A fiscalização foi realizada por 29 tribunais de contas brasileiros a partir de adesão ao convite formulado pelo Instituto Rui Barbosa (IRB) por meio do Ofício 141/2024 — IRB, de 05 de abril de 2024, para realização de Ação Unificada Nacional na Educação do Comitê Técnico da Educação do IRB (CTE-IRB).

O objeto do trabalho compreendeu as ações estabelecidas no Compromisso Nacional Criança Alfabetizada para melhorar os resultados de alfabetização das crianças até o segundo ano do ensino fundamental, abrangendo as ações previstas no CNCA sob responsabilidade da União, Estados e Municípios, conforme eixos estruturantes definidos no art. 12 do Decreto nº 11.556, de 12 de junho de 2023, que instituiu o Compromisso, respeitando a jurisdição de cada tribunal.

Para estabelecer a visão geral do CNCA e seu estágio de implantação foram coletadas informações no Ministério da Educação (MEC), no Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), nas secretarias estaduais de educação e nas secretarias municipais de educação.

A metodologia para coleta e análise de dados e obtenção de informações se deu por meio de aplicação de questionário estruturado e recebimento de documentos enviados pelas secretarias de educação, leitura dos normativos que estruturam o CNCA e documentos de monitoramento do MEC, análise de base de dados com resultados das avaliações de alfabetização e distribuição de recursos financeiros.
O conjunto de informações coletadas permitiu a construção de matriz de risco geral contendo os principais eventos de risco, a definição dos níveis de risco baseados na probabilidade de ocorrência e impacto nos objetivos ou resultados do programa e a priorização dos riscos contemplando, neste caso, as possíveis causas e efeitos caso o risco venha a se materializar.

Adicionalmente, cada tribunal participante do Levantamento elaborou sua matriz de riscos levando em consideração as especificidades locais.

A partir desses elementos foi possível verificar o estágio de implementação do CNCA nos diferentes municípios e no estado, bem como identificar os riscos mais relevantes que exigem atuação dos tribunais para favorecer a concretização dos objetivos do CNCA.
Diante disso, são disponibilizados neste documento o fruto da coleta de informações com os entes federados e os itens da matriz de risco elaborada conjuntamente pelas equipes dos tribunais de contas. O período da coleta de informações se deu de junho/2024 a outubro/2024, motivo pelo qual a situação pode ter se modificado ao longo do tempo.