Teve início na tarde desta quarta-feira (15/05) o “Seminário de Ações Descentralizadas na Educação Básica: Construindo o desenvolvimento do país”. Promovido pelo Instituto Rui Barbosa (IRB) e o Ministério da Educação (MEC), o evento, que segue com programação até amanhã (16/05), tem como objetivo debater as ações do MEC descentralizadas para estados e municípios, envolvendo gestores e os órgãos de controle, em especial os Tribunais de Contas estaduais e municipais, visando apresentar os principais programas, dirimir dúvidas e esclarecer pontos operacionais.
Realizado no auditório do Instituto Serzedello Corrêa (ISC), Escola de Gestão do Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília-DF, este primeiro dia de evento reuniu Membros e servidores dos Tribunais de Contas de todo o país; técnicos do MEC, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE); além de servidores da Controladoria Geral da União (CGU), professores e pesquisadores interessados no tema.
Abertura
A importância do debate educacional, a descentralização das políticas públicas em educação, a utilização de evidências e o diálogo institucional foram defendidos pelo Presidente do IRB, Conselheiro Edilberto Pontes, como os pilares de fundamentação para realização do Seminário. A declaração foi proferida durante sua fala na abertura do evento.
“Neste seminário, teremos a oportunidade de vivenciarmos a educação sendo tratada com a sua devida importância, a partir da concretização de programas e políticas públicas descentralizadas, demonstrando que estados e municípios podem ser exemplos de experiências bem-sucedidas em educação, a partir de um diálogo institucional e de uma construção coletiva com um único objetivo: o sucesso da educação básica brasileira”, afirmou.
O Ministério da Educação foi representado pela Secretária-Executiva da Pasta, Izolda Cela, que ressaltou a importância da atuação conjunta entre o MEC e os Tribunais de Contas para o sucesso das Políticas Públicas Educacionais. “Um seminário centrado nas ações do Ministério da Educação, mas que conta com a expertise dos Tribunais de Contas brasileiros é algo muito positivo para a construção do desenvolvimento do país. Para o MEC ser efetivo, eficiente e ter um papel importante nas suas responsabilidades, precisamos continuamente estabelecer essa relação de cooperação e colaboração com os Entes Subnacionais e com todos os que fazem esse ecossistema de controle”, declarou.
Além do Presidente do IRB e da Secretária-Executiva do MEC, a abertura do evento contou com a participação dos Presidentes da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Conselheiro Edilson Silva; do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), Conselheiro Luiz Antonio Guaraná; da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON), João Augusto Bandeira de Mello; além da Senadora Janaína Farias (PT-CE), da Secretária-Executiva da Controladoria Geral da União (CGU), Eveline Brito; do Secretário Substituto de Gestão da Informação, Inovação e Avaliação de Políticas Educacionais do MEC, Evanio Antônio de Araújo; e a Auditora de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), Adriane Freire, representando a Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas (ANTC).
Palestras
“Pé-de-meia: valorizando a educação da juventude” foi o tema central dos debates realizados durante a primeira mesa de palestras que compõem a programação científica do Seminário.
O pé-de-meia trata-se de programa de incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, destinado a promover a permanência e a conclusão escolar de estudantes matriculados no ensino médio público. Por meio do incentivo à permanência escolar, o programa visa democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens do ensino médio, além de promover mais inclusão social pela educação, estimulando a mobilidade social.
“Promover este seminário é importante para que tenhamos esta interação, diminuindo as assimetrias informacionais, e mais que tudo, compartilhar informações com todos que estão aqui presentes, de estados e municípios, e dos Tribunais de Contas e órgãos de controle interno”, explicou o mediador da mesa e Diretor de Monitoramento e Avaliação de Políticas Educacionais do MEC, Marcus Vinicius Braga.
A primeira palestra da mesa foi proferida pelo Coordenador-Geral de Articulação de Políticas, Benefícios e Condicionalidades da Secretaria de Educação Básica do MEC, Rodrigo Luppi, que iniciou sua fala apresentando uma série de dados referentes ao abandono dos estudos e evasão escolar no Ensino Médio e seus impactos socioeconômicos para o país.
Luppi destacou que o pé-de-meia foi constituído num cenário onde 520 mil jovens de 15 a 17 anos estavam fora da escola, segundo dados do Censo de 2022, e que 40% desse público indicou como motivo para o abandono dos estudos a necessidade de trabalhar para ajudar nas despesas familiares.
“O pé-de-meia é uma intensificação do papel do Governo Federal no enfrentamento do abandono e da evasão escolar, com objetivo de estimular a redução das taxas de retenção, abandono e evasão, garantindo a permanência e conclusão escolar desses jovens”, explicou Luppi.
Ele explicou que o programa é baseado em quatro formas de incentivo: matrícula, frequência escolar, conclusão do Ensino Médio e participação no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). O palestrante acrescentou, ainda, que as projeções indicam que a cada um real (R$ 1,00) investido no programa, o retorno financeiro para o Estado girará em torno de sete reais (R$ 7,00).
“Quando pensamos no tipo de relação que o pé-de-meia tem com as outras diversas áreas das políticas sociais e os seus impactos, percebemos que ele tem conexões muito fortes em temas muitos centrais da sociedade”, declarou o Diretor de Auditoria de Políticas Sociais e de Segurança Pública da Secretaria Federal de Controle Interno da CGU, Cassio Mendes, segundo palestrante da mesa.
Com base nos dados do “ObservaDH”, plataforma do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, Cassio Mendes apresentou a correlação entre a implementação do pé-de-meia e a segurança pública. Os dados que compõem o índice de Mortes Violentas Intencionais (MVI) indicam um número crescente de mortes na faixa etária entre 25 a 29 anos, principalmente dos jovens do sexo masculino.
“A permanência dos jovens do Ensino Médio em ambiente escolar irá impactar diretamente na redução desses números do MVI, uma vez que esse público estará menos suscetível aos perigos das ruas”, afirmou.
Por fim, a mesa de palestras foi encerrada pelo Conselheiro Substituto do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCMRio) e Membro do Comitê Técnico de Educação do IRB, Dicler Forestieri, que discorreu sobre as ações do Instituto Rui Barbosa para o aprimoramento das Políticas Públicas Educacionais e como o Controle Externo pode contribuir para a eficiência do pé-de-meia.
Na oportunidade, Dicler Forestieri apresentou uma visão geral do fluxo processual do Programa pé-de-meia, destacando quais instrumentos desse processo são passíveis de fiscalização pelos Tribunais de Contas. Ele ressaltou, também, que os princípios da eficácia e da transparência estão devidamente expressos nos artigos 12 e 16 da Lei 14.818/2024.
“Diante disso, quero parabenizar a todos os idealizadores do pé-de-meia, a todos que estão trabalhando direta e indiretamente com o programa, e trazer uma reflexão: a educação é a arma mais poderosa para transformar o mundo, e com ela a gente promove a melhoria de praticamente todas as políticas públicas”, finalizou.
A programação do seminário prosseguirá nesta quinta-feira (16), onde serão debatidos temas como: compromisso nacional criança alfabetizada, escolas conectadas, educação em tempo integral, e encerrada com a palestra “Educação, uma construção federativa”, a ser ministrada pelo Professor Doutor da Fundação Getuliop Vargas (FGV), Fernando Abrucio, e mediação do Presidente do IRB, Conselheiro Edilberto Pontes.
O Seminário de Ações Descentralizadas na Educação Básica: Construindo o desenvolvimento do país conta com o apoio institucional da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON), e da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC).
*Fotos: Daniela Mendes.