O Instituto Rui Barbosa, na busca de atender e cumprir sua Missão de “Promover a integração, o desenvolvimento e o aperfeiçoamento dos métodos e procedimentos de controle externo, aproximando instituições e sociedade de modo a fortalecer ações que beneficiem a coletividade” e a sua Visão “Ser referência no conhecimento e na promoção da qualificação e da integração dos órgãos de controle externo”, apresenta o seu Banco de Artigos.
Os conteúdos de artigos disponíveis no site do Instituto Rui Barbosa, provém de textos encaminhados pelos membros e servidores dos Tribunais de Contas, estudiosos do sistema de controle externo. O Banco de Artigos tem o intuito de auxiliar os leitores a reflexões sobre as várias temáticas de auditoria e controle auxiliando a elaboração de estudos científicos.
As principais temáticas estão enquadradas nas seguintes categorias:
- Auditoria e Controle;
- Dados, Informação e Conhecimento;
- Educação e Docência;
- Gestão de Pessoas;
- Gestão de Políticas Públicas;
- Gestão Estratégica;
- Governança e Gestão de Riscos;
- Governo Digital e Transparência;
- Inovação;
- Orçamento e Finanças;
- Políticas Públicas Setoriais;
- Tecnologia da Informação
A Diretoria e os Presidentes dos Comitês Temáticos do Instituto Rui Barbosa vêm contribuído expressivamente na produção de estudos e artigos com temas atuais, voltados a difundir o conhecimento e a capacitação na área de auditoria, controle externo, gestão pública, educação, finanças públicas, orçamento, licitações, normativos legais, entre outros, que se demonstram bastante complexos, principalmente no momento de incertezas diante do cenário de pandemia que a administração pública e a sociedade está vivenciando.
Nesse sentido, serão destacados nesta notícia apenas algumas das temáticas dos excelentes artigos já disponibilizados no banco de artigos do Instituto Rui Barbosa, tais como o artigo do Presidente do IRB – Ivan Bonilha, que escreve sobre o debate em torno da Proposta de Emenda à Constituição nº 188, de 2019, conhecida como PEC do Pacto Federativo e sua Viabilidade Municipal, que promove importantes modificações na ordem fiscal e no relacionamento entre a União, Estados e Municípios. A respeito da viabilidade municipal, a PEC apresenta, de forma pioneira na legislação pátria, regras que procuram combater aquilo que o próprio texto de justificação denomina “criação de municípios como um fim em si mesmo”, no intuito de modificar a situação atual em que existem mais de 1.200 municípios com população inferior a 5.000 habitantes e que, em sua maioria, não arrecadam receitas próprias suficientes para custear sua estrutura de Poder Legislativo e Executivo, inerente a um ente federado. Ainda, a PEC traz duas medidas complementares: (i) fixação, por meio de lei complementar federal, de requisitos de viabilidade financeira para a criação e o desmembramento de municípios; (ii) incorporação, por município limítrofe, do município de até 5.000 habitantes que não demonstrar que o produto da arrecadação dos impostos municipais corresponde a, no mínimo, dez por cento da sua receita total, até o dia 30 de junho de 2023.
O Vice-presidente de Auditoria do IRB, Conselheiro Edilberto Carlos Pontes Lima, encaminhou artigos reflexivos sobre “Incerteza Radical” e “Gastos Públicos com pandemia: qual o limite?” e retrata em sua abordagem que:
“… a ideia de que a reação dos governos à pandemia do coronavírus deve ser enérgica, não permitindo que a economia mergulhe em depressão e que os mais atingidos e vulneráveis pereçam. Em consequência, os gastos públicos explodiram e as receitas despencaram. Como pagar essa conta?”.
O Vice Presidente de Ensino Pesquisa e Extensão do IRB, Conselheiro Inaldo da Paixão Santos Araújo, traz ao debate inúmeros artigos relacionados as áreas de Orçamento e Finanças, Educação e Docência, Transparência, Auditoria e Controle Externo, Dados Informação e Conhecimento. Em seus artigos o Conselheiro Inaldo, que completou 30 anos de docência nesse mês de agosto de 2020, busca incessantemente contribuir com várias reflexões e debates atualizados sobre as expectativas exigidas na nova realidade imposta, quais as formas de enfrentar a corrupção, como apresenta no seu artigo “Corrupção e Covid 19“, em co-autoria com Elisa Dias Lucas, assessora no TCE-BA. O conselheiro destaca em outro artigo como os órgãos de controle vem reagindo ao desafio de exigir o cumprimento da Transparência Fiscal e a Lei de Responsabilidade Fiscal no artigo “Transparência na Bahia”, escreve também, em co-autoria com o auditor do TCE-BA José Raimundo Bastos Aguiar, “Novas Normas para Auditoria Financeira” que fala sobre “as normas profissionais que são essenciais para assegurar a qualidade, a precisão, o profissionalismo e a credibilidade de todo trabalho especializado. Compreendem os padrões utilizados para regular uma atividade profissional”. Para conferir esses e os demais artigos escritos pelo Conselheiro Inaldo da Paixão Santos Araújo acesse aqui.
O Primeiro Secretário da Diretoria do IRB, Conselheiro Severiano José Costandrade de Aguiar, também encaminhou artigos relacionados com a forte crise causada pela pandemia COVID-19, situação que “trouxe insegurança e até medo em todos os seguimentos da sociedade. A Administração Pública está se desdobrando para atender as principais necessidades dos cidadãos. Todos estão sobrecarregados”. O artigo “Dificuldade, Adaptação e Esperança”, com co-autoria do Dr. Júlio Edstron S. Santos, aborda justamente essas dificuldades que empresários, sociedade e órgãos institucionais estão enfrentando. Ainda o conselheiro Severiano aborda outros assuntos relacionados a Gestão de Políticas Pública e Inovação como o artigo “Termo de Ajustamento de Gestão é uma ferramenta de modernização que exige coragem” e “Case de Sucesso: a Implantação do Sistema de Acompanhamento do Cumprimento das Decisões -acd no TCE-TO”, esse último com a co-autoria de Dagmar Gemelli e Letícia Millhomem Bonfim. Para conferir todos os artigos na íntegra, acesse aqui.
O Conselheiro Augusto Domingos Taufner, Presidente do Comitê Técnico da Reforma da Previdência do IRB, ATRICON e CNPTC, analisa em seu artigo a Emenda Constitucional 103/2019, conhecida como Reforma da Previdência. Aborda em sua análise as “várias regras de aposentadorias do Regime Geral de Previdência (RGPS), que é administrado pelo INSS e do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores da União. A reforma não atingiu os servidores dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Entretanto, existem algumas prescrições da aludida reforma que já valem para os referidos entes públicos, mesmo para aqueles que optem em não aderir a reforma da previdência como um todo”, veja o artigo “Para não perder recursos, municípios precisam se adequar à Reforma da Previdência” na íntegra.
O presidente do Comitê de Educação do IRB, conselheiro Cezar Miola, uma das grandes referências nas causas envolvendo a área de educação, discorre sobre as temáticas de Educação e Docência, Gestão de Políticas Públicas, Orçamento e Finanças, menciona estudos e esforços que o sistema de ensino público vem enfrentando, o qual ainda merece medidas efetivas para que os estudantes tenham acesso ao ensino. Ressalta que é “preciso reconhecer os grandes e comovedores esforços empreendidos por gestores, professores e famílias, mas os resultados são lentos e ainda não chegam aos que mais precisam: os alunos em situação de vulnerabilidade social. Esses, que já padeciam com as desigualdades sociais históricas, também experimentam a exclusão no plano virtual, afetando fortemente suas oportunidades na busca do conhecimento e nas relações interpessoais”. Esse artigo faz menção a pesquisa que foi realizada estimando que os estudantes não possuem acesso à internet, leia sobre o que vem sendo realizado pelo órgãos institucionais e pelo Comitê de Educação do IRB para atenuar essa dura realidade nos artigos escritos pelo Conselheiro Cezar Miola, “Os Desafios da Educação Pública Digital”, “Para Além das Promessas” e “O desejo de Todos”.
A Presidente do Comitê de Aperfeiçoamento Profissional, conselheira Doris de Miranda Coutinho, escreve “O Novo e Pouco Transparente Normal; o maior desafio está em conhecer a qualidade dos gastos executados pelo Poder Público”, sobre a Transparência dos Gastos, o que vem sendo relevante nesse momento em que é necessária a total transparência, outros artigos como “Fôrma sem forma”, na área de auditoria e controle, e “Vinte anos da Constituição Cidadã: o que falta para a efetividade do controle externo brasileiro?”.
O Conselheiro Substituto Luiz Henrique Lima, do TCE-MT, traz questões com artigos atuais relativas à gestão fiscal, licitações e contratações, coloca que “diante da realidade fática imposta pela pandemia da Covid-19 construiu-se um novo Direito Público, que alguns autores denominam Direito Público de Guerra, mas que prefiro chamar de Direito Público de Emergência. Esse novo Direito Público é composto, até o momento, pela Emenda Constitucional 106, pela Lei Complementar 173, pela Lei nacional 13.979, por diversas outras leis, medidas provisórias, decretos e portarias na esfera federal, bem como por centenas de normas legislativas emanadas pelos estados, Distrito Federal e municípios”. Para saber mais, acesse os artigos: “Emergência, Transparência e Prudência”, “A Emergência na Educação”, “Controle Externo em Defesa da Democracia” e “O Desafio de Fiscalizar R$ 125 bilhões (Os brasileiros esperam e exigem que tais recursos sejam empregados com parcimônia)”.
Banco de Artigos do IRB e a difusão do conhecimento
Além dos expostos na presente matéria, diversos outros excelentes artigos escritos por Membros, Auditores, Servidores, Professores dos Tribunais de Contas do Brasil e pesquisadores do Sistema de Controle Externo estão disponíveis no Banco de Artigos do IRB, e podem ser filtrados por temáticas, categorias ou pelos autores.
O IRB, ou “a casa do conhecimento dos tribunais de contas”, é conhecido por ser o braço acadêmico do Sistema de Controle Externo. Dentro desse propósito, o Banco de Artigos é uma das ações do IRB no âmbito de Ensino, Pesquisa e Extensão, que desenvolve as ações de capacitação de difusão do conhecimento sobre o controle das finanças públicas. O Banco de Artigos está sempre aberto para receber e divulgar produções, a fim de proporcionar insumos para os debates nos Tribunais de Contas.
O IRB convida todos os interessados a compartilharem seu trabalho. Caso deseje divulgar em nosso Banco de Artigos, encaminhe seu texto para: comunicacao@irbcontas.org.br. Acesse aqui a Política de Uso do Banco de Artigos.