O Instituto Rui Barbosa (IRB) esteve presente à XIII Assembleia Geral da Organização das Instituições Superiores de Controle da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (OISC-CPLP), realizada em Luanda, Angola, de 30 de setembro a 2 de outubro. A entidade foi representada pelo seu Presidente, Conselheiro Edilberto Pontes; pelo Vice-Presidente de Auditoria e Corregedor do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), Conselheiro Inaldo Araújo; pelo Presidente do Comitê Técnico de Meio Ambiente e Sustentabilidade e Membro do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), Conselheiro Júlio Pinheiro; e pelo Conselheiro André Matos, Diretor de Auditoria e Membro do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO).
A delegação do IRB reforçou o papel da instituição na cooperação técnica internacional e no fortalecimento das entidades de controle que integram a comunidade lusófona. Ao apoiar a Declaração de Luanda, o Instituto evidencia seu compromisso com a sustentabilidade, a inovação no Controle Externo e a promoção de boas práticas em Auditoria e fiscalização ambiental.
O evento reuniu representantes dos Tribunais de Contas de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste, além de Macau como observador.
Declaração de Luanda
A Declaração de Luanda, assinada de forma solene ao final da Assembleia, reafirma o compromisso das Instituições Superiores de Controlo (ISC) com o enfrentamento das alterações climáticas e a promoção da sustentabilidade. O documento reconhece a urgência dos impactos ambientais já sentidos globalmente — aumento das temperaturas, elevação do nível do mar, chuvas irregulares e eventos extremos — e convoca uma atuação coordenada e responsável.
Entre as recomendações estratégicas do documento, destacam-se: o reforço das Auditorias ambientais, a utilização de ferramentas como o Climate Scanner, a promoção de Auditorias Coordenadas, o investimento em formação técnica, o fortalecimento da participação cidadã e a revisão das próprias práticas de sustentabilidade das ISC.
Angola assumiu a presidência da OISC-CPLP para o biênio 2025–2027, sob a liderança do Juiz Conselheiro Sebastião Domingos Gunza, Presidente do Tribunal de Contas de Angola. A Secretaria-Geral continua a cargo do Brasil, exercida pelo Ministro Benjamin Zymler, do Tribunal de Contas da União (TCU).
A adoção unânime da Declaração de Luanda ressalta a maturidade institucional e o alinhamento estratégico das ISC lusófonas em defesa da sustentabilidade e da justiça climática. O IRB, ao integrar ativamente esse processo, reafirma sua missão de apoiar o avanço das Políticas Públicas, fortalecer o Controle Externo e contribuir para soluções compartilhadas diante dos desafios globais.