A integração entre instituições, a incorporação da sustentabilidade às auditorias públicas e o fortalecimento da liderança no setor público deram o tom do terceiro dia, nesta quarta-feira (22.04), do Curso de Formação Especializada “Programa Internacional para Tribunais de Contas – Governança e Valor Público”, realizado em Lisboa, Portugal.
A abertura da programação ficou a cargo da professora Sandra Firmino, com a disciplina Parcerias Interinstitucionais e Governança Colaborativa. A especialista destacou que os desafios públicos atuais são cada vez mais complexos e não podem ser enfrentados por instituições atuando de forma isolada.
Segundo ela, a governança colaborativa surge como resposta a esse cenário, ao promover articulação entre órgãos, diferentes níveis de governo e a sociedade. “Problemas públicos complexos não se resolvem de forma isolada”, afirmou.
A professora também enfatizou a necessidade de superar estruturas rígidas e fragmentadas, avançando para modelos mais horizontais e orientados por resultados, nos quais as soluções são construídas de forma conjunta.
Na sequência, a professora Fátima Fonseca abordou o tema Sustentabilidade, ESG e os Tribunais de Contas, destacando o avanço da chamada “juridificação da sustentabilidade” na administração pública.
A palestra evidenciou que compromissos ambientais e sociais deixaram de ser apenas diretrizes e passaram a integrar o campo das obrigações auditáveis, ampliando o escopo de atuação dos Tribunais de Contas. “Quando a sustentabilidade entra no direito, ela entra no perímetro do controlo”, ressaltou.
Nesse contexto, o controle externo passa a incorporar critérios ESG e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, avaliando não apenas a legalidade e eficiência dos gastos públicos, mas também seus impactos sociais, ambientais e de longo prazo.
A exposição também alertou para o risco do chamado SDG washing, reforçando a importância de integrar efetivamente os critérios de sustentabilidade às auditorias, com base em dados confiáveis e desagregados, garantindo maior equidade na análise dos resultados das políticas públicas.
Encerrando o dia, o professor Damasceno Dias apresentou a palestra sobre liderança no setor público, com base em sua obra Lideranças Intermédias na Transformação dos Serviços Públicos, publicada em fevereiro de 2026 pela INA Editora, em Portugal.
O palestrante destacou que a liderança contemporânea exige menos autoridade formal e mais capacidade de influência, leitura de contexto e mobilização de equipes. “Liderança não é bom senso: é ciência aplicada ao serviço das pessoas”, afirmou, ao defender que liderar é uma competência que pode ser desenvolvida por meio de método, prática e autoconhecimento.
Para o presidente do IRB, Inaldo Araújo, o conteúdo apresentado ao longo do dia reforça uma mudança de paradigma no setor público. “Sem dúvida, o terceiro dia do curso evidenciou que a administração pública contemporânea exige atuação integrada, incorporação efetiva da sustentabilidade ao controle externo e uma liderança capaz de mobilizar pessoas e gerar valor público com resultados concretos”, afirmou.
Ao longo do terceiro dia, as palestras convergiram para a compreensão de que a administração pública contemporânea exige integração, responsabilidade socioambiental e liderança ativa, reforçando o papel dos Tribunais de Contas na geração de valor público e no aprimoramento das políticas públicas.