28ª Reunião CTCONF/CANCELADO

EVENTO CANCELADO
AGUARDE REAGENDAMENTO PARA 2020

A Secretaria do Tesouro Nacional informa que a 28ª Reunião da CTCONF, programada para ocorrer do dia 03 a 06 de dezembro deste ano, foi cancelada. O cancelamento da reunião foi motivado pela não publicação, até o momento, do Decreto responsável pela recriação da Câmara Técnica em tempo suficiente para o processo de indicações, além da organização, publicação e realização da reunião sem acarretar prejuízos aos órgãos envolvidos.

Importante destacar que o Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019, extinguiu e estabeleceu diretrizes, regras e limitações para os colegiados da administração pública federal. Nesse sentido, de acordo com as diretrizes estabelecidas no normativo legal, a câmara técnica deveria ser recriada por meio de Decreto, seguindo algumas premissas.

A previsão é que a 28ª Reunião ocorra em maio de 2020, após a publicação do Decreto de recriação e o processo de reestabelecimento formal das atividades do Colegiado.

Atenciosamente,

Coordenação-Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação – CCONF

Câmara Técnica de Normas Contábeis e de Demonstrativos Fiscais da Federação (CTCONF)

A Câmara Técnica de Normas Contábeis e de Demonstrativos Fiscais da Federação (CTCONF) é responsável por subsidiar a elaboração, pela Secretaria do Tesouro Nacional, das normas gerais relativas à consolidação das contas públicas referidas no § 2º do art. 50 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Tem caráter técnico e consultivo, manifestando-se através de recomendações consignadas em atas, e deve nortear-se pelo diálogo permanente, tendente a reduzir divergências e duplicidades, em benefício da transparência da gestão contábil e fiscal, da racionalização de custos nos entes da Federação e do controle social.

28ª REUNIÃO

Data: 3 a 6 de dezembro de 2019.

A partir de agosto de 2019 as informações e materiais das reuniões CTCONF estarão disponívies no Calendário de Eventos do Tesouro Nacional, buscando no calendário o mês de realização do evento ou pesquisando o evento pelos filtros disponíveis, abaixo do quadro-calendário.

Ao clicar no evento desejado, o quadro-resumo do evento aparecerá. Ao final do quadro-resumo haverá um campo azul, denominado “Materiais e Documentos”. Ao clicar nesse campo, os materiais e documentos do evento estarão disponíveis para download (baixar).

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