Encerrando a programação do primeiro dia do 3º Encontro Nacional de Auditoria Financeira dos Tribunais de Contas do Brasil (ENAF-TC), foi realizada, nessa segunda-feira (7/7), a palestra “O papel do Controle Interno no processo de certificação das contas anuais: a experiência da CGU”, ministrada por Vinícius Santos Pereira, servidor da Controladoria-Geral da União (CGU). O evento ocorreu no auditório do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), em Salvador, e destacou a relevância do controle interno como peça-chave no processo de certificação das contas públicas, funcionando de forma complementar ao trabalho realizado pelos Tribunais de Contas.
Segundo o palestrante, a atuação das controladorias internas permite maior eficiência na alocação de recursos, especialmente diante das limitações enfrentadas por muitos órgãos de controle. “Os Tribunais não conseguem auditar todas as contas do governo. Então o controle interno se insere nesse processo e apoia o controle externo, realizando auditorias que depois serão julgadas pelos Tribunais”, afirmou Pereira.
Durante sua apresentação, Vinícius Pereira compartilhou um panorama da Auditoria Financeira no âmbito da CGU e as mudanças implementadas desde 2020, quando o modelo passou a adotar uma abordagem integrada, aliando auditorias de conformidade e financeiras com foco na materialidade das contas. “Hoje, o foco no plano federal é a materialidade. Ou seja, as auditorias concentram-se nas unidades com maior orçamento até atingirem um limite de 90% de todo o orçamento federal. Com isso, conseguimos analisar um número menor de contas com maior profundidade, o que gera ganhos reais de qualidade no processo”, explicou.
A aplicação prática desse modelo também foi discutida a partir da realidade de estados e municípios. O palestrante destacou que, com estruturas de controle interno mais robustas, os municípios ganham capacidade de atuar de forma preventiva e colaborativa com os Tribunais de Contas. “Quando olhamos para municípios como Feira de Santana ou Camaçari, por exemplo, vemos o quanto um controle interno estruturado pode ajudar a filtrar os principais riscos e apoiar o trabalho dos Tribunais. Isso permite que o Tribunal tenha um retrato mais claro das contas e foque sua atenção nas áreas mais críticas”, pontuou.
Vinícius ressaltou ainda que a Auditoria Financeira é uma técnica com grande potencial de fortalecimento institucional, embora ainda pouco explorada por muitos entes federativos. A experiência da CGU, segundo ele, pode servir de inspiração para outros órgãos públicos interessados em modernizar seus processos. “É uma técnica como a de conformidade ou a operacional, mas ainda pouco utilizada. A partir da experiência do TCU, a CGU abraçou esse desafio e hoje tem esse modelo disseminado em suas práticas”, disse.
Ao comentar sobre a importância do ENAF-TC, o Auditor da CGU avaliou que o evento tem papel estratégico na disseminação de boas práticas e na capacitação dos profissionais que atuam com controle e auditoria no setor público. “É um espaço fundamental para reforçar a importância da auditoria financeira e mostrar os benefícios concretos que essa prática pode trazer para a gestão pública”, concluiu.
A palestra da CGU encerrou o primeiro dia de debates com uma mensagem clara: a melhoria da gestão pública passa necessariamente pela qualificação e integração dos mecanismos de controle. A terceira edição do ENAF-TC tem se consolidado como um espaço de articulação e fortalecimento das práticas de auditoria financeira, reafirmando o compromisso das instituições com a transparência, a responsabilidade fiscal e a boa governança.
ENAF-TC
O 3º Encontro Nacional de Auditoria Financeira dos Tribunais de Contas do Brasil (ENAF-TC), promovido pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) e Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA), será realizado nos dias 7 e 8 de julho de 2025, na sede do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), em Salvador-BA.
Com o tema central “O presente e o futuro da Auditoria Financeira nos Tribunais de Contas do Brasil”, o evento tem como objetivo aprofundar discussões sobre a institucionalização do processo de Auditoria Financeira nos Tribunais de Contas. A programação contará com painéis e debates que abordarão cases de sucesso na aplicação de técnicas de Auditoria, bem como as tendências nacionais e internacionais, incluindo aspectos processuais e mudanças nos critérios de análise baseados nas IPSAS, convergidas no Brasil pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC).
O ENAF-TC conta o patrocínio da Companhia de Gás da Bahia (BahiaGás) e da Agência de Fomento do Estado da Bahia S.A. (Desenbahia) e o apoio institucional do Banco Mundial, Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) e Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom).
*Com fotos e informações do TCE-BA.