O segundo e último dia do Seminário Boas Práticas de Fiscalização na Área de Pessoal, realizado nessa quinta-feira (2/10), foi marcado por apresentações que evidenciaram experiências práticas, metodologias inovadoras e desafios enfrentados pelos Tribunais de Contas na análise de folhas de pagamento e benefícios previdenciários. O evento, realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), em parceria com o Instituto Rui Barbosa (IRB), a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), a Rede Integrar, o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TC-DF) e o Tribunal de Contas da União (TCU), reuniu auditores e técnicos de todo o país.
Ferramentas e observatórios de acompanhamento
A manhã começou com a apresentação dos Auditores de Controle Externo, Daniel Santes e Gustavo Mendes, do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), que destacaram a importância dos procedimentos operacionais para acompanhamento contínuo, fundamentais para orientar novos auditores na área. A dupla também apresentou o “Observatório da Folha de Pagamento”, desenvolvido em plataforma de Business Intelligence, e o sistema de avisos e trilhas, que alerta para situações como duplicidade de auxílios-alimentação, servidores com dupla jornada ou em atividade após os 75 anos.
Na sequência, Helton de Souza, do TCU, tratou da fiscalização de benefícios previdenciários com base na EC nº 103/2019. Ele destacou a necessidade de estruturar dados para identificar acumulações ilícitas de pensões, trabalho que resultou em 5,4 mil indícios de irregularidades. Já Eduardo Gil, servidor do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), apresentou o “Sistema de Indícios de Irregularidades”, que permitiu solucionar mais de 600 problemas em folhas de pagamento sem abertura de processo formal, gerando impacto de aproximadamente R$ 5 milhões.
O Auditor de Controle Externo, César Schneider, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), compartilhou experiências da análise de riscos em folhas de pagamento, destacando inconsistências como contas bancárias associadas a múltiplos servidores e divergências de valores. Ele anunciou ainda tratativas de cooperação técnica com bancos para acesso a informações financeiras, ampliando a precisão das análises. Encerrando o período matutino, Diego Hulse, do TCU, apresentou Auditoria que cruzou dados do “SIM” e do “Sirc”, revelando divergências de 344 mil registros de óbitos não informados, com impacto financeiro de R$ 4,4 bilhões em pagamentos indevidos ao longo de nove anos.
ESG, automação e comunicação de indícios
A programação da tarde contou com cinco apresentações. O Auditor Federal de Controle Externo, Cláudio Cruz, do TCU, relacionou a gestão de pessoas ao contexto ESG – Environmental, Social and Governance -, destacando a importância do planejamento estratégico e de mecanismos de governança que fortaleçam a sustentabilidade administrativa. Em seguida, Ana Paula Machado Costa, servidora do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC), apresentou a experiência de automação dos atos de aposentadoria, pensão, reforma e reserva, que já reduziu significativamente o estoque processual do Tribunal.
De forma remota, Cláudia Miúra, do TCE-SP, apresentou fiscalização sobre descontos nos pagamentos de beneficiários dos RPPS, que identificou inconsistências somando quase R$ 220 milhões, muitas delas associadas à falta de gestão e controle por parte dos institutos. Na sequência, os Auditores de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), Thaisse Craveiro e Lucas Duarte, mostraram como a comunicação preventiva com gestores possibilitou a correção célere de irregularidades em folhas de pagamento, com destaque para pagamentos acima do teto, a servidores falecidos ou em atividade após os 75 anos.
Encerrando a programação, Victor Alves, do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN), refletiu sobre os avanços e desafios na fiscalização de pessoal ao longo da última década. Ele ressaltou a relevância do trabalho colaborativo entre os Tribunais e convidou os participantes para a próxima edição do Seminário, que será sediada pelo TCE-RN.
*Fotos e informações: TCE-ES.