EQUACIONAMENTO PREVIDENCIÁRIO E O PAPEL DOS TRIBUNAIS DE CONTAS FOI O TEMA ABORDADO NA ÚLTIMA SESSÃO DO 34º FÓRUM NACIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE ALTOS ESTUDOS

A 34º Edição do Fórum Nacional, do Instituto Nacional de Altos Estudos (INAE), foi encerrada na manhã desta segunda-feira (13/06), com a realização da última sessão virtual, transmitida pelo canal do INAE, no YouTube. Esta edição do Fórum foi composta por três sessões virtuais, realizadas nos dias 03, 07 e 13 de junho, deste ano, e conduzidas pelo Economista e Presidente do INAE, Raul Velloso, onde foram debatidos com os convidados assuntos voltados à temática “Previdência, Infraestrutura e Ajuste Macro no Limiar do novo governo”. Considerando a relevância da iniciativa, o Instituto Rui Barbosa (IRB) atuou como um dos patrocinadores da ação.

Integraram esta última sessão, como convidados, o Consultor em Previdência e Atuária, Mário Rattes; o Ouvidor do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) e Membro da Diretoria do IRB, Conselheiro Domingos Taufner; e o Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC), Conselheiro Adircélio Ferreira Júnior. O tema escolhido para os debates foi: Equacionamento Previdenciário – O Papel dos Tribunais.

A sessão foi iniciada com uma explanação, realizada pelo Presidente do INAE, sobre a relação entre previdência e investimentos em infraestrutura no contexto nacional, considerando o período de 2000 a 2018. Na sequência, foi apresentada uma análise do deficit previdenciário versus investimentos em infraestrutura, nos estados de Santa Catarina e do Espírito Santo. Ressaltou-se, ainda, a necessidade do plano de equacionamento previdenciário de acordo com a Emenda Constitucional 103/19, e concluiu apresentando a experiência da Prefeitura de São Paulo no atendimento ao disposto nessa Emenda Complementar.

O Consultor Mário Rattes, em sua fala, destacou que, apenas o atendimento à Emenda Constitucional 103/19, não é o suficiente para resolver o contexto da crise previdenciária e elencou um rol de possíveis práticas que podem contribuir com esse desafio, como por exemplo: plano de amortização, segregação das massas e Aporte de Ativos. Por fim, e a título de melhor prática, o Consultor considerou que fosse adotada a previdência com plano único e capitalizado, para conferir sustentabilidade aos regimes previdenciários.

Dando sequência aos debates, o Conselheiro Domingos Taufner, compartilhou um histórico da situação previdenciária no estado do Espírito Santo, alertando para que os gestores públicos observem a Receita Corrente Líquida (RCL) como importante parâmetro para a responsabilidade fiscal e finalizou ressaltando que o controle sobre o reajuste de servidores públicos é um ponto primordial para equacionar a previdência.

O Conselheiro Adircélio Ferreira Júnior, em sua participação, destacou a importância dos Tribunais de Contas agirem de forma proativa nesse contexto de dificuldades enfrentadas pela Administração Pública no âmbito previdenciário, conferindo aos debates a racionalidade e técnica que são características desses órgãos.

As três sessões do 34º Fórum Nacional estão disponíveis para acesso no canal do INAE, no YouTube. (Clique aqui).

Facebook
Twitter
WhatsApp
Rolar para cima