A província de Santiago del Estero, na Argentina, sedia o “XXVII Congreso Nacional del IETeI”, evento promovido pelo Instituto de Estudos Técnicos e Investigação – IETeI, uma organização vinculada à Secretaria Permanente dos Tribunais de Contas, Órgãos Públicos e Organismos de Controle Externo da República Argentina (SPTCRA).
O congresso, iniciado na quarta-feira (20/11) e que prosseguirá até sexta-feira (22/11), tem como principal objetivo criar um espaço de troca de conhecimentos entre representantes dos Órgãos de Controle Externo da América do Sul, especialmente Brasil e Argentina, promovendo o compartilhamento de experiências exitosas em fiscalizações e investigações nas diversas áreas da administração pública. De forma paralela ao evento, estão sendo realizados também a IV Reunião Anual da SPTCRA e II Reunião Anual da Associação das Entidades Oficiais de Controle Público do Mercosul (ASUR).
O Instituto Rui Barbosa (IRB), por meio do Acordo de Cooperação Técnica estabelecido com o IETeI e a ASUR, apoia a realização do evento. Nesta quinta-feira (21/11), o IRB integrou a programação científica do Congresso, apresentando as iniciativas em andamento nas áreas estratégicas abordadas pelo Acordo: Meio Ambiente, Inovação Tecnológica e Controle Social.
A Gerente de Políticas Públicas do IRB, Ana Perpétua Ellery Corrêa, e a Pesquisadora do IETeI, Letízia Paprocki, foram as responsáveis pela coordenação do painel, durante o qual compartilharam as experiências brasileiras e argentinas nas três áreas mencionadas. Elas detalharam as equipes envolvidas em cada uma dessas áreas, as atividades já realizadas e os objetivos da parceria.
A iniciativa na área de Controle Social foi apresentada pelo Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) e do Comitê Técnico das Corregedorias, Ouvidorias e Controles Interno e Social do IRB, Conselheiro Gilberto Jales, responsável pela coordenação dessa ação.
O controle social e a participação cidadã foram os temas centrais da apresentação, que abordou o projeto de pesquisa intitulado “Boas Práticas de Controle Social: Participação Cidadã e Transparência pelos Tribunais de Contas do Brasil”. O objetivo do projeto é identificar e promover mecanismos para fortalecer a participação cidadã no trabalho dos órgãos de controle externo. Entre os resultados apresentados, destacou-se um diagnóstico das iniciativas e ações já existentes que incentivam o controle social, evidenciando os benefícios da transparência e a importância da inclusão da sociedade na fiscalização das contas públicas.
O Conselheiro Jales enfatizou o papel crucial dos Tribunais de Contas na promoção de iniciativas que ampliem a transparência e incentivem o envolvimento popular. Como exemplos de boas práticas, ele mencionou o “Programa Casa Aberta” do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), o “Bate-Papo Cidadão” do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCMRio), e as consultas públicas realizadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o controle de políticas públicas. Essas ações demonstram como o engajamento da sociedade pode contribuir para aprimorar a gestão pública.
Além disso, o Presidente do Comitê Técnico do IRB também apresentou iniciativas específicas, como o “Radar da Transparência Pública Nacional”, o “Mês da Transparência Pública”, e a disciplina eletiva “Cidadania e Controle Social das Contas Públicas”, que foi desenvolvida pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) em parceria com a Secretaria Estadual da Educação e está sendo implementada nas escolas de Ensino Médio. Essas iniciativas estão focadas em institucionalizar práticas que reforçam o controle social. “Por meio de seus comitês técnicos, o Instituto Rui Barbosa tem atuado para consolidar essas práticas, colaborando para um modelo de governança mais participativo e eficiente”, concluiu.
Representando o Presidente do Comitê Técnico de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Conselheiro Júlio Pinheiro, do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) e coordenador da área de Meio Ambiente no âmbito do Acordo, a Assessora do Comitê e Servidora do TCE-AM, Anete Ferreira, apresentou o processo de aplicação do formulário sobre o controle ambiental exercido pelos Tribunais de Contas brasileiros. A pesquisa analisou auditorias e inspeções realizadas entre 2019 e 2024.
Os resultados revelaram lacunas técnicas e boas práticas, como a identificação de setores específicos para o controle ambiental, a capacitação de auditores e a adaptação das atividades às regulamentações atuais. Foram destacadas áreas prioritárias, como saneamento, conservação e gestão de áreas protegidas. A partir dos dados obtidos, foram sugeridas diretrizes para aprimorar a atuação dos Tribunais de Contas, promovendo a padronização de procedimentos e o fortalecimento da cooperação entre as equipes brasileiras e argentinas. A apresentação também enfatizou o papel das Cortes de Contas na mitigação das mudanças climáticas e na promoção de práticas sustentáveis, evidenciando a importância da capacitação técnica e da inovação na fiscalização ambiental.
Por fim, a iniciativa na área de inovação tecnológica, coordenada pelo Presidente do Comitê Técnico de Tecnologia, Governança e Segurança da Informação dos Tribunais de Contas, Conselheiro Marco Aurélio Bertaiolli, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), foi compartilhada de forma virtual pelo Coordenador do Comitê e Servidor do TCE-SP, Fábio Correa Xavier. Ele apresentou os dados de uma análise sobre a implementação da Inteligência Artificial (IA) nas Cortes de Contas de todo o país entre 2023 e 2024, cujos resultados foram consolidados no livro “Inteligência Artificial nos Tribunais de Contas: Avanços e Desafios”, publicado recentemente pelo IRB.
Fábio Xavier destacou que atualmente 60% dos Tribunais de Contas brasileiros já utilizam mecanismos de IA em suas atividades de controle externo. Ele ressaltou que as Cortes têm investido fortemente na capacitação de servidores, tanto para o desenvolvimento dessas novas tecnologias quanto para sua aplicação e uso.
O Coordenador do Comitê Técnico do IRB também mencionou desafios identificados na pesquisa, como as dificuldades na contratação de serviços de IA, questões relacionadas à segurança e privacidade das informações, além da resistência institucional. Ele concluiu sua apresentação afirmando que o IRB está comprometido em desenvolver soluções para enfrentar esses obstáculos e promover o aperfeiçoamento do uso de IA no Controle Externo brasileiro.
As iniciativas apresentadas, nas áreas de Meio Ambiente, Inovação Tecnológica e Controle Social, refletem o compromisso do Instituto Rui Barbosa e do Sistema Tribunais de Contas do Brasil em promover a transparência, a sustentabilidade e a participação cidadã. A continuidade desse intercâmbio de conhecimentos, prevista no Acordo, além de reforçar a integração regional, contribui para o desenvolvimento de modelos de governança mais eficientes e responsivos às necessidades da sociedade.
