Licitação Básica: Do Edital ao Contrato com base na Nova lei de Licitação (PL nº 4253/20)

A Escola de Contas do TCE realiza curso atualizado de Licitação Básica do Edital ao Contrato com base na nova Lei de Licitações (PL 4253/2020). A capacitação, telepresencial, será ministrada pela professora e servidora do TCE, Ana Tereza Ventura. A segunda está aberta: 16 a 19/03, das 14h às 17h.

Levando em consideração que as aquisições de bens e serviços são o ponto inicial de gastos no setor público, o curso objetiva apresentar os principais conceitos teóricos de licitação. Através da prática de exercícios, serão demonstradas experiências bem sucedidas, dando oportunidades aos participantes de terem conhecimento para enfrentar situações que podem ocorrer nos processos licitatórios. Também será discutido o entendimento da fase interna da licitação e como se deve proceder para a elaboração de um edital.

Serão abordados no curso, dentre outros, os seguintes tópicos:

Princípios que regem as licitações e contratos;
Conceito e Finalidade da Licitação;
Objeto da licitação;
Tipos de licitação;
Modalidades de licitação, de acordo com o PL nº 4253/2020 (Prazos e Forma de Publicidade);
Procedimentos Especiais – Sistema de Registro de Preços (conceito básico);
Anulação e Revogação;
Comissão de Licitação: atribuições, composição, investidura, recondução e responsabilidades e
Contratos Administrativos: definição e pontos necessários para a minuta do contrato.
Não perca esta oportunidade e adquira novos conhecimentos. Obtenha um melhor desempenho de seu trabalho, a partir da discussão das novas diretrizes, trazidas pelo Projeto de Lei nº 4253/2020.

Para maiores informações e inscrições acesse: https://moodle.tce.pe.gov.br/ava-escola/pag/licitacao.html

Qualquer dúvida poderá ser encaminhada para o e-mail: gaec@tce.pe.gov.br.

Data

16 março 2021
Expired!

Tempo

14:00

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