comissão Pedagógica do 3º ENAF-TC. Inaldo recebeu uma placa que reconhece a sua dedicação em prol do aprimoramento da Auditoria Financeira a cargo do Sistema dos Tribunais de Contas do Brasil, sendo declarado como patrono do instrumento de fiscalização no contexto do controle externo governamental do país.
Emocionado, o Conselheiro Inaldo Araújo expressou a sua gratidão aos colegas, alunos e instituições que apoiaram, e ainda apoiam, sua jornada de 38 anos no Tribunal de Contas baiano, onde ingressou como Auditor. Inaldo frisou a importância de acreditar na auditoria e na melhoria contínua dos processos.
“A gente precisa lutar pelo que a gente acredita, e desde o momento que eu cheguei no Tribunal de Contas do Estado da Bahia há 38 anos, eu tinha convicção que o Tribunal é uma casa de auditoria. É uma casa de auditores para auditores. E receber esse reconhecimento diante de tantas autoridades, com mais de 400 participantes de diversos países, é uma honra imensa”, finalizou.
O conselheiro Inaldo Araújo aproveitou o momento para lançar, e distribuir entre os participantes do evento, a primeira edição da Revista Brasileira de Auditoria do Setor Público (RBASP). A obra foi produzida pelo IRB e reúne artigos elaborados por servidores públicos que atuam nos Tribunais de Contas, com foco em temas estratégicos para a melhoria da gestão pública.
Além de Inaldo, a comunidade de auditoria do setor público ainda prestou homenagem ao presidente do IRB, Conselheiro Edilberto Pontes, e ao Diretor de Auditoria do IRB e Conselheiro do TCM-BA, Ronaldo Sant’Anna.
3º ENAF-TC
O encontro tem como objetivo principal estimular a troca de experiências entre os responsáveis por auditorias financeiras no setor público, com foco nos Tribunais de Contas e nos órgãos de controle interno. É um importante fórum para debater a fiscalização das contas públicas da União e dos entes subnacionais, com a apresentação de boas práticas e soluções inovadoras no planejamento, execução e reportes associados a esse tipo de fiscalização.
O evento é uma promoção conjunta do Instituto Rui Barbosa (IRB), do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) e do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA). Conta com o patrocínio da BahiaGás e da Desenbahia, além do apoio institucional do Banco Mundial, Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) e Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom).
Texto e fotos: TCE-BA, com edição do IRB.