Tribunais de Contas e entidades fiscalizam redes de ensino no preparo para a volta às aulas visando a saúde, permanência e aprendizado dos alunos.
A pandemia trouxe forte impacto na área da educação, que será sentido pelos estudantes e professores no longo prazo. Além da questão da aprendizagem, a suspensão de aulas presenciais em razão do coronavírus traz consigo o aumento das chances de evasão e abandono escolar de alunos brasileiros.
Independente da data prevista por cada governo estadual, o acompanhamento, planejamento e atuação coordenada das redes são essenciais no processo de volta às aulas. É preciso, além de garantir a saúde e segurança da comunidade escolar, ter em vista o panorama do aprendizado dos alunos nesse período, a fim que adequar as atividades letivas visando sempre a equidade na aprendizagem.
Tendo isso em foco, o sistema Tribunal de Contas e o Instituto Rui Barbosa, através de seu Comitê Técnico da Educação, fomentam ações para minimizar os efeitos negativos da pandemia sobre a educação. No atual cenário de debate público sobre a volta às aulas, confira algumas das iniciativas sendo levadas no âmbito de fiscalização do preparo das redes de ensino para a volta às aulas presenciais:
Levantamentos nacionais do CTE-IRB, Iede e TCs
Desde o início da pandemia de coronavirus, o Comitê Técnico de Educação do IRB (CTE-IRB) articula ações de orientação aos gestores e realiza levantamentos de enfrentamento à pandemia. Entre algumas das ações, estão:
O Estudo “A educação não pode esperar”, em parceria com o Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional (Iede), contou com a participação de 26 Tribunais de contas de todo o país.
No total, foram analisadas 249 redes de ensino, de todas as regiões do País, sendo 232 municipais e 17 estaduais. Elas responderam a questionários on-line e participaram de entrevistas com técnicos dos Tribunais de Contas. As informações foram sistematizadas e analisadas pelo do Iede e pelo CTE-IRB.
“É um estudo para entender melhor o cenário atual e conhecer boas práticas que estão sendo feitas”, afirma Ernesto Faria, diretor-fundador do Iede. “Há muita assimetria de informação, as redes buscam inovar, mas, muitas vezes, em um sistema de tentativa de erro, sem saber o que outras estão fazendo”, completa.
Em relação ao preparo para volta às aulas, o estudo verificou que 84% das municipais garantem que estão se planejando. Entre as redes estaduais, 15 de 17. Além disso, 79% das redes municipais afirmam ter estratégias específicas para evitar o abandono e a evasão – questões apontadas por especialistas como cruciais. Todas as 17 estaduais afirmaram que estão se preparando para enfrentar esses desafios.
A avaliação ocorreu em âmbito nacional e diversos Tribunais de Contas disponibilizaram o levantamento em seus respectivos estados, como é o caso do TCE-MG, TCE-MT e TCE-SC.
O trabalho, que contou com a participação do TCE-MG, foi destaque em duas edições do MGTC, da Rede Globo, que contou com a entrevista da diretora da Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo, Naila Garcia Mourthé, do TCEMG, sobre o projeto do Tribunal mineiro, em parceria com o Instituto Rui Barbosa, que fez um levantamento sobre o ensino à distância nas escolas públicas mineiras.
Como as redes de ensino estão se planejando para a volta às aulas?
Além disso, a pesquisa “Planejamento das redes de ensino para a volta às aulas presenciais: saúde, permanência e aprendizado” também consta na plataforma www.tmjsempre.org.br, que reúne propostas de ações e soluções para combater a evasão escolar.
No endereço estão disponíveis videoaulas, webinários, jogos e metodologias, entre outros conteúdos atualizados constantemente. A pesquisa está disponível para acesso dentro da plataforma no menu “Sou Gestor”.
A plataforma foi lançada no último domingo pela Rede Globo, Fundação Roberto Marinho, Unicef, Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e mais de 25 organizações.
Auditoria do TCE-RO constata que 15% dos municípios ainda não tem planejamento para a volta às aulas presenciais
O Tribunal de Contas (TCE-RO), por meio da Secretaria-Geral de Controle Externo (SGCE), realizou um levantamento sobre o planejamento das secretarias municipais da educação para a retomada das atividades escolares presenciais, quando as condições sanitárias se mostrarem favoráveis e conforme a manifestação técnica dos órgãos de saúde, de vigilância e de controle epidemiológico.
Denominado “Fiscalização Volta às Aulas”, o documento busca contribuir com os gestores da educação, em seus diferentes níveis, visando, principalmente, às ações de planejamento para o retorno presencial das atividades educacionais nos municípios rondonienses, assim como colaborar para o debate sobre a reabertura das escolas.
Também balizaram o levantamento, estudos, atos e protocolos expedidos por instituições como Fiocruz, Agevisa-Rondônia, Governo Federal, Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB), e organismos como o Todos pela Educação e o Gabinete de Articulação para Enfrentamento da Pandemia na Educação em Rondônia (Gaepe-RO), assim como a Recomendação Conjunta n. 001/2020 dos Ministérios Públicos Estadual e de Contas (MP/MPC-RO) e determinações do próprio TCE-RO (Decisão Monocrática 68/20/GCFCS). (Fonte: https://tcero.tc.br/2020/09/30/auditoria-do-tce-ro-constata-que-15-dos-municipios-ainda-nao-tem-planejamento-para-retorno-as-aulas-presenciais/)
Gaepe-GO apura preparação para o retorno em redes públicas municipais de ensino em Goiás e elabora cartilha
O Gabinete Articulado de Enfrentamento aos Efeitos da Pandemia na Educação Pública de Goiás (Gaepe-GO), elaborou cartilha para auxiliar as redes públicas estadual e municipal no retorno presencial às aulas.
O documento ressalta a importância de, no planejamento do retorno às atividades presenciais, levar em consideração os protocolos sanitários vigentes.
Em razão disso, ele orienta que sejam definidas quantidades de material de higiene a serem adquiridos, conveniência de manutenção da parte das aulas remotamente e a eventual necessidade de contratação de servidores temporários.
O trabalho teve coordenação de Alessandra Gotti e Ismar Cruz, do Instituto Articule, do conselheiro Fabrício Motta, do TCMGO, e do procurador de Contas do MPC/TCMGO, José Gustavo Athayde.
O Gaepe é uma articulação interinstitucional que reúne os tribunais de contas do Estado e dos Municípios de Goiás, o Ministério Público, o Judiciário, a Defensoria Pública, gestores da educação, sob coordenação do Instituto Articule e do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB). (Fonte: Comunicação do Gaepe-GO)
Auditoria do TCM-SP conclui primeiro ciclo da análise das estratégias educacionais da SME durante a quarentena
A auditoria do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) finalizou o primeiro ciclo da análise das estratégias educacionais disponibilizadas pela Secretaria Municipal de Educação (SME) para assegurar a aprendizagem de bebês, crianças, jovens e adultos matriculados na rede municipal de São Paulo durante o período de suspensão do atendimento presencial decorrente da pandemia do coronavírus.
O levantamento, autorizado pelo conselheiro relator Maurício Faria, que já solicitou uma auditoria complementar a respeito do assunto, foi realizado entre 16 de março e 12 de junho deste ano, de forma não presencial, atendendo às medidas de isolamento social, conforme recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS).
De acordo com a IN SME nº 15/2020, o material impresso, elaborado pelos profissionais da SME/Coped, disponibilizado aos estudantes para utilização por dois meses, é o ponto central para o desenvolvimento das estratégias e atividades durante o período de suspensão, não havendo prejuízo aos alunos que não possuem acesso remoto, devendo ser utilizado nas aulas no retorno às atividades presenciais.
Foram produzidos 14 cadernos, denominados “Trilhas de Aprendizagens”: a) dois para a educação infantil, um para crianças de 0 a 3 anos e outro para crianças de 4 a 5 anos, b) nove para o ensino fundamental, um para cada ano, divididos em quatro eixos – Língua Portuguesa, Matemática, Ciências Humanas e Ciências Naturais, c) um para o ensino médio, voltado às atualidades e, d) dois para a educação de jovens e adultos; no site da SME é possível a consulta e download dos materiais.
Acesse as conclusões da auditoria clicando aqui.
Diante das constatações alcançadas ao longo do trabalho, foi recomendado à Secretaria Municipal de Educação que estabeleça procedimentos para garantir a uniformidade do entendimento das unidades educacionais quanto às orientações emanadas pela pasta, para que não haja um aprofundamento maior das desigualdades entre as escolas, ocasionado por interpretações variadas das mesmas diretrizes. Recomenda-se ainda que amplie as formas de divulgação da programação de TV, uma vez que há relatos de desconhecimento da existência dessa ação, e, por fim, sugere-se que a reorganização do calendário escolar e as estratégias para o retorno às aulas presenciais sejam objeto de auditorias específicas, após as definições da SME e efetivo retorno às aulas presenciais. (Fonte: Comunicação TCM-SP)
TCE-TO verifica ações adotadas pela Secretaria de Educação
O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins também dispôs esforços em dois levantamentos com o objetivo de diagnosticar as ações adotadas no processo de volta às aulas. Um destinado a verificar as ações adotadas pela secretaria de Educação do Estado acerca da retomada das atividades escolares presenciais, e o outro com o mesmo objetivo no município tocantinense de Araguaína.
A necessidade da auditoria especial surgiu a partir dos trabalhos desenvolvidos pelo Tribunal no Projeto “A Educação não pode Esperar”, que identificou, nas redes de ensino que participaram da amostra do projeto, ausência de planejamento e plano de ação voltados para o retorno das aulas presenciais.
A partir disso, o Tribunal iniciou o levantamento para coleta de dados e informações quanto à existência de estratégias que estão sendo adotadas pela Secretaria Municipal de Educação de Araguaína – SEMED.
Confira o relatório completo aqui.