Integrando o primeiro painel do segundo (14.05) da 5ª edição do Congresso Nacional de Controle da Administração Pública, em Curitiba, intitulado “Temas atuais para o Controle Interno”, o Instituto Rui Barbosa (IRB) se fez representar por seu diretor de Desenvolvimento e Políticas Públicas, conselheiro Rodrigo Nascimento, do TCE/RJ.
O conselheiro Rodrigo abordou a atuação dos sistemas de controle interno e externo na fiscalização das chamadas “emendas Pix”, destacando os desafios relacionados à transparência, à rastreabilidade e ao controle da aplicação dos recursos públicos, especialmente diante da crescente complexidade dos mecanismos de transferência de recursos.
Ademais, destacou que o enfrentamento desses desafios demanda atuação articulada e cooperativa entre os sistemas de controle interno e externo.
Foram apresentadas recomendações voltadas ao aprimoramento das atividades de fiscalização, com ênfase na padronização de procedimentos e no fortalecimento institucional. Entre as medidas propostas, destacam-se a publicação de normatizações e orientações direcionadas aos jurisdicionados, bem como a definição de um rol de dados e informações a serem disponibilizadas.
Também foi sugerido o estabelecimento de parcerias com vistas ao intercâmbio de informações e tecnologias, além da promoção de ações de capacitação voltadas tanto ao público interno quanto ao externo. No âmbito institucional, indicou-se, ainda, a necessidade de inclusão de diretrizes específicas nos normativos internos, acompanhadas da realização prioritária de ações fiscalizatórias sobre as emendas Pix.
No campo tecnológico, as recomendações incluem o investimento em soluções informatizadas e o desenvolvimento de aplicativo para que os jurisdicionados possam cadastrar informações de forma mais ágil e padronizada. Por fim, propôs-se a adoção de rito sumário para o tratamento de representações e denúncias, com o objetivo de conferir maior celeridade aos processos.
Na oportunidade, o conselheiro Rodrigo enfatizou, ainda, o papel do Instituto Rui Barbosa (IRB) na promoção da produção científica, da capacitação técnica e da difusão do conhecimento no âmbito dos Tribunais de Contas, contribuindo para o aperfeiçoamento contínuo das atividades de controle.