Estão abertas as inscrições para o Seminário “Controle Externo em Transformação: 15 anos do MPC/BA”, promovido pelo Ministério Público de Contas do Estado da Bahia (MPC-BA), pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) e pelo Instituto Rui Barbosa (IRB). O evento será realizado em Salvador, nos dias 26 e 27 de março, no Auditório do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), e marca a trajetória de consolidação desse MPC baiano no âmbito do Sistema de Controle Externo brasileiro. As inscrições já estão disponíveis no link: https://www.tce.ba.gov.br/eventos.
A iniciativa tem como objetivo fortalecer o diálogo institucional e promover a integração entre Membros, servidores e especialistas que atuam no Controle Externo em todo o país, estimulando a troca de experiências, o aprofundamento técnico e a reflexão qualificada sobre os desafios contemporâneos e futuros da fiscalização da Administração Pública.
A programação do Seminário contempla temas centrais para a evolução do Controle Externo, com destaque para o papel dos Tribunais de Contas no sistema multiportas, a aplicação do processo estrutural na atuação de controle e os novos paradigmas da responsabilização do gestor público, em um ambiente institucional cada vez mais complexo e orientado à busca de soluções efetivas.
Também integram a agenda debates sobre a responsabilização sob a perspectiva processual e as formas contemporâneas de consensualismo, analisando a atuação dos órgãos de controle como partes, mediadores e indutores de soluções voltadas à concretização do interesse público.
Outro eixo relevante da programação é dedicado às boas práticas no Controle Externo, com discussões sobre a utilização de inteligência artificial (IA) em Auditorias Operacionais, evidenciando o papel da inovação no aprimoramento das atividades de fiscalização.
O Seminário abordará também, de forma integrada, o plano de ação no Controle Externo, com debates sobre sua concepção e monitoramento, além de uma palestra de encerramento voltada à análise prospectiva dos rumos do controle externo no Brasil.
Ao integrar a realização do evento, o IRB ressalta a relevância dos Ministérios Públicos de Contas como pilares essenciais para a efetividade, a legitimidade e o aperfeiçoamento permanente das funções de fiscalização, controle e defesa do interesse público.
Serviço
Evento: o Seminário Controle Externo em Transformação: 15 anos do MPC/BA
Data: 26 e 27 de março
Local: Auditório do Ministério Público do Estado da Bahia – Salvador – Bahia
Inscrições: https://www.tce.ba.gov.br/eventos