A 34º Edição do Fórum Nacional, do Instituto Nacional de Altos Estudos (INAE), foi encerrada na manhã desta segunda-feira (13/06), com a realização da última sessão virtual, transmitida pelo canal do INAE, no YouTube. Esta edição do Fórum foi composta por três sessões virtuais, realizadas nos dias 03, 07 e 13 de junho, deste ano, e conduzidas pelo Economista e Presidente do INAE, Raul Velloso, onde foram debatidos com os convidados assuntos voltados à temática “Previdência, Infraestrutura e Ajuste Macro no Limiar do novo governo”. Considerando a relevância da iniciativa, o Instituto Rui Barbosa (IRB) atuou como um dos patrocinadores da ação.
Integraram esta última sessão, como convidados, o Consultor em Previdência e Atuária, Mário Rattes; o Ouvidor do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) e Membro da Diretoria do IRB, Conselheiro Domingos Taufner; e o Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC), Conselheiro Adircélio Ferreira Júnior. O tema escolhido para os debates foi: Equacionamento Previdenciário – O Papel dos Tribunais.
A sessão foi iniciada com uma explanação, realizada pelo Presidente do INAE, sobre a relação entre previdência e investimentos em infraestrutura no contexto nacional, considerando o período de 2000 a 2018. Na sequência, foi apresentada uma análise do deficit previdenciário versus investimentos em infraestrutura, nos estados de Santa Catarina e do Espírito Santo. Ressaltou-se, ainda, a necessidade do plano de equacionamento previdenciário de acordo com a Emenda Constitucional 103/19, e concluiu apresentando a experiência da Prefeitura de São Paulo no atendimento ao disposto nessa Emenda Complementar.
O Consultor Mário Rattes, em sua fala, destacou que, apenas o atendimento à Emenda Constitucional 103/19, não é o suficiente para resolver o contexto da crise previdenciária e elencou um rol de possíveis práticas que podem contribuir com esse desafio, como por exemplo: plano de amortização, segregação das massas e Aporte de Ativos. Por fim, e a título de melhor prática, o Consultor considerou que fosse adotada a previdência com plano único e capitalizado, para conferir sustentabilidade aos regimes previdenciários.
Dando sequência aos debates, o Conselheiro Domingos Taufner, compartilhou um histórico da situação previdenciária no estado do Espírito Santo, alertando para que os gestores públicos observem a Receita Corrente Líquida (RCL) como importante parâmetro para a responsabilidade fiscal e finalizou ressaltando que o controle sobre o reajuste de servidores públicos é um ponto primordial para equacionar a previdência.
O Conselheiro Adircélio Ferreira Júnior, em sua participação, destacou a importância dos Tribunais de Contas agirem de forma proativa nesse contexto de dificuldades enfrentadas pela Administração Pública no âmbito previdenciário, conferindo aos debates a racionalidade e técnica que são características desses órgãos.
As três sessões do 34º Fórum Nacional estão disponíveis para acesso no canal do INAE, no YouTube. (Clique aqui).