Oficina – Alinhando a Fiscalização do TCU aos ODS

“OFICINA PRÁTICA”

PREPARAÇÃO DE TÉCNICOS DO TCU PARA FISCALIZAÇÃO DE CONTAS COM BASE NOS ODS

Workshop comandado pelo Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 2030, GT Agenda 2030, será realizado em Brasília no próximo dia 16

O Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 2030 (GT Agenda 2030), vai realizar no dia 16/07, em Brasília, uma oficina de boas práticas para técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU). O objetivo é mostrar a importância dos tribunais de contas na fiscalização de municípios e estados durante a execução de projetos e serviços que levem à melhoria das condições de vida da população, com base nas metas globais estabelecidas nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

“A Agenda 2030 é uma oportunidade para que o governo avalie sua atuação em relação ao desenvolvimento sustentável. O papel das Entidades Fiscalizadoras Superiores na avaliação de políticas públicas, no engajamento da utilização adequada dos recursos públicos e na promoção da eficiência da administração pública é fundamental. Espera-se que o debate sobre fiscalização de contas e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) gere, também, recomendações capazes de contribuir para o fortalecimento da cultura de governança pública e refletir positivamente na implementação da Agenda 2030 no Brasil”, explica Laura Cury, assessora de Relações Internacionais da ACT Promoção da Saúde.

O workshop acontecerá no Instituto Serzedello Corrêa (Setor de Clubes Esportivos Sul – Trecho 3, Lote 3), das 8h30 às 18h. 

Ele está sendo organizado pela ACT Promoção da Saúde, uma das organizações co-facilitadoras do GT Agenda 2030 – coalizão com mais de 40 ONGs, movimentos sociais, fóruns e fundações brasileiras responsável pela difusão, promoção e monitoramento da implementação dos ODS no país.  

]O encontro também será facilitado pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), associação civil que é referência nacional em controle externo. Gestores municipais e representantes de entidades civis também serão convidados a participar.

Brasília é a 5ª parada deste projeto nacional, financiado pela União Europeia, que desde abril vem percorrendo o país com especialistas em formulação de políticas e prestação de contas públicas e em controle externo, levando informações para ajudar as cidades brasileiras a desenhar os serviços que oferecem à população, a medir a eficiência destes serviços e a ter melhores formas de apresentar os resultados destes projetos aos moradores, de acordo com os parâmetros do desenvolvimento sustentável estabelecidos por 193 países membros da ONU, inclusive o Brasil.

Antes da capital federal, a caravana passou pelo Recife, reunindo municípios de Pernambuco; São Luís do Maranhão; Florianópolis em Santa Catarina e Belo Horizonte, recebendo representantes das cidades mineiras. Na sequência, Porto Alegre será a sede de um encontro voltado para as cidades gaúchas.

 “Via de regra, as políticas públicas são executadas com muito empirismo, na base da tentativa e erro, com pouco planejamento e quase nenhum monitoramento dos seus resultados. O modelo insumo-processo-resultado-impacto é essencial para o gestor público municipal planejar suas políticas públicas e controlar cada fase da sua execução com os indicadores apropriados”, explicou Nelson Nei Granato Neto, gerente de Desenvolvimento e Políticas Públicas do Instituto Rui Barbosa (IRB).

O interesse do Tribunal de Contas da União (TCU) pelo uso dos ODS como métrica de aferição da eficiência dos governos brasileiros, dentro da função de contribuir com o aperfeiçoamento da administração pública em benefício da sociedade, vem de alguns anos. Em 2017 o tribunal fez uma auditoria operacional coordenada adotando os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) como indicadores para suas auditorias temáticas. O TCE do Paraná, estado onde fica sediado o IRB, também tem sido pioneiro neste tipo de prática.

A Agenda 2030 é um plano de ação cuja responsabilidade de implantação deve ser compartilhada entre governos, setor privado, sociedade civil, academia, cidadãos e organismos internacionais e é estabelece um conjunto de tarefas estabelecidas para promover o bem-estar amplo da população.

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Data

18 maio 2022

Tempo

08:30 - 18:00

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ISC-Instituto Serzedello Correa

Localização

ISC-Instituto Serzedello Correa
St. de Clubes Esportivos Sul Trecho 3 Lote 3 - Brasília, DF, 70297-400
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