Como preservar a dimensão humana do Direito em uma realidade atravessada pela inteligência artificial, por conflitos internacionais, desigualdades persistentes e novas formas de exclusão? A questão está no centro do III Congresso Internacional Diálogos Humanistas, aberto nesta terça-feira (1º.9), no Hotel Mercure Rio Vermelho, em Salvador. O encontro reúne representantes dos sistemas de Justiça e de Controle, universidades, pesquisadores e instituições brasileiras e internacionais para quatro dias de discussões sobre democracia, direitos humanos, geopolítica, migrações, sustentabilidade, justiça digital, privacidade e governança tecnológica.
Integrante da mesa de abertura, o presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), conselheiro Inaldo Araújo, representou também o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) e o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM/BA). Em sua terceira participação no Congresso, chamou atenção para a impossibilidade de enfrentar questões complexas a partir de respostas isoladas, especialmente diante de problemas que atravessam instituições, áreas do conhecimento e fronteiras nacionais. “Costumo dizer, e aqui reforço, que o diálogo pressupõe união e escuta. E a escuta exige humildade”. (Confira aquiaqui o discurso).
A tecnologia ocupou parte central de sua reflexão. Para Inaldo, o debate não deve se limitar à capacidade cada vez maior das máquinas, mas alcançar as escolhas feitas por quem desenvolve, regula e utiliza essas ferramentas. “Vivemos, na verdade, a era das escolhas. A tecnologia apenas potencializa aquilo que decidimos fazer com ela”. Ao lembrar que a inteligência artificial pode ampliar o acesso à Justiça e aproximar o Estado do cidadão, advertiu que os mesmos recursos também podem aprofundar desigualdades. E sintetizou o desafio colocado às instituições.“A inteligência pode ser artificial, mas a responsabilidade jamais poderá ser”.
A defesa da educação como possibilidade concreta de transformação ganhou uma dimensão pessoal na fala do promotor de Justiça e idealizador do Congresso, Clodoaldo Silva da Anunciação. Ao homenagear a mãe, Dona Maria Rita, recordou que ela, de origem humilde, trabalhou como porteira da escola onde ele estudava e fez da formação do filho uma prioridade. Ao apresentá-la como “a grande guerreira” de sua vida, Clodoaldo dirigiu-se especialmente aos estudantes presentes. “Aproveite um momento desse para buscar conhecimento. Tenha esse projeto de vida. Estude”.
Representando o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, o vice-presidente da Corte, desembargador Josevando Souza Andrade, defendeu um Direito capaz de responder às desigualdades e às diferentes formas de exclusão. “Falar de Direito Humanístico é falar de um Direito que não perde de vista o ser humano. Um Direito que combate a exclusão, enfrenta as desigualdades, protege as liberdades fundamentais e busca construir uma sociedade mais justa, solidária e fraterna”. Já o promotor de Justiça Márcio Fahel, representante do procurador-geral de Justiça da Bahia, Pedro Maia, destacou a importância de espaços de aproximação em um cenário internacional marcado por conflitos e tensões. “Este Congresso tem um valor histórico, um valor ideológico e um valor fraterno de dimensões internacionais.” A reitora da Universidade do Estado da Bahia (UNEB), professora Adriana dos Santos Marmori, reforçou a aproximação entre Justiça e Educação e a necessidade de convivência entre diferentes identidades e formas de pensar. “Podemos pensar diferente, mas precisamos conviver e coexistir. É preciso fazer misturas, furar bolhas e transformar realidades, porque isso é o que nos constitui enquanto gente”.
Desigualdade, educação e controle responsivo
Na programação acadêmica do Congresso, Inaldo Araújo apresentou a palestra “Desigualdade, educação e controle responsivo”, aproximando o debate humanista da atuação das instituições de controle. O conselheiro defendeu uma fiscalização que não se limite à identificação de irregularidades e à aplicação de sanções, mas esteja orientada para os resultados das políticas públicas na vida da população. Nessa perspectiva, o controle responsivo considera a natureza do problema e a resposta do gestor, parte da orientação e do diálogo e pode avançar gradualmente, quando necessário, para recomendações, determinações, medidas cautelares e responsabilização.
Ao relacionar essa abordagem à educação e ao enfrentamento das desigualdades, Inaldo colocou no centro da discussão uma questão que ultrapassa o cumprimento formal das normas. Que diferença a atuação do Estado produz na vida das pessoas? A reflexão se conecta ao próprio sentido do Congresso, que aproxima Direito, Educação e diferentes campos do conhecimento para buscar respostas a problemas que já não cabem dentro de fronteiras institucionais ou nacionais. E concluiu: “Controlar é cuidar do que é público e proteger o que é de todos”.