Entidades ligadas aos Tribunais de Contas orientam sobre a fiscalização de ações prioritárias para o retorno às aulas

Entidades representativas dos membros e dos Tribunais de Contas emitiram a Nota Recomendatória Conjunta (NRC) nº 001/2022, que orienta sobre a fiscalização de ações necessárias para oportunizar melhores condições de retorno às aulas na rede pública. A iniciativa objetiva estimular o acompanhamento e a fiscalização dos órgãos de controle em relação às medidas adotadas entes públicos. Entre os temas a serem monitorados, estão  a realização da busca ativa de crianças e adolescentes em situação de evasão ou abandono, o fornecimento de alimentação adequada e de transporte escolar, e a oferta de conectividade para garantia do direito à educação e para recomposição das perdas na aprendizagem, bem como a vacinação das crianças de 5 a 11 anos.

Assinam o documento, os representantes da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON), o Instituto Rui Barbosa (IRB) e o seu Comitê Técnico da Educação (CTE-IRB), a Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) e a Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros-Substitutos dos Tribunais de Contas (AUDICON).

De acordo com o presidente do CTE-IRB, Cezar Miola, a iniciativa “expressa o compromisso dos Tribunais de Contas visando à garantia do direito à educação para todos. E, ao mesmo tempo, é um chamamento aos gestores públicos responsáveis para que adotem todas as medidas nesse sentido”.

A NRC 001/2022 leva em consideração, entre outros fatores, a aprovação da vacinação de crianças de 5 a 11 anos pela Anvisa, o aumento da perda de vínculo entre estudantes e escolas ao longo da pandemia, as perdas de aprendizagem provocada pelo fechamento dos estabelecimentos de ensino, e a ausência da oferta de alimentação escolar para, pelo menos, 30% dos alunos da rede pública (dados da Plataforma de Direitos Humanos, Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais – Dhesca Brasil).

Texto: Priscila Oliveira

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