O segundo dia do VIII Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, realizado nesta quinta-feira (2/3), foi marcado por discussões com especialistas internacionais e nacionais sobre inovação, desenvolvimento, políticas públicas e primeira infância no auditório do Deville Prime, em Salvador. O evento é realizado pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), junto com os Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios da Bahia (TCE e TCM-BA).
A diretora de Informação, Ambiente de Trabalho e Inovação do Tribunal de Contas Europeu, Magdalena Cordero, ministrou a conferência sobre auditoria do futuro. Ela falou sobre a transformação digital das organizações. “O mundo da eficiência e transparência também tem novos riscos”, alertou ao tratar sobre inteligência artificial, desinformação, cibersegurança, a desigualdade digital. E destacou o papel dos auditores públicos neste processo. “Os auditores públicos terão a responsabilidade de gerar confiança nesta nova realidade, neste mundo de dados, algoritmos e sensores em que ‘tudo está registado’. Assim, auditores públicos têm a oportunidade de mudar a forma como trabalham para obter os benefícios da transformação digital”, apontou. A mediação foi do conselheiro do TCM Goiás, Joaquim de Castro Neto.
O combate à corrupção em prol do desenvolvimento foi tema da conferência da juíza conselheira Anna Papapanagiotou, do Tribunal de Contas da Grécia. Ela compartilhou as experiências da corte de contas grega e ressaltou a imputação do benefício patrimonial injustificado através do controle das declarações do patrimônio. “A contribuição do Tribunal de Contas da Grécia para o combate à corrupção no país desfruta da confiança dos cidadãos e desempenha um papel crescente em prol do desenvolvimento”, afirmou. A mediação foi feita pelo vice-presidente do IRB, conselheiro Sebastião Helvecio, que ressaltou o direito ao desenvolvimento, os objetivos do desenvolvimento sustentável e a competência jurisdicional.
No painel sobre primeira infância, a secretária-executiva do Ministério da Educação, Izolda Cela, apresentou ações de políticas públicas em educação que contribuem para a garantia dos direitos das crianças na primeira infância. “Não existe zona de conforto, mas temos alguns avanços muitos significativos. Um deles é a continuidade da política. O Ceará não teria conseguido traçar uma linha ascendente no resultado de políticas educacionais se não tivesse continuidade. É preciso estimular essa mentalidade da continuidade política e do foco em resultado”.
A representante do Unicef, Helena Oliveira Silva, fez uma abordagem sobre as ações desenvolvidas pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância. Já o conselheiro do TCE Goias e presidente do Comitê Técnico da Primeira Infância do IRB, Edson Ferrari, mostrou como o Tribunal de Contas tem lançado foco sobre a temática. “Cabe a cada um de nós, como agentes públicos ou cidadãos, a parcela de responsabilidade social que exige de todos nós e de alguma medida de contribuição para a mitigação desse vergonhoso quadro em que se encontram milhões de gestantes e crianças pelo Brasil”, afirmou. O painel foi mediado pela conselheira do TCE São Paulo Cristina de Castro Moraes.
Na ocasião, houve o lançamento do livro “A Primeira Infância e os Tribunais de Contas”, produzido pelo Instituto Rui Barbosa e Tribunal de Contas de Goiás. A publicação está disponível para download no site do TCE Goiás.
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Pela manhã, o painel “Inovação nos Tribunais de Contas” foi mediado pelo conselheiro do TCM Bahia, Nelson Pellegrino. O professor doutor da Universidade de São Paulo (USP), Luciano Vieira, abordou os caminhos para inovação no setor público. “Inovação mexe com pessoas, emoções, e temos que prestar atenção. O setor público é composto por pessoas servido pessoas. Se queremos algum resultado, temos que caminhar pensando em pessoas. Inovar é difícil porque precisa ocorrer mudança”, destacou.
A professora doutora da USP, Ana Carla Bliacheriene, falou sobre inovação e melhorias de processos, incremental, na gestão e governança, no processo de auditoria e no julgamento. “Quando falamos em inovação em gestão é necessário fazer uma verdadeira revolução comportamental dentro da estrutura do órgão para que os servidores se sintam confortáveis em desapegar”.
Já o sub-procurador geral do Ministério Público de Contas de Alagoas, Ricardo Scheneider, discutiu a resolução online de controvérsia e apontou a transparência como proposta de uso da ODR nos Tribunais de Contas. “A Online Dispute Resolution (ODR) passa a utilizar a tecnologia de maneira mais ativa e atuante, no sentido mais específico, seria a resolução online de controvérsia por meio do uso da tecnologia, da inteligência artificial, da mineração de dados, que possa otimizar o resultado final, solucionando ou pacificando a controvérsia”, resumiu.
Em seguida, foi apresentado o projeto TCE na Comunidade, pelo conselheiro do TCE Amapá, Michel Houat Harb. A boa prática está em sua quinta edição e é considerado o maior projeto de controle social do Estado do Amapá.
O desenvolvimento como valor democrático também foi tema de painel, composto pelo vice-presidente do IRB, conselheiro Sebastião Helvécio; pelo vice-presidente do Fórum de Integração Brasil-Europa (Fibe), José Roberto Afonso; e pelo presidente do Fórum Nacional do Instituto Nacional de Altos Estudos (Inae), Raul Velloso. A mediação foi do conselheiro do TCM Bahia, Plínio Carneiro. “Todos nós que trabalhamos em auditoria, em avaliação das politicas públicas, o primeiro passo é fazer da informação uma coisa”, destacou Sebastião Helvécio, durante apresentação do Guia de Avaliação de Políticas Públicas.
O presidente do Secretariado Permanente de Tribunais de Contas, Órgãos e Organismos Públicos de Controle Externo na Argentina, Sérgio Oste, esteve no congresso e convidou a todos para o Encontro Desportivo de Tribunais de Contas e Organismos de Controles, que ocorrerá em Posadas, na Argentina.
A programação contou ainda com o painel Políticas públicas, desenvolvimento e cidadania, no período da tarde. O pesquisador da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Marcos Antônio Carvalho, abordou as políticas públicas no âmbito do desenvolvimento econômico; a professora doutora da USP, Cristiane Kerches, trouxe reflexões sobre participação social; e o professor da Escola de Ciências Estatísticas (ENCE/IBGE), Paulo Jannuzzi, tratou sobre os avanços e os desafios da avaliação de políticas. A conselheira do TCE Acre, Naluh Gouveia, fez a mediação.
O VIII Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, que tem como tema “Desenvolvimento e controle: um diálogo a favor da cidadania”, vai até esta sexta-feira (3/3). Ponto do alto do encerramento será a entrega da premiação do I Prêmio de Monografia, iniciativa que faz parte das comemorações pelos 50 anos do Instituto Rui Barbosa.
Participam do encontro, gestores e servidores públicos, integrantes de Tribunais de Contas, especialistas em Governança e Políticas Públicas, professores e estudantes. Apóiam institucionalmente as entidades que representam o Sistema de Controle Externo. O Congresso tem como patrocinadores o Sebrae, o Banco do Nordeste do Brasil e o Governo do Estado da Bahia.
Acompanhe a programação principal do Congresso pelo canal do IRB no YouTube.