Breve história do Instituto Rui Barbosa.

O Instituto Rui Barbosa (IRB) foi criado em 1973, em decorrência da proposição de criação do, então denominado, Instituto Ruy Barbosa, que partiu do Conselheiro Nelson Marcondes do Amaral, Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), no Congresso da Independência, em 1972.

Conselheiro Nelson Marcondes do Amaral do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo sugeriu a criação de uma entidade de direito privado, porém

uma fundação incrustada nos Tribunais de Contas, por isso mesmo sob seu controle, direcionada para pesquisa, estudo, investigação sobre métodos e controle na fiscalização orçamentária e financeira na órbita de competência dos Tribunais de Contas.

Conselheiro Nelson Marcondes do Amaral

Os Tribunais de Contas do Brasil já realizavam, desde a década de 50 do século passado, os “Congressos dos Tribunais de Contas do Brasil”. O primeiro deles foi realizado no período de 20 a 27 de abril de 1958, em São Paulo, sob a Presidência do Ministro José Ferraz, no qual esteve presente o Embaixador José Carlos de Macedo Soares, que, em 1947, assinou o Decreto nº. 10.690, como Interventor Federal em São Paulo, recriando o TCESP. (Edição Histórica nº. 123, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo)

Com relação a criação da nova entidade, havia de ser uma entidade de direito privado, porém, uma fundação incrustada nos Tribunais de Contas, por isso mesmo sob seu controle, direcionada para pesquisa, estudo, investigação sobre métodos e controle na fiscalização orçamentária e financeira na órbita de competência dos Tribunais de Contas.

Sua subsistência se faria por meio de subvenções de natureza pública ou privada e mesmo de recursos advindos de serviços técnicos prestados, como a realização de concursos, treinamento de pessoal, pesquisas, etc. Sua direção seria definida estatutariamente pelos Tribunais de Contas, seus instituidores.

O assunto deveria ser trazido, como foi, e apreciado pelo Congresso Ordinário que se realizaria em Belém, no ano de 1973.

Criou-se logo uma Comissão Especial presidida pelo Ministro Victor Amaral Freire, do TCU, tendo como membros os Conselheiros Theófilo Ribeiro de Andrade (TCE-SP), relator, Jarbas Maranhão (TCE-PE), Nelson Marcondes do Amaral (TCE-SP), e Renato Biao de Cerqueira (TCE-BA), para examinar a matéria proposta e oferecer suas conclusões.

O relatório apresentado concluiu pela necessidade do órgão, cuja denominação deveria ser RUY BARBOSA, proposto como entidade de apoio técnico aos tribunais de contas e, informou ter já a comissão elaborado os estudos e documentos complementares para a constituição definitiva da nova entidade, os quais a ele foram anexados.

O VII Congresso aplaudiu a iniciativa que foi corporificada em Belém, durante a sua realização. O Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) se fez nela representar na pessoa da Conselheira Eva Andersen Pinheiro, como sócia fundadora da entidade recém-criada.

Finalmente, no dia 12 de outubro de 1973 encerrou-se o Congresso com sessão solene, às 20h, no Teatro da Paz, fazendo-se presente o Presidente da República na pessoa do Ministro da Educação, Coronel Jarbas Passarinho. O orador oficial desta solenidade foi o Conselheiro José Fontes Romero, Presidente do Tribunal de Contas do Estado da Guanabara.

Na imagem, o Doutor Armando Serzedello Corrêa descerra a placa aposta no hall de entrada do edifício-sede do TCE-PA, denominando-o PALÁCIO SERZEDELO CORRÊA.

No seu discurso de encerramento o Conselheiro Romero enfatizou a decisão dos congressistas para que os tribunais de contas, em uníssono, manifestassem ao Chefe do Governo Federal a necessidade urgente de dotá-los de instrumento legal, norteador da fiscalização contábil-financeira das empresas públicas e das sociedades de economia mista.

Tal providência se impunha face o que reformulara, quanto aos métodos da fiscalização financeira e orçamentária, a Emenda Constitucional nº. 1, à Carta Federal.

Naquele oásis de cintilações intensas, dentro de imensa noite amazônica, os Tribunais de Contas operaram o milagre da unificação das coordenadas porque agregaram todas as regiões do país fazendo vibrar-lhe a alma inteira.

No calor desse encontro feliz fizeram-se dois intervalos e, no silêncio que nele caiu, ouviu-se a palavra do Conselheiro Jorge Assunção, Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, e do Conselheiro Mario Nepomuceno de Souza, do Tribunal de Contas do Estado do Pará.

Aquele enfatizando os resultados do Congresso que, no seu entender, reafirma, atualiza e amplia o êxito consagrador do Congresso da Independência e ressaltando o trabalho do Tribunal anfitrião que, a seu ver, se agiganta nesta hora e se afirma como alavanca e ponto de apoio de um sistema que se impõe como imprescindível nesta fase desenvolvimentista do Brasil.

O Conselheiro Mario Nepomuceno de Souza, fazendo as honras da casa, pronunciou um discurso de saudação aos ilustres visitantes, que naquele momento festivo apresentavam suas despedidas num misto de alegria e de saudade. Era o instante do realinhamento o das coordenadas geográficas para cada grupo que retornaria logo mais para sua região.

Na imagem, o Plenário do VII Congresso dos Tribunais de Contas do Brasil, em sessão plenária, no Teatro da Paz, em Belém/PA.

Estava, portanto, aprovada a criação do futuro Instituto Ruy Barbosa, que se consolidaria com o registro da “Escritura Pública de Constituição” em 12 de outubro de 1973.

O Instituto Ruy Barbosa

Instituto Rui Barbosa (IRB), atualmente constitui-se como uma organização civil, sem fins lucrativos, fundada em 1973 pelos Tribunais de Contas do Brasil. A proposição de criação do, então denominado, Instituto Ruy Barbosa, partiu do Conselheiro Nelson Marcondes do Amaral, Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), no Congresso da Independência, em 1972.

Ao longo de sua história, o IRB recebeu adesão de todos os tribunais de contas dos estados e de municípios, tendo em 2019 todos os 32 tribunais como membros titulares.

Sua função, entre outras, é aprimorar as atividades exercidas pelos tribunais de contas, por meio da promoção de estudos, pesquisas, capacitações, seminários e congressos.

Regularmente o IRB promove programas de capacitação nos Tribunais Contas, com destaque para os Fóruns Nacional de AuditoriaJornadas CientíficasEncontros Nacionais e Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, este último, em 2019 unificado com o I Congresso dos Tribunais de Contas do Brasil.

Além dos eventos do IRB, o instituto é apoiador de inúmeros eventos, capacitações e cursos realizados pelos tribunais de contas e organismos que atuam em parceria ou que contribuem para a temática “controle” no Brasil. Toda a programação dos eventos do IRB e dos eventos apoiados são constantemente atualizadas na “AGENDA IRB”.

Também fazem parte da estrutura organizacional do IRB diversos grupos temáticos de discussão, conhecidos como “Comitês Técnicos”, com inúmeras ações de interesse, dentre as quais destacam-se: auditorias e indicadores da gestão pública, jurisprudência, biblioteca e arquivos dos tribunais de contas, entre outros.

Um dos principais objetivos técnicos do IRB é a implementação no sistema tribunais de contas das Normas Brasileiras de Auditoria (NBASP). As NBASPs estão alinhadas com as normas internacionais de auditoria, emitidas pela Organização Internacional das Entidades Fiscalizadoras Superiores (INTOSAI), com as adaptações necessárias para convergir com o marco normativo brasileiro.

O fundamento principal de justificativa para utilização das NBASP consiste na essencialidade das normas profissionais para a credibilidade, qualidade e o profissionalismo da auditoria do setor público, além de promover auditorias independentes e eficazes.

O instituto tem orientação de atuação pré-definida por meio de seu “Planejamento Estratégico”. Este documento procura fortalecer institucionalmente o IRB ampliando sua autonomia e aprimorando a normatização do funcionamento de seus órgãos. No planejamento dos anos 2018-2022 há previsão de aperfeiçoamento do portal do Instituto de forma a facilitar a interação entre a Diretoria e os órgãos executivos e possibilitar sua utilização como plataforma de coordenação de ações de ensino e de promoção do compartilhamento e otimização de recursos das entidades-membro.

A capacitação dos integrantes dos Tribunais de Contas, baseada no treinamento e no aperfeiçoamento constantes, privilegia a geração de conteúdo nas diversas ações de treinamento promovidas e sua disseminação por meio da utilização de técnicas e ferramentas de educação presencial e a distância, desenvolvidas pelas “Escolas de Gestão” dos tribunais de contas.

O IRB é composto pelos Tribunais de Contas de todo o Brasil, filiados ao Instituto na qualidade de “Associados Titulares do IRB”. São seus órgãos constituintes a Assembleia Geral do IRB, a Diretoria do IRB, sob a liderança do Presidente e o Conselho Fiscal. Os dois últimos são eleitos para mandatos de 2 anos de gestão.

Fundadores do Instituto Rui Barbosa

Presidentes do IRB

Missão

“Promover a integração, o desenvolvimento e o aperfeiçoamento dos métodos e procedimentos de controle externo, aproximando instituições e sociedade, de modo a fortalecer ações que beneficiem a coletividade”

Visão

“Ser referência no conhecimento e na promoção da qualificação e da integração dos órgãos de controle externo”

Sede do IRB
Subsede – “Endereço para correspondências”
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