Com o objetivo de regulamentar os mecanismos de participação, proteção e defesa dos direitos dos usuários de serviços públicos em âmbito federal, estadual e municipal, no dia 27 de junho de 2017, foi publicada a Lei 13.460/17, denominada Lei de Proteção e Defesa do Usuário do Serviço Público.
Em comemoração aos 5 anos dessa Lei, a Rede Nacional de Ouvidorias está promovendo a “2ª Maratona de Defesa dos Direitos dos Usuários de Serviços Públicos”, com o objetivo de reforçar o poder transformador dos cidadãos e mobilizar as ouvidorias de todo o país na interlocução entre o Estado e a sociedade.
Durante todo mês de junho as Ouvidorias utilizarão suas redes sociais para informar sobre suas atividades e serviços do seu órgão, levando a todos o conhecimento da Lei. Ao final da maratona, todas as Ouvidorias ganharão. As com melhores resultados receberão troféus que serão entregues em evento da Rede Nacional de Ouvidorias.
Ciente da relevância do tema para controle social e no desempenho das atividades das Ouvidorias, o Presidente do Instituto Rui Barbosa, Conselheiro Edilberto Pontes, por meio de Comitê Técnico de Corregedorias, Ouvidorias e Controle Social, presidido pelo Conselheiro Gilberto de Oliveira Jales, do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) encaminhou ofício circular para todas as Ouvidorias dos Tribunais de Contas do país apresentando a maratona e convidando-as a participarem.
Como participar
Para participar da maratona as Ouvidorias, precisam preencher o formulário de adesão, durante o período de 18/05 a 10/06 de 2022, informando dados sobre a sua instituição. O formulário está disponível no site da Controladoria-Geral da União (CGU). (Formulário).
Em todas as suas publicações, as Ouvidorias devem informar, no texto da publicação, a hashtag oficial da maratona “#essedireitoédetodos”. Para facilitar essa tarefa, foi preparado um pacote de peças de divulgação, com a identidade visual do evento, para uso em redes sociais. Após baixar os arquivos, as Ouvidorias poderão incluir a sua logo e os seus dados de contato, fazer pequenas alterações que forem conveniente e publicar as peças nas suas redes sociais. Baixe as peças de divulgação. (Peças de divulgação)
É preciso ressaltar que as visualizações que serão consideradas para os fins da maratona são de postagens realizadas somente de 1º a 30 de junho. Será levado em conta, na fase avaliação e julgamento, o número de visualizações registradas no dia em que fizer a aferição que será apresentada ao comitê de organização.
Finalizado o período de divulgação nas redes sociais, a Ouvidoria deve encaminhar ao comitê de organização, os dados que comprovam o número de visualizações para a contagem geral. Essa será a fase de prestação de contas.
As três Ouvidorias que conseguirem os maiores números de visualizações ganharão troféus de engajamento cidadão.
Acesse o Regulamento e conheça as regras da Maratona. (Regulamento).