O Brasil tem 18,1 milhões de motivos para pensar em Políticas Públicas para a Primeira Infância. Este é o número aproximado de crianças de até 6 anos completos que vivem no país, segundo o Censo do IBGE, e que precisam ser priorizadas nos orçamentos, políticas públicas e planejamentos de municípios, estados e federação.
Com o objetivo de fortalecer iniciativas para atendimento a esse público, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) e o Instituto Rui Barbosa (IRB), por meio do seu Comitê Técnico de Primeira Infância (CTPI/IRB), iniciaram, nessa quarta-feira (27/8), o II Encontro Nacional da Primeira Infância (ENAPI), no Minascentro, em Belo Horizonte.
Na abertura, o Conselheiro-Presidente do TCE-MG, Durval Ângelo, deu voz a três relatos de crianças, para reforçar como todos devem assumir a responsabilidade pelo desenvolvimento integral e proteção dos pequenos em sua fragilidade e vulnerabilidade.
“Um encontro como este não pode terminar sem respostas concretas. Esses três testemunhos – de violência armada, violência sexual e fome – nos lembram que temos 18 milhões de crianças nessa faixa etária. Somente em Minas Gerais, são mais de 1,7 milhão”, contextualizou. “Precisamos sair daqui comprometidos em enfrentar esses três grandes problemas que atingem nossas crianças. Um país que não cuida de sua infância não cuida do seu futuro”, ressaltou Durval Ângelo.
Representando a presidência do IRB, o Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), Edson Ferraria, que preside o Comitê Técnico da Primeira Infância do Instituto, destacou a relevância da atuação dos Tribunais de Contas para o alcance da priorização das crianças de 0 a 6 anos no orçamento público.
“Precisamos contar com vocês, falar para o público interno, que é o nosso público dos tribunais, para que eles se capacitem, se sensibilizem, porque as crianças precisam de nós. Mas precisamos também falar para o público externo, que é a sociedade civil, e aqui – no Enapi – está se dando um belo exemplo”, enfatizou.
A solenidade de abertura contou ainda com a participação de diversas autoridades como a Presidente da Frente Parlamentar pela Primeira Infância, a Deputada Estadual Ana Paula Siqueira (REDE), representando o Presidente da Assembleia Legislativa de Minas (ALMG); o Coordenador da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), Juiz José Honório de Resende, representando o Presidente do TJ-MG; a Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude do Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG), Promotora de Justiça Graciele Almeida, representando o Procurador-Geral de Justiça de MG; o Procurador-Geral do Ministério Público de Contas (MPC-MG) e Presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON), Marcílio Barenco; o Conselheiro em exercício do TCE-MG, Telmo Passareli, representando a presidente da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon); o Presidente do Instituto Cidade Sensorial do Amanhã, Renato Loffi; a Superintendente de Políticas Temáticas Transversais da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), Cíntia Araújo, representando o Governo de Minas; o Presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Conselheiro Edilson de Souza Silva; o Presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Luís Eduardo Falcão; a Secretária Municipal de Direitos Humanos da PBH, Luana Magalhães, representando o prefeito da capital mineira; o Diretor Jurídico e de Compliance da Gasmig, Daniel Lança; a Superintendente de Sustentabilidade da Copasa, Luciana Barbosa; a Diretora de Programas Sociais do Sesc em Minas Gerais, Jaqueline Lustosa, representando o presidente do Sistema Fecomércio MG; a integrante da Secretaria Executiva da Rede da Primeira Infância de Minas Gerais, Desirée Ruas; o Superintendente de Rede da Caixa Econômica Federal (CEF), Vitor Nunes de Moraes; e o Assessor da presidência da Gasmig, o ex-Ministro e ex-Deputado Federal Carlos Melles.
Crianças e futuro
A palestra magna de abertura do II ENAPI foi proferida pelo professor, teólogo e filósofo Leonardo Boff, com o tema “A criança como símbolo da esperança e da promessa de um mundo melhor”, sendo um dos momentos mais aguardados do primeiro dia, com presença registrada de mais de 1,3 mil pessoas.
Na oportunidade, Boff destacou a importância da primeira infância e enfatizou o papel fundamental do cuidado, e da relação pai-mãe na formação dos pequenos.
“O que nós devemos, fundamentalmente, é desenvolver as crianças desde a mais tenra idade uma ética do cuidado essencial”, afirmou, ressaltando também elementos como responsabilidade, solidariedade, espiritualidade e o caráter único de cada criança, que deve ser reconhecido.
“Da criança vêm todas as estruturas básicas que nos acompanham ao longo de toda a vida. A gente nunca esquece a criança que está dentro de nós. A gente precisa cultivar essa criança. Como os psicólogos dizem: é a divina e dourada criança”, refletiu.
Papel dos Tribunais de Contas
A primeira mesa de discussão do Encontro, ainda pela manhã, teve como tema “O II Enapi e o que os Tribunais de Contas podem fazer pela Primeira Infância”. A mediação ficou a cargo da Ouvidora do Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE-RR) e Membro da Diretoria do IRB, Conselheira Cilene Salomão.
“Nós dos tribunais de contas temos uma grande responsabilidade, que é fazer o que o artigo 227 da nossa Constituição deixe de ser uma letra morta”, reforçou a mediadora, na abertura. “A nossa sociedade, o Estado, a família, todos devem garantir a prioridade absoluta para as nossas crianças”, disse Cilene.
Participaram da discussão o Conselheiro-Presidente da Corte de Contas mineira, Durval Ângelo (TCEMG); o Presidente da Atricon, Conselheiro Edilson Silva; e o Presidente do Comitê Técnico da Primeira Infância do Instituto Rui Barbosa, Conselheiro Edson Ferrari.
Até a próxima sexta-feira (29/8), o evento vai mobilizar gestores, especialistas e sociedade civil, de diversas regiões brasileiras, para troca de experiências e soluções que contribuam para o desenvolvimento integral nessa faixa etária.
*Fotos e informações: TCE-MG.