A apresentação dos resultados do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM 2017) foi um dos destaques do IV Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas nesta quinta-feira (dia 18/10).
O IRB, que coordena os trabalhos do IEGM, a metodologia de validação e a revisão dos questionários, detalhou os dados nas áreas de educação e saúde do IEGM, indicador que faz parte da Rede Indicon.
O gerente de Avaliação de Políticas Públicas do IRB, Nelson Nei Granato Neto, informa que no total 3.831 municípios tiveram seus indicadores analisados. De acordo com ele, o Índice representa um dos norteadores de processos, ou seja, avalia o grau de aderência das gestões municipais a processos e controles.
Construção de indicadores complementares ao IEGM
“A análise da gestão pode e deve ser complementada com outros indicadores além do IEGM, a exemplo de indicadores de insumo, resultado e impacto social”, avalia. Tudo isso serve para que os processos e controles avaliados pelo IEGM possam ser confrontados com indicadores de resultado e impacto para determinar se eles têm influência na entrega de mais e melhores serviços públicos que melhorem a vida da população. Por isso a orientação é que os Tribunais de Contas e os gestores municipais utilizem outros indicadores, em conjunto com o IEGM, para dar conta da amplitude dos serviços municipais.
Dos sete relatórios gerados pela metodologia, o palestrante demonstrou os dados da área da educação. Quanto à obrigatoriedade de destinar 25% dos recursos à educação, 95% municípios declararam cumprir essa obrigação legal.
Já quanto ao levantamento sobre demanda por creches, 57% não possuem esse controle. Sobre o controle da demanda por pré-escola, 58% afirmaram não o possuir, enquanto 42% o adotam. Chegando ao controle da demanda por Ensino Fundamental, 66% dos municípios entrevistados não o possuem.
Aperfeiçoamento constante da metodologia
No entanto, quando as equipes de fiscalização vão a campo validar as informações declaradas nos municípios, percebem-se discrepâncias. Nesses casos, nos 124 municípios visitados onde as informações foram validadas de acordo com o padrão nacional mínimo, construído pela Rede Indicon em maio de 2018, foi constatada discrepância de 40% entre as respostas declaradas e a avaliação in loco. Isso demonstra que há necessidade de um trabalho contínuo de melhoria dos questionários e uma sensibilização do gestor público sobre o entendimento do que está sendo perguntado.
Ao adotar um método estabelecido e padronizado, qualquer pessoa bem treinada poderá colher os resultados. Para isso, o IRB está adotando algumas estratégias, tais como:
* Reforçar a vocação do IEGM como indicador de processo, com a intenção de utilizar os produtos do Projeto OCDE-TCU-IRB-ATRICON para a revisão metodológica;
* Incrementar a análise do IEGM com indicadores de insumos e resultados em um sistema de indicadores de fiscalização, por meio da inclusão da análise de contas do prefeito;
* Fomentar a utilização das informações do IEGM nas fiscalizações e na melhoria da gestão por meio dos Relatórios do IEGM.
Quem tiver interesse em consultar o IEGM pode acessar o site do TCE-MA, que sedia a plataforma IEGM.