Na tarde dessa terça-feira (13), o Presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB) e Vice-Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), Conselheiro Edilberto Pontes, participou de reunião com representantes do Ministério da Educação (MEC) e das Entidades do Sistema Tribunais de Contas do Brasil, com objetivo de analisar o plano de trabalho instituído no Acordo Cooperação Técnica e Operacional nº 6/2022.
O Acordo, assinado em 2022, tem por objetivo o estabelecimento de formas de cooperação e o desenvolvimento de ações relativas à implementação da Lei Federal Nº 13.005, de 24 de junho de 2014, que aprovou o Plano Nacional de Educação (PNE), no que tange à execução dos planos estaduais, distrital e municipais de educação em consonância com o PNE.
O documento foi assinado pelo MEC, IRB, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC).
No escopo do plano de trabalho, coube aos Tribunais de Contas auxiliar na formulação, desenvolvimento e construção de ferramentas e mecanismos para monitoramento e verificação do cumprimento das metas e estratégias do PNE, além da aplicação dos recursos públicos destinados ao alcance dessas.
Nesse sentido, o IRB, por meio do seu Comitê Técnico da Educação (CTE/IRB), com apoio da Atricon, CNPT e da Universidade Federal de Goiás, desenvolveu a plataforma TC Educa, que permite o acompanhamento de metas quantificáveis do PNE, em todos os níveis da Federação. 
Gerson dos Santos Sicca, Conselheiro Substituto do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC), foi o responsável por apresentar ao Diretor de Programa da Secretaria Executiva do MEC, Gregório Durlo Grisa, e aos demais presentes na reunião, o contexto que levou a assinatura do Acordo e quais as ações já foram desenvolvidas até o presente momento.
Ao final da reunião, foi deliberado como proposição a construção de um Grupo de Trabalho (GT), com representantes de todos os signatários do Acordo, de modo a dar continuidade ao plano de trabalho e o compartilhamento de informações na área da educação, haja vista a mudança de governo, ocorrida no início deste ano.