Fórum Nacional de Controle reuniu diversas autoridades para debater sobre desenvolvimento sustentável e novas tecnologias

Equipe Instituto Rui Barbosa

O Tribunal de Contas da União (TCU), com o apoio do Instituto Rui Barbosa (IRB), promoveu nos dias 05 e 06 de outubro, o 7º Fórum Nacional de Controle, que teve como tema central “Desenvolvimento Sustentável e o Controle – Conectando Fiscalizações, Governança e Sustentabilidade”. Nesta edição do encontro foram debatidas questões internacionalmente expressivas como mudanças climáticas, transição energética, Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) e inteligência artificial.

 

Solenidade de Abertura

O Presidente do Instituto Rui Barbosa, Conselheiro Edilberto Pontes, esteve representando durante o evento pelo Conselheiro Severiano Costandrade, Membro da Diretoria do IRB e Corregedor do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO).

O Presidente do TCU, Ministro Bruno Dantas; o também Ministro do TCU e Coordenador do Fórum Nacional de Controle, Augusto Nardes; os Ministros da Casa Civil da Presidência da República, Rui Costa, da Fazenda, Fernando Haddad, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck; e o Ministro-Chefe da Advocacia Geral da União (AGU), Jorge Messias, compuseram o dispositivo de honra durante a cerimônia de abertura.

Em seu discurso, o Presidente do TCU ressaltou que políticas públicas eficazes, governança sólida e incentivos econômicos são elementos fundamentais para o avanço econômico do Brasil, combatendo a pobreza e diversificando o modelo de desenvolvimento, além de reduzir a dependência da expansão agrícola e da extração de recursos naturais.

“Os tribunais de contas são incontestavelmente vocacionados a desempenhar papel basilar nesse processo, dada sua importância na promoção de parâmetros de boa governança e tendo em vista sua função de fiscalizar e avaliar as políticas públicas propostas e executadas pelos respectivos governos”, disse Dantas.

O Coordenador do Fórum Nacional de Controle no TCU, Ministro Augusto Nardes, destacou que o desenvolvimento sustentável é um projeto da nação brasileira. Ele lembrou que é fundamental haver transversalidade na atuação de estados, municípios e União.

“O que queremos é entregar resultados para a sociedade e para isso é preciso governança. Sem governança não há esperança porque não há capacidade de monitorar e avaliar. Os governos começam e terminam e não dão continuidade a ações e projetos. É essencial ter um projeto de estado, independentemente de quem esteja no governo”, defendeu.

 

Palestras

Durante a programação do primeiro dia do evento, na quinta-feira (05), o Presidente do Comitê Técnico de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Instituto Rui Barbosa e Membro do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), Conselheiro Júlio Pinheiro, ministrou palestra sobre o tema: A implementação da Agenda 2030 e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável no Brasil.

“Os órgãos de controle têm uma missão fundamental nesse processo de alcance das 169 metas estabelecidas pelos ODS, para que não haja um novo retrocesso. Cabe aos Tribunais de Contas avançar no controle ambiental preventivo, sob uma perspectiva do risco, e não do dano. É obrigação do Poder Público, como diz a Constituição Federativa do Brasil, garantir a efetiva proteção do Meio Ambiente”, destacou.

Acompanharam o Conselheiro Júlio Pinheiro nos debates o Presidente da Associação dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (AUDICON), Ministro Marcos Bemquerer; Sérgio Godoy, Secretário-Executivo da Comissão Nacional para os ODS da Presidência da República; o Secretário Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União (CGU), Ronald Balbe; e o representante do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), Gustau Máñez.

Vice-Presidente de Ensino, Pesquisa e Extensão do IRB e Presidente dos Comitês Técnicos de Saúde e da Gestão da Informação e do Conhecimento, Conselheiro Sebastião Helvecio discorreu acerca do tema “A hora da sustentabilidade no levantamento de Governança do TCU”, durante o último painel do evento.

“Os Tribunais de Contas têm hoje novas competências, além das duas funções clássicas: fiscalização e jurisdição; hoje nós somos avaliadores de políticas públicas, indutores de boas práticas e articuladores das políticas públicas. Nessa perspectiva, como um cão-guia, o controle deve dar a mão para o gestor e entenderem que quem patrocina a ambos são os cidadãos”, refletiu.

O momento foi mediado pelo Coordenador do Levantamento de Governança do TCU, Daniel Jezini, com a participação da Secretária-Geral Adjunta de Administração do TCU, Fabiana Ruas; o Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Felipe Queiroz; e a Assessora Chefe da Unidade de Gestão Sustentável do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ketlin Feitosa.