O primeiro dia do Fórum Nacional de Auditoria, realizado no dia 5 de novembro em Salvador, foi marcado pela convergência para que as normas internacionais possam ser aplicadas em todos os Tribunais de Contas do país. O presidente do IRB, conselheiro Ivan Lelis Bonilha, explicou os objetivos do evento. “Esse evento nos traz uma condição de integrar os organismos internacionais, debatermos, e termos credibilidade para fornecer os conhecimentos para os outros Tribunais no sentido de trabalharmos em conjunto”, afirma.
Com um total de 97 inscritos, a primeira edição do Fórum Nacional de Auditoria conta com a participação de representantes de 15 estados e de 16 tribunais: TCE Acre, TCE Alagoas, TCE Bahia, TCM Bahia, TCE Ceará; TCE Goiás, TCE Maranhão, TCE Mato Grosso do Sul, TCE Minas Gerais; TCE Paraíba, TCE Paraná, TCE Roraima, TCE Santa Catarina e TCE Tocantins.
O presidente do TCE/BA, conselheiro Gildásio Penedo Filho, salientou a importância da implementação das Normas de Auditoria para o trabalho dos Tribunais de Contas. E lembrou também que, na Bahia, o TCE/BA e o TCM/BA atuam em parceria, o que é essencial para o trabalho do controle: “Afinal, o efetivo controle só se alcança com este trabalho conjunto”. Em nome do presidente do TCM/BA, conselheiro Francisco de Souza Andrade Neto, o vice-presidente daquela Corte de Contas, conselheiro Fernando Vita, também saudou os participantes e parabenizou o IRB pela realização do Fórum, permitindo a troca de informações e de ferramentas tecnológicas essenciais para o melhor desempenho dos Tribunais na fiscalização dos atos da gestão pública.
O corregedor do TCE/BA e vice-presidente de Auditoria do IRB, conselheiro Inaldo da Paixão Santos Araújo, abriu seu pronunciamento pedindo um minuto de silêncio em homenagem a Selva de Souza Cavalcante, auditora do Tribunal de Contas do Estado da Goiás (TCE-GO), que faleceu na semana passada. Em seguida, destacou o papel do TCE/BA no segmento de auditoria, lembrando que a Corte de Contas da Bahia foi o primeiro Tribunal de Contas do País a ser credenciado para auditar contratos firmados pelo Banco Mundial, e ressaltou a importância das normas técnicas, como as NBASP, observando: “Não se pode falar em auditoria de caráter técnico sem que se esteja baseado em normas técnicas”.
Conselheiro Inaldo Araújo coordena Comitê Técnico de Auditoria
Na ocasião, o IRB criou o Comitê Técnico de Auditoria, que será coordenado pelo conselheiro-corregedor do TCE/BA, Inaldo da Paixão Santos Araújo. O conselheiro foi responsável por coordenar a reunião com representantes da Intosai (Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores). O encontro representa um avanço na implementação do terceiro nível da NBASP. A norma, que é subdividida em três níveis, teve sua primeira etapa aprovada em 2015; a segunda em 2017 e, até 2019, a previsão é de que o nível 3, que engloba auditoria financeira, auditoria operacional e auditoria de conformidade, seja aprovado.
O conselheiro informa que implementar uma realidade internacional ao cenário brasileiro exige a busca por adaptações. Tais adaptações são feitas por um grupo de técnicos dos Tribunais de Contas, escolhidos pelo Instituto Rui Barbosa para trazerem ao mundo auditorial brasileiro o que há de melhor nas práticas internacionais.
Conselheiro Inaldo Araújo coordena o Comitê Tècnico de Auditoria
Profundo conhecedor das normas de auditoria, tendo participado da elaboração das Normas de Auditoria Governamental, o conselheiro Inaldo Araújo concluiu: “Para atingir a melhoria do Brasil, é necessário que o controle seja melhorado, e isso só ocorrerá com o conjunto do normativo, com o referencial teórico que diga aos nossos auditores qual a melhor forma de atuar e de agir”.
Debate em torno de temas comuns de auditoria entre os Tribunais
O debate profícuo sobre o dia a dia do trabalho de auditoria no Sistema Tribunais de Contas, além de seus entraves e desafios, marcou também os trabalhos. Ao debaterem sobre o tema “A aplicação da ISSAI 100 no dia a dia das fiscalizações: do planejamento ao relatório das auditorias”, representantes de seis Tribunais de Contas da região Nordeste relataram suas experiências e percepções ao participar da mesa de discussões mediada pelo gerente de Políticas Públicas do Instituto Rui Barbosa, Nelson Granato.
O ponto de partida para o levantamento das questões que permearam o debate foi o passo a passo da ISSAI 100, desde o objetivo das auditorias, passando pelos seus elementos, planejamento, execução e relatório. Mais adiante, Nelson Granato apresentou perguntas aos auditores, fundamentadas na Questão 1, relativa a Objeto e Critérios, que não tardaram a esquentar a mesa de discussões. Por exemplo: quais problemas ocorrem na execução e no relatório de uma fiscalização realizada com múltiplos objetos e com critérios escolhidos a esmo? E quando, além de haver múltiplos objetos, os critérios de auditoria não são claros? E, para piorar, quando há objetos mal definidos analisados sem critérios claros? Como evitar essas situações?
As respostas vieram com cada auditor falando das especificidades dos respectivos Tribunais que representam e apontando a necessidade de aplicar as NBASP como forma de normatizar os trabalhos auditoriais, ainda que com as singularidades próprias de seus Estados. Em seguida, mais perguntas foram dirigidas ao grupo de auditores, desta vez com base na Questão 2, relativa à Extensão e Limites nas Amostras de Auditoria.
A iniciativa do Instituto Rui Barbosa (IRB), lançada durante o IV Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, vai percorrer as cinco regiões do país. O objetivo é estimular os Tribunais de Contas do país a, juntos, adotarem normas internacionais de auditoria. Isso vai fortalecer ainda mais o controle externo, dentro e fora do país.