Foi prorrogado, até o dia 19 de julho, o prazo para que os gestores estaduais e municipais, dos órgãos e entidades jurisdicionados aos Tribunais de Contas que aderiram ao SINAQUE, enviem os questionários preenchidos sobre as atividades de combate ao Coronavírus. O adiamento da entrega se deu diante das dificuldades técnicas e operacionais decorrentes do isolamento social, provocado pela pandemia.
A iniciativa faz parte do Sistema Nacional de Questionários Eletrônicos (Sinaque), ferramenta disponibilizada às Cortes de Contas. A primeira ação do programa tem como tema “Atuação Nacional dos Gestores Públicos no Enfrentamento à Covid-19”.
Para esta primeira ação, 20 Tribunais de Contas aderiram ao SINAQUE. No dia 05 de julho, o questionário foi comentado na seção “Lupa” do jornal Folha de São Paulo. Acesse aqui.
Saiba mais sobre o SINAQUE
O Sistema Nacional de Questionários Eletrônicos (Sinaque) é uma ferramenta padrão disponibilizada ao Sistema Tribunais de Contas para levantamento de dados, que tem como metodologia a aplicação de questionários eletrônicos temáticos aos jurisdicionados das Cortes de Contas brasileiras.
O objetivo é a consolidação, construção e disponibilização de base nacional de dados das ações dos gestores públicos do país. A iniciativa tem como meta a constante difusão da base de dados como fonte de pesquisa para auxiliar os Tribunais de Contas. A ferramenta eletrônica foi desenvolvida pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás e disponibilizada às demais Cortes por meio do CNPTC.
“A ideia da organização do Sistema é que os próximos temas possam ser uma ramificação do primeiro assunto do Sinaque, a Covid-19, de forma mais aprofundada, sendo levantados dados das consequências da pandemia, como o retorno às aulas presenciais, dentre outros”, informou o superintendente de Gestão Técnica do TCM-GO, Horácio de Moura Septimio.
Como foi pensado este primeiro questionário?
A pandemia radicalmente mudou as necessidades sociais existentes, uma vez que o avanço no contágio, rapidamente se transforma em uma crise na saúde. Sem um tratamento ou vacina comprovadamente eficazes, a única resposta possível está no distanciamento social, que por sua vez instaura uma Crise Econômica e de Assistência Social.
O que o gestor municipal pode fazer a partir desse cenário? O questionário se propõe em verificar como os gestores municipais atuam perante esse cenário, e que ações estão sendo tomadas para mitigar a crise.
O questionário pergunta sobre quais ações o gestor está tomando, pretende tomar ou não pretende tomar para atender as novas necessidades e objetivos das políticas públicas de enfrentamento à pandemia. A descrição das ações permitirá avaliar parcialmente a realocação do orçamento e de recursos físicos e humanos. A curto prazo, espera-se que a implementação das ações inquiridas no questionário ajude o município a enfrentar a crise sanitária, social e econômica decorrentes da pandemia de COVID-19, o que será avaliado no monitoramento.
A ação de fiscalização das políticas públicas do COVID serão o tema da próxima edição do Fórum Nacional de Auditoria. Confira a programação aqui:
