Acontece nesta quinta e sexta, o I Fórum Internacional de Auditoria do Setor Público de realização do IRB, ATRICON, TCU e TCE-RS. O tema do evento é “Fiscalização das ações de combate à COVID – 19”, e conta com representantes da Argentina, Espanha, Moçambique, Paraguai e Portugal.
Na abertura do I Fórum Internacional de Auditoria participaram os representantes das entidades representativas do Controle Externo brasileiro e convidados internacionais. O Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, Cons. Estilac Xavier, após os agradecimentos iniciais reforçou o impacto da COVID na sociedade brasileira e destacou os esforços do TCERS com medidas sanitárias, como o trabalho remoto além das ações de fiscalização, mais de 200 fiscalizações concomitantes com um benefício de mais de R$600milhões aos cofres públicos.
Na sequência, o Presidente da Associação dos Ministros e Conselheiros substitutos –
AUDICON, Ministro Substituto Marcos Bemquerer, saudando a todos os presentes, ressaltou a importância do tema do COVID. “Os Tribunais de Contas tem importante função de fiscalizar os recursos. Ainda que o corpo técnico seja de alta capacidade profissional, temos sempre que buscar capacitação em novas metodologias. E, com isto podemos aumentar a qualidade de vida dos cidadãos”.
O Presidente do Instituto Rui Barbosa, Cons. Ivan Lellis Bonilha, disse que este é um evento de suma importância por ser um momento de troca de experiências entre Tribunais de Contas que compõe nossa federação, é também um momento de troca com outros países e outras entidades. Citando Yuval Harari, “toda esta situação e este percalço na humanidade será combatido e vencido com duas características: liderança e solidariedade. Portanto, considero oportuna a realização do fórum, uma contribuição consistente para este momento de difícil travessia da humanidade e, por decorrência, do serviço público”.
Representando a ATRICON, o seu Vice Presidente Cons. João Antonio da Silva Filho, destacando os números de vítimas da COVID no Brasil, falou da importância da atuação dos órgãos de controles para tentar mitigar os efeitos da pandemia.
Pelo Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas – CNPTC, o seu Presidente Conselheiro Joaquim Castro, destacou o desafio que a pandemia trouxe, mas também destacou que as ações dos Tribunais de Contas foram inovadoras, preventivas e culminou num amadurecimento dos órgãos de Controle. “o conhecimento que será gerado neste seminário certamente implicará na melhoria das ações dos órgãos de controle”. Também destacou as orientações conjuntas dadas pelas entidades que auxiliaram os Tribunais de Contas.
O Min. Vital do Rego Filho, representando o TCU, em luto pelas perdas sofridas em decorrência da COVID, informou sobre as ações do TCU neste período, bem como as ações de colaboração com outras entidades, como por exemplo as ações para compartilhamento de dados.
Painel 1: Organizações Internacionais
A Diretora Executiva da AFROSAI – Sra. Meisie Nkau agradeceu os Presidentes das instituições, apresentou as medidas tomadas pelas EFS da África na pandemia.
Como se sabe, ao grande alcance da pandemia, tem o conceito do efeito borboleta que impactou muitas pessoas. Com isto, a gestão tinha que dar maior ênfase na prestação de contas e transparência. Com a experiência do vírus ebola, a AFROSAI adquiriu muita experiência, agindo em larga escala, mas ainda existe vulnerabilidade no sistema. De muitas formas aprenderam a lidar com desastre, mas há necessidade de atuação em conjunto, em cooperação. Recentemente também tiveram um problema com enchentes o que também exigiu mais trabalho em conjunto das entidades.
Baseado em pesquisa científica, buscaram saber até que ponto os membros estavam resilientes e como preservariam o capital humano ao mesmo tempo em desenvolver formas de atuação das competências constitucionais.
Quando os países introduziram o lockdown, foi necessária a implantação do trabalho remoto, implementação de capacitações em pequenos níveis. Há muita melhoria a conquistar. Descobriram que as intervenções online nem sempre são eficazes porque os aprendizes nem sempre se engajam e, por isto, trabalham com grupos pequenos nas capacitações. Mudaram o material de treinamento para ter interações e engajamentos. Também buscaram orçamento para ter intervenções específicas; reuniões online; compartilham pesquisas e materiais pesquisados nas áreas de resiliência e dados. No site da AFROSAI é possível acessar o relatório integrado para 2020.
Nelson Eduardo Shack, Presidente da OLACEFS e da EFS do Peru, agradecendo a oportunidade de participar do Fórum, apresentou os objetivos estratégicos definidos pela OLACEFs e as ações de acompanhamento de cada objetivo e meta.
O monitoramento das vacinações também foi um dos destaques das ações da Controladoria do Peru, com uma equipe de mais de 500 auditores, colocados a nível nacional para acompanhar o processo de importação, designação e aplicação das vacinas. Veja os principais achados:
No caso da vacinação, as principais recomendações foram:
- ter um plano integrado com definição de prazos, responsabilidade, etc.
- entrega oportuna de informações a EFS;
- um marco regulatório funcional;
- articulação institucional, etc.
No segundo semestre de 2021, estão previstas duas auditorias operacionais: 1) natureza internacional e coordenada sobre ODS3, em matéria de saúde e bem estar; 2) de natureza nacional e interna sobre o desempenho do governo em matéria de gestão de covid para sistematizar as experiências.
Mais informações sobre a OLACEFS, acesse https://www.olacefs.com
Mais informações sobre a EFS Peru, acesse: https://monitorcovid19.contraloria.gob.pe
Já o Presidente da EURORAI e do Tribunal de Contas da Áustria, Sr. Frederick, destacou as ações de capacitação dos membros da EURORAI. Lembrou que o TCEPR, TCESC e TCERS são membros da EURORAI. A parceria com o IRB também foi lembrada. Em relação à pandemia, ante as mortes, crises econômicas, crise na saúde pública, a competição entre governos para comprar vacinas, foram algumas dificuldades. A maioria dos governos europeus decretaram lockdowns que paralisaram a vida econômica de alguns setores. . Na Europa, os números apresentados pelos pesquisadores são alarmantes em relação à economia. Muitos governantes adotaram ações de assistência para enfrentamento à crise econômica (acesse aqui o discurso traduzido).
Por conta da pandemia, a EURORAI teve que adiar os Seminários e eventos presenciais. Mas pretendem realizar um evento presencial ainda neste ano, na Bosnia-Es. O objetivo dos próximos eventos é reunir informações dos membros para levantar as experiências. Fizeram um questionário para discutir impactos internos e externos nas organizações para saber: a) que mudanças geraram? B) que programa foi implantado? C) que impactos as restrições tiveram nas auditorias? C) como as entidades conseguiram trabalhar remotamente?
68 instituições responderam o questionário. Os resultados da pesquisa foram enviados aos membros e estão disponível no site da EURORAI, mediante solicitação:
Na maioria das instituições os funcionários puderam trabalhar em casa. As restrições mudaram os processos para processos digitais, reduzindo os riscos de saúde. Também foram implantados rodízios para o trabalho presencial. A crise foi a razão para aquisição de softwares de videoconferência. Limitações em termos de contato com as entidades auditadas foram reveladas porque eram difíceis contactar os funcionários das entidades. Novas formas de comunicação, como videoconferência, tiveram que ser implantadas. Não havia salas disponíveis para procedimentos de auditoria por conta das restrições. Cláusulas de restrições de dados também dificultaram o acesso aos dados. No futuro, acredita-se que todas as instituições disponham de tecnologia necessária (instalações que permitam a auditoria remota dos sistemas contábeis), também precisa fornecer capacitação para os auditores.
A pandemia trouxe restrições orçamentárias. Apenas alguns membros da EUROSAI conseguiram completar sues programas de fiscalização em 2020. Evidente que auditorias no setor de saúde tiveram que ser suspensas, principalmente inspeções in loco, contato com auditados, etc. Muitos processos de auditoria precisaram ser adaptados. Em 2020, muitas organizações já incluíram ações de fiscalização no gerenciamento da crise, licitações em saúde, medidas de apoio financeiro ao setor público e privado. As atividades de auditoria serão moldadas pelos impactos da COVID em 2021 (restrições de viagem, de higiene, lockdown, etc) e, serão direcionadas para áreas de apoio financeiro, gestão de crises, programas de vacinação, impactos na educação. Embora muitas RAIs tenham mantido a qualidade de trabalho, outras foram mais impactadas.
A EURORAI e instituições tem como objetivo a capacidade de operar mesmo em situações de crise, por sermos entidades independentes. Todos estamos cientes do padrão de exigência e qualidade a que estamos submetidos.
As crises também são oportunidades de identificarmos os pontos fracos das nossas organizações e podermos tomar as medidas para mitiga-los.
Destacou o foco dado pelas EFS europeias no acompanhamento dos gastos ao combate à pandemia. Também destacou a implementação do trabalho remoto pelas instituições. Reconheceu o trabalho de todos os auditores que adaptaram e mantiveram o bom trabalho ao longo da crise. Governos e municipalidades foram pegos despreparados. A mídia nos informou a falta de máscaras e equipamentos de proteção, bem como o crescimento do número de mortes. E, na EUROSAI, neste período, cada membro da Diretoria contribuiu para a governança, fornecendo um portfólio de governança cujo um deles foi feito pela Finlândia e, agora, a cargo do Reino Unido, que publicou recomendações para a governança de combate à COVID-19. Após uma série de mesas redondas, com os chefes das EFS europeias, trocaram ideias acerca de 30 áreas de interesses.
A Republica Tcheca teve três grandes ondas. Não havia máscaras e equipamentos de proteção. O governo agiu rapidamente para aquisição destes equipamento. E o escritório auditou rapidamente, mas também se colocou numa postura colaborativa. Muitos colaboradores e voluntários iniciaram a produção de máscaras artesanais, jovens auxiliaram idosos colaborando com compras. A SAI foi aos estoques governamentais para ajudar na produção de máscaras e processamento dos estoques de equipamentos e medicamentos. Os funcionários da SAI também fizeram campanhas para doações para escolas, compras de equipamentos de TI, etc. “A solidariedade foi um dos pilares para superar a pandemia”.
Em relação à auditoria, acompanharam os planos de gestão e identificaram falhas operacionais no levantamento de dados para fazer provisões de estoques.
Um dos grandes desafios da EURORAI foi converter o Congresso da EURORAI para um evento online. Não foi só um desafio em termos de tecnologia, mas em termos de agenda e relatório. Agora, a Diretoria da EURORAI está fazendo esforços para voltar a realizar eventos presenciais. O lema agora é 3E: eficiência, efetividade e economia, mas também querem buscar a inclusão de todos os membros.
Elogiou as iniciativas internacionais de compartilhamento de conhecimento e dados, como este fórum. Para finalizar a fala, foi apresentado um vídeo chamado “um dia de auditor”, que retratou o dia do retorno ao trabalho presencial e as dificuldades relacionadas aos impactos provocados pela pandemia, como por exemplo: as relações sociais no trabalho, as novas rotinas sanitárias, o distanciamento social, as etiquetas de reuniões online, os problemas com conexão, as interrupções no trabalho remoto no ambiente doméstico, etc.
E, por fim, desejou uma boa e inspiradora gestão da INTOSAI, que ficará a cargo do Brasil na próxima gestão.
Painel 2: Mercosul
Nesta tarde de quinta (24), as Entidades de Fiscalização da Argentina, Paraguai e Brasil trocaram experiências sobre as ações de fiscalização relacionadas à pandemia da COVID-19.
O Controlador Geral da Argentina, Sr. Jesús Rodriguez – Presidente do Gabinete de Auditoria Geral da Nação da Argentina , após contextualizar o histórico da pandemia na América do Sul, a queda histórica do IDH e os impactos sociais, reforçou a importância da atuação das entidades de controle para o aumento do grau de confiança em nossos sistemas presidencialistas. Em relação à Argentina, houve queda no PIB em consequência da pandemia; houve edição de 118 decretos de urgências. A EFS da Argentina, a partir de normas internacionais de auditoria aplicadas, e com a utilização de um software da EFS do Chile e que está sendo customizado, houve uma adaptação dos trabalhos para o processo eletrônico o que permitiu a manutenção do volume de emissão de relatórios de auditoria. Destaque foram as auditorias aos programas de ajuda a empresas, contratos de vacinas adquiridos pelo Estado nacional. Na Argentina, há 5 contratos para a compra de 5milhões de doses. Também estão fiscalizando as ODS por um compromisso internacional.
A centralidade das tarefas das EFS foi citada. O desafio do Controle está na base da legitimidade das instituições democráticas num sistema de divisão de poderes, o controle dos poderes requer, no caso de prestação de contas do tipo horizontal, que o poder legislativo tenha subsídio para controlar o executivo. Mas isto deve ser complementado com uma prestação de contas, do tipo, horizontal, para que os gestores sejam capazes de prestar contas para os cidadãos. Neste sentido, o papel das organizações sociais e da imprensa são decisivos. Assim, considerando uma definição da Comissão interamericana de direitos humanos, o Controle é essencial para assegurar os direitos humanos. Existe uma relação de causalidade entre os pontos fortes das instituições e os resultados econômico-sociais dos nossos países. Existe uma associação direta entre a solidez de nossas instituições e os resultados econômico-sociais, isto é, as instituições são mais importantes que as dotações orçamentárias e, por isto, o papel das EFs, a qualidade de seus trabalhos, o compromisso de suas missões é um passo indisponível para que nossos países e cidadãos possam acessar maior nível de igualdade.
Após os comentários e intervenções do Cons. João Antonio da Silva Filho, Presidente do TCMSP, o Controlador Geral ponderou que os desafios da emergência não podem lesar as institucionalidades democráticas. E, isto tem a ver com a vocação dos governos, já que a pandemia afetou todos os países, mas nem todos tiveram a mesma reação. As incertezas sociais abrem a porta às lideranças nem tanto democráticas, vemos em nossa região atitudes de gestores com ações democráticas e em outros casos não tão democráticas. Temos visto em alguns países diferenças pelas mudanças dos governos. Neste sentido, a diretriz deveria ser: reconhecer as recomendações dos cientistas. Não se poderia permitir intuições, devemos ser guiados pelos pareceres técnicos. Em segundo lugar: tomar e aceitar as melhores práticas e comparar e conhecer experiência de outros países. Também: conhecer ações de governos compartilhados e de ações colaborativas entre governos. Isto afeta países com dimensões federais. Este dilema da economia versus saúde não tem muito bem na América Latina porque temos retrocedidos na atividade econômica, somos o epicentro do problema da pandemia. Em nível regional não temos ido bem nestas dimensões. Por isto, é preciso trabalho cooperativo entre os atores nacionais e regionais. Bem como a cooperação entre executivo e legislativo.
Considerando o impacto da pandemia nas ODS, o Cons. João Antonio perguntou aos painelistas sobre as ações de controle das ODS. Em reposta, Jesús Rodriguez, falou que as ODS são um desafio global para equilibrar as dimensões econômicas, sociais e ambientais. A ODS16, em específico, que trata das instituições tem relação direta com as EFS. Fica claro que a pandemia afetou a possibilidade de países cumprirem estas metas. Inclusive, há estimativas feitas por órgãos multilateriais que fazem destaque deste impacto. Acredita, o Controlador Geral, que os países terão que rever as metas dos ODS por conta da pandemia.
Sobre a experiência do Paraguai, a fala foi de Gladyz Fernández, Diretora Geral de Controle Governamental do Tribunal de Contas do Paraguai.
A pandemia nos mostrou que se tivéssemos trabalhado melhor ações em gestão de pessoas, no engajamento, talvez teríamos um melhor nível de produtividade. Os gestores públicos não foram capazes de mobilizar a mão-de-obra pública, houve uma debilidade e isto se reforçou durante a pandemia. Após ações de capacitações, com melhoria do uso da tecnologia, houve melhorias. Os serviços prestados devem ser resultado de uma sequência de execução de atividades. E, a EFS do Paraguai deve fiscalizar estas atividades.
A EFS Paraguai se encarregou de verificar o contexto das atividades dos serviços públicos, a expectativa dos usuários, a cultura organizacional da área pública. Após regulamentação da lei de emergência, no Paraguai, o Controlador da República do Paraguai emitiu portaria para acompanhar os recursos que foram aprovados pela Lei de emergência. Foram introduzidas ações importantes: trabalho remoto, processo eletrônico. Antes da pandemia, não se tinha processo eletrônico. Com a implantação do processo eletrônico foi possível até superar os indicadores de produtividade da EFS.
Agora, com o uso de TI, a EFS Paraguai avança para o controle das ODS também, bem como trabalhos de fiscalização das políticas de vacinação com foco na: a) verificação e destino das vacinas recebidas; b) verificação dos procedimentos de contratação de insumos de saúde; c) e fiscalização de recursos financeiros não reembolsáveis previstos pela Lei de Emergência.
Também estão fiscalizando a gestão municipal que recebiam fundos para a educação e que foram convertidos para aplicarem na área de saúde.
O impacto das fiscalizações realizadas e as contribuições que as EFS trouxeram para a sociedade foram:
- os insumos rejeitados;
- contratos rescindidos;
- políticas executadas;
- evitou-se prejuízo material;
- destituição de agentes políticos.
As inspeções tiveram um alto valor para promover o uso correto dos recursos públicos. Ante o primeiro indício de irregularidade foi reclamada a intervenção da Controladoria, demonstrando o compromisso da EFS e a confiança que a sociedade deposita na instituição. O trabalho da EFS impacta na forma de prestação do serviço público e, consequentemente, na vida do cidadão.
Em relação à governança, o trabalho da EFS foi aferir a nível de maturidade dos sistemas de controle interno. Foi formado um ranking das instituições conforme este nível de maturidade. Na Controladoria se compartilha ideia de que um bom nível de maturidade de controle interno aumenta a chance de êxito da política pública, de um serviço mais eficaz. Esta avaliação ocorre anualmente e é resultante de uma avaliação que identifica fraquezas, como por exemplo: na área da liderança, compromissos das autoridades no planejamento dos processos, etc. Ao receber o relatório desta análise, os titulares do governo contam com um mapa detalhado das instituições que pode ser usado para implementar ações de melhoria dos controles internos.
A formação de auditores para controlar as ODS também é uma ação da Controladoria do Paraguai que, no ano passado, publicou um levantamento para verificar o alinhamento do planejamento estratégico das instituições e sua relação com as ODS. Depois avaliaram os indicadores de cada instituição em relação a cada ODS.
Em relação às principais recomendações assinaladas pela EFS Paraguai estão:
- o Fortalecimento da cultura organizacional, como meio para incrementar o compromisso e a predisposição dos funcionários;
- na execução de atividades de controle governamental, houve incremento de níveis de transparência para recuperar a confiança do usuário que se encontra deteriorada para se conseguir maiores níveis de governabilidade.
Após a intervenção e comentários do mediador Cons. João Antônio da Silva Filho, a Sra. Gladys reforçou a importância da ação de fiscalização na compra de insumos. Houve denúncias em relação de gestores que estão sofrendo processo penal após a fiscalização da EFS. Não há controle prévio no Paraguai. Há uma ação concomitante junto com a Diretoria executiva.
Com relação à compatibilização das ações de fiscalização com o distanciamento social, houve um impacto na economia, uma vez que o Paraguai foi o primeiro país da América Latina a adotar medidas restritivas. Ainda que tenham voltado as atividades, sabe-se que teremos que conviver com a pandemia, uma vez que houve mudanças para trabalho remoto, processo eletrônico, etc. Foram tomadas medidas corretivas para que a atividade não sofresse tamanho impacto e, de alguma forma, estas medidas também chegaram às entidades fiscalizadas, como por exemplo: prestar contas de forma eletrônica.
Sobre o acompanhamento das ODS, pergunta feita pelo mediador Cons. João Antonio da Silva Filho, a Controladora esclareceu que algumas instituições fiscalizadas sequer sabiam do que estava sendo fiscalizado. No segundo levantamento realizados, verificaram que 80% das instituições estavam deficientes nas ações para o atingimento das metas dos ODS. E, estes relatórios auxiliam justamente para dar transparência e foco para as instituições buscarem melhorar nos ODS. Há dados que mostram fraquezas até no planejamento de políticas públicas. Assim, com os relatórios, as entidades puderam ter mais clareza para melhorarem a elaboração destas políticas públicas. No Paraguai, houve um aumento do nível de pobreza, o que demanda maior atuação da EFS do Paraguai no controle das ODS para que os objetivos institucionais de desenvolvam para que possam cumprir com implementação efetiva das ODS.
As experiências das EFS Paraguai formam um marco, um ranking nacional do controle interno e, um dos componentes é o planejamento estratégico. Logo, analisar o planejamento estratégico é importante, e que ele esteja alinhado com o ODS. Com isto, estão colaborando para fortalecer as instituições e, com isto, ninguém fique para trás.
O Fórum continua amanhã (25) com os painéis da Europa e África.
