O Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP), em parceria com o Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo (IEA-USP), realizou, nessa terça-feira (19/8), o seminário “Mudanças Climáticas e o Papel dos Tribunais de Contas”. O evento, que contou com o apoio do Instituto Rui Barbosa (IRB) e da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), reuniu autoridades públicas, representantes de órgãos de controle, especialistas e acadêmicos para debater o papel das Cortes de Contas na fiscalização de políticas ambientais, em alinhamento com a agenda da COP-30, que será realizada em Belém-PA.
A presidência do IRB esteve representada na solenidade de abertura pelo Conselheiro Ricardo Torres, Diretor de Ensino, Pesquisa e Extensão do Instituto e Vice-Presidente do TCM-SP, que destacou a relevância da integração institucional e da troca de experiências para que os Tribunais de Contas possam avançar na fiscalização de políticas públicas ambientais. “Os debates aqui travados devem orientar a atuação prática das Cortes de Contas, fortalecendo o compromisso com as futuras gerações”, afirmou.
Ao longo da programação, o seminário trouxe reflexões sobre os desafios climáticos e a necessidade de uma atuação mais efetiva das instituições de controle. Entre os destaques esteve a participação do Conselheiro Júlio Pinheiro, Presidente do Comitê Técnico de Meio Ambiente e Sustentabilidade do IRB e Membro do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), que foi um dos palestrantes da primeira mesa de debates. Em sua exposição, o Conselheiro ressaltou que os Tribunais de Contas têm responsabilidade direta na defesa do meio ambiente, lembrando que o artigo 225 da Constituição garante a todos o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Ele apresentou práticas do TCE-AM, como o acompanhamento de licenças ambientais por amostragem e a verificação de sua legalidade, defendendo uma atuação preventiva e integrada para evitar danos ambientais.
O seminário também reuniu nomes de destaque, como o Ministro Jorge Oliveira, do Tribunal de Contas da União (TCU), que apresentou a metodologia ClimateScanner, já adotada em 141 países, além de pesquisadores renomados como Carlos Nobre e Marcos Buckeridge, que reforçaram a urgência da agenda climática e a necessidade de ação coordenada. Autoridades municipais e estaduais, como secretários e parlamentares, também apresentaram iniciativas de enfrentamento das mudanças climáticas em São Paulo.
Ao final, prevaleceu o entendimento de que os Tribunais de Contas devem ir além da análise contábil e assumir um papel ativo na fiscalização da efetividade das políticas públicas ambientais. Para os participantes, enfrentar a crise climática requer integração entre governos, órgãos de controle, universidades e sociedade civil, promovendo justiça climática, sustentabilidade e melhores condições de vida para as próximas gerações.