A III Conferência Diálogos com o Futuro, promovida pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), com o apoio do Instituto Rui Barbosa (IRB), teve início nessa segunda-feira (28), com uma programação voltada às principais transformações no controle externo, à importância da transparência na administração pública e ao papel dos tribunais no acompanhamento das políticas sociais.
O Presidente do IRB, Conselheiro Edilberto Pontes, integrou o segundo painel do dia, juntamente com o controlador-geral do Estado de São Paulo, Wagner Rosário. Os painelistas debateram os pilares da integridade, prevenção da corrupção e transparência pública, sob mediação da Conselheira Flora Izabel (TCE-PI).
Durante sua apresentação, o conselheiro Edilberto Pontes destacou que a transparência contemporânea vai muito além do princípio da publicidade expresso na Constituição Federal, buscando uma prestação de contas útil e clara. “A transparência é um elemento-chave da integridade. A primeira geração da transparência tinha como foco inserir dados nos portais dos órgãos públicos. A segunda geração buscava apenas publicizar as informações na internet. Mas, atualmente, exige-se muito mais do que isso. É o que chamamos de accountability: são dados abertos, que podem ser cruzados, baixados, essa é a transparência contemporânea”, afirmou.
Programação
Na primeira palestra do dia, os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), Antonio Anastasia e Jorge Oliveira, abordaram as tendências contemporâneas do controle externo, com mediação da conselheira do TCE-PI e Diretora de Ensino, Pesquisa e Extensão do IRB, Lilian Martins. Para Anastasia, o consequencialismo tem sido a base dessas novas abordagens, ao priorizar os resultados concretos das decisões dos órgãos de controle. Ele citou como exemplo a obra da sede do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que já consumiu mais de R$ 100 milhões e segue inacabada. A solução, segundo ele, foi encontrada com apoio do Governo do Distrito Federal, a partir de uma decisão do TCU fundamentada no consequencialismo.
“O TRF foi ao TCU e disse que não tinha como concluir a obra, mas apresentou uma alternativa: uma parceria com o Governo do Distrito Federal. O TCU inicialmente hesitou, mas, compreendendo os impactos práticos, autorizou a continuidade dentro dessa lógica”, explicou Anastasia.
O ministro Jorge Oliveira reforçou a função pedagógica dos tribunais de contas, destacando que, muitas vezes, os erros não decorrem de má-fé, mas da falta de conhecimento. “Os órgãos de controle precisam orientar e prevenir, não apenas punir”, afirmou.
Encerrando o primeiro dia, o presidente da Atricon, Edilson Silva, e o procurador do Ministério Público de Contas (MPC), Leandro Maciel, discutiram o papel dos tribunais de contas no acompanhamento das políticas sociais e dos direitos fundamentais. Para Edilson, cabe ao gestor público definir as prioridades, mas é dever dos tribunais fiscalizar sua execução. “Não adianta a obra estar licitada, executada e entregue se não atende de fato às necessidades da população”, afirmou.
Leandro Maciel reforçou a missão dos tribunais de contas na promoção da justiça social. “Mais do que fiscalizar e punir, os tribunais são instrumentos de transparência, indutores de boas práticas e guardiões dos direitos fundamentais. Ao analisar receitas, despesas, concursos, saúde, previdência e cidadania, ajudam a construir uma sociedade mais justa”, concluiu.
A mediação foi conduzida pelo presidente da Assembléia Legislativa do Piauí (Alepi), deputado Severo Eulálio.
A programação da conferência segue nesta terça-feira (29), com painéis conduzidos por professores da Universidade de Salamanca, da Espanha. O professor Nicolás Rodríguez García abordará o tema “Estado de derecho y gobernanza global”, e a professora Belén Lozano García apresentará o painel “Derecho fundamental al buen gobierno”.
O encerramento será conduzido pelo presidente do TCE-PI, conselheiro Kennedy Barros, e contará com a presença do governador Rafael Fonteles e do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça.
Com informações da Assessoria de Comunicação do TCE-PI