Reunião Acordo STN

II Fórum do Acordo de Cooperação Técnica da STN/ME com os Tribunais de Contas

Apresentação e objetivo do evento

No dia 06/03/2018 foi assinado um Acordo de Cooperação Técnica entre a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e os Tribunais de Contas, por intermédio do Instituto Rui Barbosa (IRB) de da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON), o qual tem como objeto a  conjugação de esforços entre a STN e os Tribunais signatários visando fomentar a  transparência da gestão fiscal, apoiar o exercício do controle social,  racionalizar os custos de controle e regulação, reduzir as divergências e duplicidades de dados e informações, promover a transferência de conhecimentos e harmonizar conceitos e procedimentos entre os entes governamentais na aplicação de normas atinentes à execução orçamentária, financeira e patrimonial, à contabilidade pública e à gestão fiscal.

Segundo o cronograma estabelecido para o ACT, cuja duração é de 5 (cinco) anos a contar de sua assinatura, o ano de 2018 seria destinado à articulação para adesão dos Tribunais de Contas, bem como a definição e a instalação dos Grupos de Trabalho necessários ao atingimento dos objetivos propostos (1ª e 2ª fases da cooperação prevista no Acordo). Todos os Tribunais de Contas do Brasil (um total de 33) aderiram ao Acordo.

O Acordo encontra-se em sua 3ª fase, que se estenderá de fevereiro de 2019 a junho de 2022, que corresponde ao cerne dos objetivos do ACT, pois trata da condução dos Grupos de Trabalho constituídos durante a reunião do Comitê Gestor ocorrida durante o IV Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas. A 3ª fase teve início com o I Fórum do Acordo de Cooperação Técnica da STN/ME com os Tribunais de Contas ocorrido em Brasília-DF, nos dias 6 e 7/2/2019.

Os objetivos do evento são: reportar o andamento de cada um dos grupos de trabalho do ACT, reunir os representantes designados por cada Tribunal de Contas e da STN para discutir os rumos de cada grupo e realizar reuniões presenciais paralelas em que serão discutidas as ações em curso. O evento se dará na forma de workshop, em que serão montadas salas de trabalho para se discutir cada um dos Grupos.

A seguir, apresenta-se a programação do evento.

Organização:

Data

27 junho 2022

Tempo

08:30 - 18:00
ENAP (Campus Asa Sul - Espaço Nexus)

Localização

ENAP (Campus Asa Sul - Espaço Nexus)
s/n, SPO - Asa Sul, Brasília - DF, 70610-900
Categoria
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