A Norma Brasileira de Auditoria do Setor Público (NBASP) 12 estabelece, no item 20, que os Tribunais de Contas devem, de acordo com suas competências e padrões profissionais aplicáveis, realizar auditorias financeiras, operacionais e de conformidade.
A auditoria financeira, nos termos da ISSAI 200, tem por objetivo fornecer asseguração razoável aos usuários das demonstrações contábeis, sobre se os referidos relatórios ou outras formas de reportes da informação financeira são justos e/ou se foram apresentados, em todos os aspectos relevantes, de acordo com a estrutura de relatório financeiro aplicável e o marco regulatório vigente. Tal segurança é materializada na forma de uma opinião emitida pelo auditor ou equipe de auditoria, a qual deve ser subsidiada por evidências apropriadas e suficientes.
O Encontro Nacional de Auditoria Financeira dos Tribunais de Contas do Brasil (ENAF-TC) tem como principal propósito estimular a troca de experiências entre os responsáveis pela realização de auditorias financeiras no setor público, com foco nos Tribunais de Contas, haja vista a iminente adoção das NBC TA a partir de 2024, em decorrência da edição da Resolução 1.601/20 do Conselho Federal de Contabilidade (CFC).
Para tanto, o evento contará com palestras sobre aspectos organizacionais dos Tribunais de Contas voltados à estruturação dos processos relacionados às auditorias financeiras e experiências práticas da aplicação dos requisitos normativos em trabalhos já excutados pelas Cortes de Contas. Além disso, serão realizados debates em mesas redondas sobre aspectos polêmicos associados à temática e recepcionados artigos acadêmicos que, após análise de uma comissão, integrarão uma publicação digital.
9h00 – Saudação das autoridades
– Conselheiro Inaldo Paixão
TCE-BA e Vice-Presidente de Auditoria do IRB
– Conselheiro João Antônio
EGC do TCMSP
– Luciana Guerra
Subsecretária de Controle Externo do TCMSP
9h30 – A estratégia de fortalecimento da auditoria financeira no TCU.
Palestrante: Tiago Dutra e Antônio Carvalho | TCU
11h00 – Experiência do TCEMG na implantação da Coordenadoria de Auditoria Financeira: vantagens e desafios
Palestrante: Filipi Assunção | TCEMG
12h30 – Intervalo para almoço
14h00 – Mesa Redonda: definição de materialidade pelos Tribunais de Contas
Debatedores: Millene Barbosa (TCMBA), Sabrina Reinbold (TCE-RJ) e Bruno Ventim (TCE-BA)
Moderação: Alessandra de Melo | TCU
15h30 – Matriz de Avaliação de Riscos da Auditoria de Bens Imóveis
Palestrante: Jorge de Carvalho | TCMSP
9h00 – Aplicação prática da amostragem por unidades monetárias: case do TCDF em auditoria de Caixa e Equivalentes de Caixa
Palestrante: Carlos Alberto Cascão | TCDF
10h30 – Exemplos práticos de procedimentos substantivos e testes de efetividade operacional de controles: case do TCE-PR
Palestrante: Leandro Menezes | TCE-PR
12h00 – Intervalo para almoço
13h30 – Mesa Redonda: tratamento das distorções que não impliquem em modificação da opinião de auditoria
Debatedores: César Gozzoli (TCE-ES), Hermes Murilo (TCE-RO) e Fernando Leão (TCE-RJ).
Moderação: Ana Carolina Ubarana | TCU
15h00 – Modificação da opinião do auditor: quando emitir opinião adversa em auditorias de contas consolidadas?
Palestrante: Arnaldo Ribeiro | TCU
16h30 – Apresentação dos resultados do diagnóstico da auditoria financeira nos Tribunais de Contas do Brasil – MMDTC 2022
Facilitador: Luiz Genédio Mendes | TCDF
Secretário de Controle Externo de Contas Públicas do TCU. Auditor Federal de Controle Externo desde 2008. Fellow do programa internacional de intercâmbio do Government Accountability Office (GAO). Mestre em Administração Pública pelo Instituto Universitário de Lisboa (ISCTE-IUL). Especialista em Auditoria Financeira e bacharel em Ciências Contábeis pela Universidade de Brasília (UnB).
Graduado em Ciências Contábeis e pós-graduado em Auditoria Financeira e Orçamento Público; Auditor Federal de Controle Externo do TCU, onde foi Diretor de Normas e Métodos de Auditoria; Diretor de Auditoria e Contas Anuais; atualmente é Auditor-Chefe de Auditoria Financeira. Atua como coordenador acadêmico de pós-graduações e de programas de aprimoramento profissional em auditoria do ISC, a Escola Superior do TCU.
Mestre em Controladoria e Contabilidade pela UFMG. Especialista em Gestão Fiscal pela Universidade Estácio de Sá. Especialista em Contabilidade Pública pela Universidade Candido Mendes. Bacharel em Ciências Contábeis pela UFMG. Bacharel em Sistemas de Informação na Universidade Estácio de Sá. Atualmente, é Coordenador de Auditoria Financeira e Avaliação Atuarial no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), Sócio Consultor na FRAMEWORK Consultoria e Capacitação, Professor no IBMEC Belo Horizonte.
Contadora com especialização em contabilidade pública e auditoria financeira. Auditora Federal de Controle Externo desde 2014, com atuação nas áreas de planejamento, orçamento e contabilidade. Desde 2020 está como diretora da unidade de auditoria financeira das áreas de previdência do Governo Federal.
Auditora Estadual de Controle Externo do TCM-BA desde 2006. Graduada em Ciências Contábeis e em Direito, pós-graduada em Gestão Pública e Desenvolvimento Regional. Palestrante da Escola de Contas do Tribunal de Contas do Estado da Bahia.
Contadora, Especialista em Compliance e Gestão de Riscos, mestranda em Ciências Contábeis e Administração pela FUCAPE/ES. Auditora de Controle Externo do TCE-RJ, desde 2012. Atualmente, Assessora Técnica do Núcleo de Contas e Gestão Fiscal da Assessoria do Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia. Certificada no CNAI/CFC. Docente de Contabilidade Previdenciaria e Atuarial.
Auditor estadual de controle externo, coordenador do TCE/BA; graduado em engenharia elétrica e em ciências contábeis; especialização em avaliação de políticas públicas e em PPPs e concessões.
Auditor de Controle Externo do TCMSP, Especialista em contabilidade governamental, gestão pública e direito público municipal. Assessor Técnico da CTCONF, indicado pelo IRB. Coautor de livros sobre CASP e auditoria governamental.
Pós-Graduado em Gestão em Controladoria Governamental. Graduado em Engenharia Mecatrônica pela Universidade de Brasília. Auditor de Controle Externo do TCDF desde 2012, realiza auditorias financeiras desde 2020.
Contador e Mestre em Contabilidade. Auditor de Controle Externo no Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Professor de Contabilidade e Auditoria em Cursos de Pós-Graduação. Coautor de livros na área pública.
Auditora Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União desde 2008; - Membro e professora do projeto “Auditoria nas Contas Anuais - Financeira integrada com Conformidade”, conduzido no TCU para o desenvolvimento metodológico e de competências na área de auditoria; - Certificada pela INTOSAI Development Initiative (IDI) como Auditora Financeira de Instituição Superior de Controle
Bacharel em Ciências Econômicas e Ciências Contábeis, Pós-Graduado em Ciências Contábeis e em Finanças Empresariais. Auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo desde 1998, tendo ocupado a função de Coordenação de diversos setores da área técnica do tribunal. Desde 2020, Coordenador do Núcleo de Controle Externo de Auditorias e Gestão Fiscal – NGF, exercendo a coordenação e supervisão das auditorias financeiras e das análises das Prestações de Contas Anuais dos Governos Municipais.
É graduado em administração pela Escola Superior de Propaganda e Marketing e em contabilidade pela Fundação Escola de Comércio Alvares Penteado, pós-graduado em auditoria do setor público pela Escola Superior de Contas do TCE-RO..Auditor de controle externo e exerce a função de assessor técnico da Secretaria-Geral de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia. Possui significativa experiência em auditoria independente e contabilidade internacional (IFRS)
Analista de Controle Externo do TCE-RJ desde 2012. Formado em ciências contábeis com pós-graduação em gestão pública e mestrado em controladoria e contabilidade aplicada ao setor público. Professor dos cursos regulares e da pós graduação da Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ.
Auditor Federal de Controle Externo do TCU, graduado em Ciências Contábeis, pós-graduado em Direito Administrativo, com as certificações CIA e CCSA do The IIA. É Diretor na diretoria responsável pela auditoria das Demonstrações Contábeis Consolidadas da União e atua como professor/instrutor em ações de capacitação relacionadas às auditorias financeiras e de conformidade.
Atuou como Analista de Finanças e Controle da Controladoria Geral da União e Auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Distrito Federal. Atualmente, é Diretor de Planejamento e Modernização do Tribunal de Contas do Distrito Federal. Foi professor de graduação e pós-graduação em contabilidade para o setor público e custos. Atuou em grupos de trabalhos e comitês do Conselho Federal de Contabilidade, Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas, Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil e Instituto Rui Barbosa. Integra diversos grupos de trabalho sobre a modernização do controle externo brasileiro. Ministrou diversos cursos e palestras no Brasil e no exterior sobre controle externo, auditoria, modernização e avaliação de desempenho de entidades de controle externo.
Celebrando o 1º Encontro Nacional de Auditoria Financeira dos Tribunais de Contas do Brasil – ENAF-TC, a Revista Simetria do TCM-SP convida auditores de controle externo, pesquisadores, servidores e cidadãos interessados para submeterem artigos técnico-científicos para a edição extraordinária sobre o tema de Auditoria Financeira.
Os artigos devem ser submetidos através do portal: https://revista.tcm.sp.gov.br/simetria/about/submissions até 15/08/2023.
Os artigos serão selecionados por meio de revisão cega aos pares, e serão publicados em outubro de 2023.