Representantes do GT3 – Requisitos Mínimos dos Siafic’s – elaboram questionário para diagnósticos dos entes junto aos Tribunais de Contas
Após a publicação do Decreto n. 10.540, de 05 de novembro de 2020, que dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle, o Grupo de Trabalho composto por representantes da Secretaria do Tesouro Nacional e dos Tribunais de Contas, integrante do Acordo de Cooperação Técnica n. 001/2018 – IRB/Atricon/Abracom/STN, direcionou sua atuação para a macroação que buscar realizar diagnóstico sobre a utilização e fiscalização dos Siafic’s nos entes da federação.
Com a finalidade de cumprir essa macroação, o GT3 definiu uma metodologia de diagnóstico da situação atual dos sistemas utilizados pelos entes da federação frente a nova legislação com a sugestão de aplicação de um Formulário para diagnóstico.
O formulário, embora extenso, possui itens mínimos podendo ser ampliado por cada Tribunal de Contas para atender demandas locais. É também uma estratégia para auxiliar os entes da federação na elaboração e envio do plano de ação exigido pelo Decreto n. 10.540/2020.
Assim, o IRB encaminhará aos Tribunais de Contas dos entes da federação para que estes direcionem o formulário aos seus jurisdicionados e, para tanto, sugere-se que o formulário seja encaminhado por meio de plataformas de compilação automática para que permitam consolidação a posteriori.
Após a realização do diagnóstico, obtida a visão geral sobre o cenário dos Siafic’s nos entes locais, será avaliada a necessidade edição de norma complementar, cuja elaboração, por meio de Portaria, poderá ser proposta à Secretaria do Tesouro Nacional.
Live “Falando de Contabilidade” dia 19/04 irá abordar Requisitos Mínimos de Sistemas
Na próxima segunda (19) tem início o projeto “Falando de Contabilidade”, promovido pelo Tesouro Nacional, com a live “Plano de Ação para Atendimento ao Decreto de Requisitos Mínimos dos Sistemas”.
O Projeto tem a ideia de disseminar conhecimento e promover a discussão por meio da realização de uma série de lives sobre diversos temas atuais sobre contabilidade. A primeira conversa terá como foco o plano de ação para atendimento ao Decreto 10.540/2020, que trata de requisitos mínimos de sistemas. Os convidados falarão sobre o Decreto e responderão dúvidas que forem enviadas durante o evento.
Confira abaixo: