A fiscalização e orientação para um bom e transparente uso dos recursos públicos em benefício da sociedade pode ser visto como fio condutor para toda a atuação dos Tribunais de Contas brasileiros. O entendimento e busca da “efetividade” em tal missão amplia significativamente o compromisso do controle externo, abrangendo, para além da conformidade legal, o atingimento de resultados e a adequação desses resultados para com as aspirações da sociedade.
Já foi discutido anteriormente em uma matéria do IRB a importância do Planejamento Estratégico nos Tribunais de Contas, que são orientados pela busca de eficiência administrativa e efetividade nas ações de controle como forma de promover a excelência na prestação de serviços ao cidadão (acesse a matéria clicando aqui). Como será exposto, os Indicadores se apresentam como grandes atores na conquista de tais objetivos.
Mas o que é um indicador?
O indicador pode ser entendido como um número que sintetiza uma situação complexa, dado um determinado parâmetro de análise. Sempre será uma simplificação da realidade, pois não capta todos os aspectos dela. De qualquer modo é uma simplificação necessária para analisar os aspectos complexos considerados mais relevantes da realidade.
Além disso, o indicador funciona como um parâmetro que visa medir a diferença entre a situação desejada e a situação atual, ou seja, ele indicará um problema. Eles são instrumentos importantes para controle da gestão não somente na administração privada, mas também e principalmente na administração pública, por aumentarem o grau de transparência na gestão e facilitarem o diálogo entre os mais diversos grupos sociais organizados.
Ambientes complexos de escolha, como o da Administração Pública, requerem instrumentos públicos de planejamento, orçamento e gestão cada vez mais aperfeiçoados. Torna-se, portanto, essencial ao poder público a ampliação do o conhecimento sobre a gestão pública e as políticas públicas existentes, que a elaboração e uso de Indicadores de desempenho podem oferecer, pois revelam a realidade atual das políticas públicas, além de produzirem insumos que permitam promover sua evolução.
Índices de efetividade das Gestões
Dentre os principais índices atualmente presentes nos Tribunais de Contas brasileiros estão o Índice de Efetividade da Gestão Estadual (IEG-E) e o Índice de Efetividade da Gestão Estadual (IEG-M). Em sua apresentação da Rede Indicon, o Vice-presidente de desenvolvimento e políticas públicas do IRB e Conselheiro do TCE-SP, Sidney Beraldo, delineou os seguintes benefícios do uso de Indicadores:
O Índice de Efetividade da Gestão Estadual (IEG-E) é um indicador desenvolvido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) em 2017 e que, atualmente, está sendo implantado por diversos Tribunais de Contas do Brasil. Seu objetivo é aferir o grau de implantação de um conjunto de processos e controles, por parte dos governos estaduais, em sete serviços públicos: (i) educação, (ii) saúde, (iii) segurança pública, (iv) planejamento, (v) gestão fiscal, (vi) meio ambiente, e (vii) desenvolvimento econômico. O IEG-E pode auxiliar também na análise das Contas de Governo feitas pelos Tribunais de Contas (acesse a matéria completa sobre contas de governo clicando aqui).
Já o índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M), utilizado desde 2015 pelo TCM-SP, lançou seu projeto nacional no ano de 2016. O Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) é um indicador de processo que mensura o grau de aderência da gestão municipal a determinados processos e controles em sete áreas: educação, saúde, gestão fiscal, planejamento, meio ambiente, defesa civil e governança em tecnologia da informação. O grau de aderência é mensurado a partir da pontuação atribuídas às questões pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, e os processos e controles são inquiridos a partir de questionários respondidos pelos municípios.
O Instituto Rui Barbosa também disponibiliza aos Tribunais de Contas brasileiros a metodologia de apuração de indicadores finalísticos, destinados a compor o Índice de Efetividade da Gestão Municipal — IEGM. A valiosa ferramenta parte de 7 dimensões e 143 quesitos de avaliação e permite a mensuração dos serviços públicos e da efetividade de políticas públicas, a medição da qualidade dos gastos e dos investimentos realizados. Confira a publicação em nossa biblioteca:
Como indicador de processo, o IEG-M serve para orientar os gestores municipais a implantar os processos e controles que são inquiridos nos questionários. Isso para que estes processos e controles, dado a quantidade e qualidade dos insumos aplicados (recursos financeiros, físicos e humanos), ajudem a gestão a melhorar os resultados de suas políticas públicas (mais e melhores produtos e serviços públicos), para que, por fim, estes tenham impacto no desenvolvimento socioeconômico da sua população.
Assim, com o IEG-M, a sociedade, as administrações municipais e os Tribunais de Contas têm uma ferramenta para avaliar o esforço do gestor municipal em implantar os processos que são necessários para fornecer mais e melhores serviços públicos. O trabalho dos Tribunais de Contas com o IEG-M está documentado e disponível no blog da Rede Nacional de Indicadores Públicos (Rede Indicon).
Indicadores de Desempenho de Gastos Públicos da Paraíba (IDGPB)
A nova plataforma Indicadores de Desempenho de Gasto Público da Paraíba (IDGPB) reúne informações estatísticas das áreas da Educação e da Saúde em nível municipal e estadual. O sistema objetiva, em especial, subsidiar o controle institucional e social, bem como disseminar informações relevantes sobre o desempenho dos setores educacionais e de saúde para auxiliar a formulação de políticas públicas na Paraíba.
O IDGPB consolida a posição de vanguarda do Tribunal de Contas da Paraíba. É a única ferramenta de instituição de controle externo do país que tem 19 fontes de dados diferentes para melhor identificar, comparar e avaliar o desempenho de gastos públicos. Nos indicadores da Educação, são 47 variáveis para avaliação. Na área da Saúde, são 40 variáveis. O sistema também conta com três indicadores globais de desempenho.
Para o presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, conselheiro Arnóbio Viana, a ferramenta objetiva, em especial, subsidiar o Tribunal de Contas nas suas funções, os gestores públicos na condução dos gastos e a sociedade no acompanhamento e fiscalização. “Além disso, vai disseminar informações relevantes sobre o desempenho dos setores educacionais e de saúde para auxiliar a formulação de políticas públicas e monitorar esses dois setores prioritários dos municípios e do Estado”.
Fonte: Ascom/TCE-PB
Referências:
Apresentação de Indicadores por Sidney Beraldo
Selecionando indicadores de desempenho aplicados à gestão pública
INDICADORES SOCIAS DE GESTÃO PÚBLICA: uma análise nos maiores municípios da Paraíba
Rede Indicon – A UTILIZAÇÃO DO IEGE NA ANÁLISE DAS CONTAS DO GOVERNADOR