Com a temática “O desenvolvimento sustentável na Amazônia e a atuação dos órgãos de controle no combate ao desmatamento ilegal”, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) deu início, nesta quinta-feira (15), ao I Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas, realizado na sede da Corte de Contas Amazonense, com transmissão simultânea pelo canal do TCE-AM, no YouTube.
O evento tem o apoio do Instituto Rui Barbosa (IRB), da Associação dos Tribunais de Contas (Atricon), e dos Tribunais de Contas dos Estado do Acre (TCE-AC), Amapá (TCE-AP), Pará (TCE-PA) e dos Municípios do Estado do Pará (TCE-PA), Rondônia (TCE-RO), Roraima (TCE-RR), Tocantins (TCE-TO), Maranhão (TCE-MA) e Mato Grosso (TCE-MT).
O Presidente do TCE-AM e do Comitê Técnico de Governanças dos Tribunais de Contas do IRB, Conselheiro Érico Desterro, destacou a importância de se debater a temática, sobretudo para colaborar com o combate ao desmatamento.
“Essa discussão está muito focada na preservação da nossa região Amazônica. Todas as autoridades precisam ter responsabilidade e compromisso com o futuro, não só da nossa região, mas ao mundo. A questão do desmatamento na Amazônia é uma questão urgente”, frisou o Presidente Érico Desterro.
Durante a abertura do evento, o Presidente da Atricon, Conselheiro Cezar Miola, do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sula (TCE-RS), assinou um termo de cooperação técnica entre a instituição, o Projeto Mapbiomas, e a Transparência Internacional Brasil que visa contribuir para fortalecer a atuação dos Tribunais no controle ambiental.
Além deste acordo, foi firmada, também, a cooperação técnica entre a Atricon e os Tribunais de Contas que compõem a Amazônia Legal.
Programação
Durante os painéis de debates na manhã deste primeiro dia, foram discutidas a sustentabilidade e a regularização fundiária na Amazônia.
O Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), Cláudio Couto Terrão, mediou a primeira mesa de debate, que teve como palestrantes a pesquisadora do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), Luciana Gatti, e o pesquisador do Instituto de Pesquisa da Amazônia (Inpa), Philip Fearnside. Os palestrantes abordarão as ameaças e oportunidades da sustentabilidade na Amazônia.
No segundo painel, o Conselheiro Substituto do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), Francisco Júnior, mediou a temática da “Regularização Fundiária na Amazônia”. O debate contou com a participação do Procurador-Geral do Estado de Roraima, José Edival Vale Braga, e do Superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Rondônia, Mário Moacir de Almeida.
“Mecanismos Econômicos para Remuneração dos Serviços Ambientais” foi o tema do terceiro painel, mediado pelo Conselheiro Ronaldo Polanco Ribeiro, Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), e teve como palestrantes o economista, Alberto Tavares, e o Mestre em Administração Fazendária, Eduardo Corrêa Tavares.
Encerrando a programação deste primeiro dia de evento, foi apresentado no painel 4 o tema “Fortalecimento dos Tribunais de Contas para o Controle Ambiental e o Combate ao Desmatamento na Amazônia: Estrututação, articulação do Sistema de Controle, Ferramentas de Fiscalização e a Resolução Nº. 02/2021”. A mediação foi condizida pelo Procurador Ruy Marcelo Alencar de Mendonça, do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (MPC/TCE-AM), com a participação do Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU), Rafael Lopes Torres, e o Consultor do Programa de Integridade Socioambiental (PISA), da Transparência Internacional – Brasil, Dário Cardoso Júnior.
A programação terá continuidade amanhã (16), com a apresentação de mais três painéis temáticos.
Fonte: TCE-AM